- há 6 semanas
Bora bater um papo com a advogada Rayane Vaz e a Helena Moura que vai contar a luta para receber a pensão.
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00:00Uma polêmica envolvendo pensão no mundo dos famosos.
00:04Dessa vez, quem está no centro das discussões é o Vicente Eskring, ex-marido da cantora Simaria.
00:11Os dois tiveram dois filhos e agora a justiça determinou que ele pague 34 mil reais de pensão para as
00:20crianças, que hoje tem 7 e 10 anos.
00:22O espanhol Vicente afirmou não ter o dinheiro necessário para pagar a pensão e que foi obrigado a largar o
00:30trabalho na Espanha para morar no Brasil.
00:33E agora, com o divórcio, está tentando retomar a carreira na Europa, mas ainda não conseguiu.
00:39O ex-marido de Simaria disse, abre aspas,
00:53O espanhol tem direito a visitar os filhos a cada 15 dias, mas agora que voltou a morar na Espanha,
01:00disse que não consegue conviver direito com os filhos.
01:04Você em casa também deve estar pensando, né? É muito dinheiro, mas a justiça tem uma forma de fazer esse
01:11cálculo.
01:11E a maioria das ações para contestar o valor da pensão está bem longe disso.
01:17Bora bater um papo sobre isso aqui no estúdio?
01:19Eu recebo a advogada Rayane Vaz e a Helena Moura, que vai contar pra gente a história dela.
01:28Helena, você está há 5 anos batalhando para que sua filha receba a pensão? Boa tarde.
01:35Oi, boa tarde. É isso mesmo. Estou batalhando, correndo atrás, né? E está difícil.
01:41Me fala um pouquinho, o quão é importante a pensão para ajudar na criação da sua filha?
01:46É muito difícil porque a gente tem muitas despesas, criança tem muitas despesas, colégio, né?
01:54Tem que se divertir também, entendeu? E aí fica difícil a gente sozinha lidar com essa situação.
02:00É muito difícil, né?
02:01Faz falta.
02:02Faz falta, sim. Com certeza faz falta.
02:04Agora, o pai da sua filha já tentou conversar com você para fazer algum acordo,
02:09para de alguma forma vocês terem uma conciliação em relação à pensão?
02:14Não, não conversou comigo, não entra em acordo comigo.
02:18Aí eu tive que colocar na justiça, está na justiça há 5 anos e não foi resolvido.
02:23E aí está aí nessa situação.
02:25Se ele quisesse conversar comigo, claro que eu conversaria, né?
02:29Tranquilo, para tentar ajudar não só a mim, a criança também, principalmente a criança, né?
02:35Porque um vírgula de amor com a criança, com os pais, é muito bom, né?
02:41É importante para a sua filha, né?
02:43Isso, é importante. Com certeza.
02:45Raiane, normalmente casos envolvendo pensão são rapidamente decididos pela justiça.
02:51O que pode explicar o caso dela?
02:53Sim, como você disse, Lucas, pensão alimentícia é algo essencial.
02:58A criança não pode esperar uma decisão final do processo para começar a se alimentar.
03:03A necessidade da criança, ela é imediata.
03:05Por isso, quando nós entramos com a ação, nós já pedimos os alimentos provisórios.
03:10E isso já é decidido no primeiro despacho do juiz, é os alimentos provisórios.
03:17Ele determina esses alimentos provisórios que vão valer até o momento de uma decisão final,
03:21antes mesmo de ouvir a outra parte, por ter esse caráter provisório.
03:25E no decorrer do processo vai ser discutido só mesmo o percentual.
03:29Então, eu não consigo compreender por que está demorando cinco anos para ser arbitrado esses alimentos.
03:36Teria que verificar o processo dele para ver por que está tendo esse atraso,
03:40ou se arbitrou, por que ainda não começou a ser paga.
03:44Porque existem pensões que são habitadas, mas mesmo assim,
03:47a pessoa responsável pela alimentação, que pode ser o pai ou a mãe, não paga.
03:52Então, aí a gente precisa iniciar um outro procedimento, que é execução.
03:55E essa execução pode levar, inclusive, à prisão.
03:59Então, o caso da Helena, de demorar esse tempo todo, não é comum?
04:04Não é comum.
04:05Não é comum.
04:06O judiciário, ele é lento, mas as ações de alimentos são tratadas com prioridade.
04:10Então, elas são habitadas.
04:11Às vezes, o que demora é conseguir receber.
04:14O juiz aplica a prisão, mas até você conseguir que a pessoa pague, isso daí vem a demorar.
04:20Se tem um trabalho, se a pessoa tem um trabalho fixo, a gente pede para descontar na folha de pagamento.
04:25Mas quando não tem, depende da pessoa, voluntariamente depositar.
04:30Muitas vezes, a gente só tem sucesso quando entra com a execução e aí vai presa,
04:36é presa e fica desesperado para pagar logo e resolver a situação.
04:40Agora, muitas pessoas questionam, no caso específico do ex-marido da Simária,
04:45o valor arbitrado pela justiça de R$ 34 mil.
04:50Como isso é calculado?
04:51A pensão alimentícia, ela é calculada levando em consideração a necessidade da criança,
04:56que é presumida, a gente sabe que uma criança precisa se alimentar,
04:59tem despesas essenciais, que é aquilo que não vai dar dignidade,
05:04mas é o importante para ela sobreviver, que é alimento, higiene.
05:08E é levado em consideração a capacidade e a possibilidade do genitor.
05:12Um pai que recebe um salário mínimo, ele vai contribuir com base no rendimento na realidade da vida dele.
05:20E muitas vezes, esse percentual vai contemplar mesmo aquilo que é essencial,
05:25que é alimento e higiene só.
05:27Mas quando o pai tem uma possibilidade maior, tem um padrão de vida maior,
05:31ele tem que contribuir equivalente a esse padrão de vida.
05:35Por exemplo, um pai empresário, que é o caso do marido,
05:38eu não conheço a situação, a gente conhece pelo que a gente lê no jornal,
05:42mas ele é um empresário, recebe em euro,
05:46então você vai contribuir de acordo com a sua capacidade, sua possibilidade,
05:50e o padrão do seu filho vai seguir aquilo que você pode prover.
05:55Uma pessoa com uma capacidade maior vai prover escola particular,
06:01cuidadores, esporte, cultura, lazer,
06:03uma situação que um pai que recebe um salário mínimo não consegue prover.
06:07Perfeito.
06:08Dona Helena, eu queria que a senhora me falasse como você se sente
06:13batalhando por um direito que é da sua filha há cinco anos sem nenhuma resposta.
06:19A gente fica assim, tipo assim, decepcionada,
06:22porque a nossa justiça é muito lenta, muito lenta,
06:26e a gente tem que fazer a nossa parte, né,
06:27que nós somos mães, não vamos deixar nossos filhos de qualquer jeito, né,
06:32e a gente fica triste, né, decepcionada, muito decepcionada, né.
06:37Imagina, porque você vê a sua filha pedindo alguma coisa,
06:41pedindo uma ajuda, e aí a senhora não tem,
06:44se tivesse esse complemento, talvez poderia proporcionar.
06:47Sim, é, eu queria dar um estudo melhor, né,
06:49uma roupinha melhor, um calçado melhor, entendeu,
06:53porque a gente quer só o melhor dos nossos filhos, né,
06:55não quer o mal, entendeu,
06:56queira coisas melhores para os nossos filhos, né.
06:59E, tipo assim, eu peço o apelo pela Defensoria,
07:03a Justiça, para entender o nosso lado de mãe, entendeu,
07:07correr atrás e fazer justiça que não pode ficar assim, impune, né, entendeu.
07:12Verdade.
07:12Olha, a gente tem várias participações aqui,
07:15eu vou resumir algumas, Rayane,
07:17que é o seguinte,
07:20quando a Justiça, o juiz arbitra uma fiança,
07:23existe algum tipo de fiscalização para poder saber que aquele dinheiro está sendo gasto com a criança?
07:30Ou não?
07:31Veja só, o que que acontece?
07:33A prestação de contas dos alimentos, ela vai, precisa de uma análise, por quê?
07:38Se você está pagando 20, 30% de um salário mínimo,
07:41não tem porquê pedir prestação de contas,
07:43porque a gente sabe que 30, 20% do salário mínimo vai mal, mal comprar a alimentação.
07:47Então, a criança tem alimentação, vestuário, moradia, água, luz, hoje internet,
07:53coisas que meio salário mínimo não consegue prover.
07:57A mãe precisa dispendiar do próprio recurso para poder prover o resto.
08:01Mas se você está pagando uma pensão de 34 mil, que é o caso dele,
08:05você pode sim pedir uma...
08:06E seu filho não está tendo esse padrão de vida?
08:09Eu tive situação de um cliente que pagava 10 mil e a criança estudava em escola pública,
08:15ia para o SUS, não tinha roupa de marca,
08:18então não tinha comprovação de que aquele gasto estava sendo revertido para a criança.
08:22Então, nesses casos, sim, você vai pedir uma prestação de contas,
08:26mas com esses indícios de que o recurso que você está pagando
08:28não está sendo aplicado para a qualidade de vida da criança,
08:32porque o pai, como guardião também,
08:35tem o dever de fiscalizar o bem-estar do próprio filho.
08:38Então, quando você vê que se você está pagando um valor
08:41e esse valor não está sendo revertido,
08:42você tem que pedir a prestação de contas
08:44para poder obrigar que esse valor seja feito para o seu filho
08:48para causar uma melhoria de vida dele.
08:52Padrasto ou madrasta também deve pagar pensão?
08:55Não deve.
08:57Agora, nós temos casos de padrasto e madrasta
09:00que acabam virando pais socioafetivos,
09:03que é aquela relação de socioafetividade.
09:05E aí, quando você tem uma relação de socioafetividade
09:08ou uma adoção unilateral,
09:11aí sim você já começa a ter uma responsabilidade.
09:13E aí a justiça pode entender que essa pessoa precisa pagar a pensão?
09:18Pode.
09:18Ou é voluntário?
09:19Pode entender.
09:20Se você identificar...
09:21Se nessa relação foi identificada uma relação de filiação socioafetiva,
09:25de socioafetividade, não é somente um padrasto,
09:28mas aquela pessoa se comportou sempre como pai,
09:32reconhece a criança como filho
09:33e a criança ou adolescente reconhece como pai,
09:37ela terá os mesmos direitos de um filho sanguíneo.
09:40Porque hoje no direito, Lucas, não é mais o sangue que vale,
09:44mas sim as relações afetivas, aquilo que a gente sente.
09:47O Eugênio Fernandes pergunta o seguinte,
09:49muitas vezes a mãe precisa sair do trabalho
09:52ou acaba ganhando menos para cuidar dos filhos.
09:57A pensão também pode ser para a mãe?
10:00Não.
10:01A pensão para a mulher seria no caso de pensão alimentícia para o ex-cônjuge,
10:07um alimento compensatório, é diferente.
10:09A pensão alimentícia é voltada para a criança,
10:13para custear os custos da criança.
10:15A pensão alimentícia, a mulher, a ex-companheira,
10:19a ex-cônjuge ou o ex-cônjuge,
10:22será um outro segmento.
10:24Já é um alimento ao cônjuge,
10:27um alimento de natureza compensatória,
10:29é outra situação.
10:30Mas tem direito também se comprovar a necessidade.
10:32Tem várias perguntas chegando aqui, Raiane.
10:35Quando a guarda é compartilhada,
10:38também há necessidade de pagar pensão ou não?
10:40Aí eu vou te explicar o que é a guarda compartilhada,
10:43porque é uma confusão.
10:45Guarda compartilhada é quando a gente compartilha e divide as nossas obrigações civis e deveres.
10:50Então, em regra, a guarda sempre vai ser compartilhada,
10:53porque ambos os pais têm que responder pela criança,
10:55têm que ter responsabilidade.
10:57Mas há casos que a guarda é compartilhada e o lar de referência é alternado.
11:03É raro, mas sempre tem casos, nós temos casos que a criança mora período com o pai, período com a
11:08mãe.
11:09Então, quando a criança está com o pai, o pai vai custear os gastos da criança no período que estiver
11:14com ele.
11:14Quando está com a mãe, a mãe vai custear os gastos.
11:18Nós temos o caso do Wesley Safadão, que foi polêmica, né?
11:21Em que a Milady recebe uma pensão, mas eles têm essa guarda e essa residência compartilhada.
11:29Por que o Wesley Safadão teve a obrigação de pagar pensão?
11:34Porque ele é uma pessoa milionária.
11:36Ele recebe milhões.
11:38Então, quando a criança estava no caso da mãe, ele não tinha o mesmo padrão de vida que com o
11:43pai.
11:43Na época, a mãe não podia promover tantas viagens, passeios, que o pai promovia.
11:48E isso trazia um desequilíbrio até emocional.
11:51Porque a criança tende a gostar mais daquele que tem mais do que aquele que tem menos, né?
11:55Porque a mãe, às vezes, precisa trabalhar enquanto a criança está com o pai só no lazer.
12:00Então, isso é avaliado.
12:02Mas, em regra, quando tem a residência alternada, o pai vai ser responsável para a despesa na casa dele, a
12:08mãe para a despesa na casa dela.
12:10E eles vão compartilhar despesas em comum, como medicação, plano de saúde, enfim.
12:14Bem, como todos sabem, o não pagamento de pensão alimentícia pode levar à cadeia.
12:20O ex-zagueiro Anderson Polga, pentacampeão do mundo com a seleção brasileira em 2002,
12:27foi preso na noite de ontem por falta de pagamento de pensão alimentícia.
12:32Ele foi encaminhado para a penitenciária estadual de Canoas, no Rio Grande do Sul.
12:37A decisão é da quinta vara da família de Porto Alegre.
12:41A dívida é de cerca de 330 mil reais.
12:45O jogador foi preso durante um encontro de ex-jogadores do Grêmio, na Arena.
12:51Essa não foi a primeira vez que ele foi detido.
12:53Já que, no fim do ano passado, foi preso, mas conseguiu um habeas corpus e foi liberado.
13:00Raiane, quando que é necessária a prisão de alguém que não paga a pensão?
13:06A prisão civil, o inadimplimento na pensão, já é possível a partir do momento que você deixa de pagar.
13:13Então, a partir do momento que você deixa de pagar, a pessoa vai entrar com uma ação de cumprimento de
13:16sentença,
13:17a execução, informando que não houve o pagamento, o devedor é intimado para pagar e, se não pagar, o advogado,
13:24o defensor público vai pedir uma das possibilidades,
13:28que é a penhora de salário.
13:30Você pode penhorar salário ou dinheiro na conta ou a prisão civil.
13:35E, na maioria dos casos, o que realmente vai fazer com que a pessoa pague é a prisão civil.
13:41Temos várias participações aqui nas redes sociais, viu, gente?
13:45Eu vou ler algumas aqui, algumas perguntas.
13:51A Kelly diz que o marido dela registrou a criança 13 anos atrás, mas nós não sabíamos que era dele.
13:58Porém, tinha dado a criança para a gente com 20 dias e com 2 anos buscou.
14:02Agora, ela terá o direito de pensão?
14:06Será que conseguimos tirar o nome dela da certidão?
14:08Que caso complicado, hein, Kelly?
14:10Vou fazer o seguinte, explica melhor, explica melhor, mais direitinho que na rede social,
14:14que eu vou fazer a pergunta para a Raiane.
14:16Pensão é só comida?
14:18A Luciele Neves pergunta.
14:19Claro que não.
14:20Na verdade, a criança precisa ter uma existência digna.
14:24E uma existência digna não é só sobreviver.
14:26A criança precisa ter lazer, precisa se vestir, ter higiene, ter cultura, educação, saúde, medicações.
14:35Tudo isso deveria ser contemplado na pensão alimentícia.
14:39Nós sabemos que na realidade não alcança tudo isso.
14:42Mas pensão alimentícia não é comida.
14:44Pensão alimentícia é existência, uma existência com dignidade.
14:48Tem mais telespectadoras aqui que estão dizendo, Bia Mendonça, Andréia Cardoso,
14:53As estão falando que estão há três anos ou mais tentando a pensão do ex-companheiro, mas não consegue.
15:02A dona Helena também está aguardando há cinco anos uma decisão da justiça.
15:06Quando demora tanto tempo assim, há algo que se pode fazer?
15:09É, precisa verificar, né?
15:11Eu recomendo que as pessoas que estão aguardando vão ao fórum e também à Defensoria Pública
15:16ou procure o seu advogado para verificar a causa de demora.
15:20Porque não é comum você demorar tanto para arbitrar uma pensão.
15:24Às vezes você demora para receber.
15:26E aí a pessoa que está fazendo a defesa ou Defensoria Pública ou advogado
15:30precisa tomar algumas condições para que isso seja finalizado.
15:37Execução, pedido de prisão, penhora de salário.
15:40Tem ferramentas que a gente utiliza para obrigar o pagamento de pensão.
15:44Então a minha recomendação para essas pessoas é que procurem a Defensoria Pública ou o seu advogado
15:49e vá no fórum para verificar o que está causando a demora.
15:53Vamos colocar mais uma pessoa na nossa conversa?
15:56A Alessandra Ferreira, a filha dela, recebe pensão do pai que é descontada direto na folha de pagamento.
16:05Alessandra, muito boa tarde.
16:07Como que se chegou a essa determinação de tirar a pensão direto do salário do seu ex-companheiro?
16:15Boa tarde.
16:20Quando eu me separei, eu peguei e esperei por ele dar um aval para ver se ele ia me ajudar.
16:32Porém, ele não teve essa iniciativa de me ajudar.
16:35Então, mediante as pessoas foram me orientando e eu fui e procurei uma advogada particular,
16:43porque na época eu ia pedir um advogado da Defensoria Pública.
16:47Porém, quando era a pandemia, precisava fechar.
16:50Aí eu fui, contratei uma advogada, ela entrou com o processo
16:54e aí foi enviada uma carta para a empresa onde ele trabalhava e ele não pôde questionar nada
17:03e é descontado diretamente na folha de pagamento dele.
17:07Ele ficou com raiva, mas depois ele teve que aceitar e a justiça até verificou a quantidade de 20%
17:16do salário dele.
17:17Então, ela recebe esses 20% do salário da folha de pagamento dele
17:21e eu não tenho problema nem o somente disso mais,
17:25porque desde que foi arbitrado ali, a sentença não tem como voltar atrás.
17:30Certo, Alessandra.
17:32Rayane, quando que essa é uma decisão da justiça?
17:35Quando ela acontece?
17:37Tira a pensão direto da folha de pagamento?
17:40Sempre que for pedido, requerido.
17:42Se a pessoa que paga pensão está trabalhando com um vínculo empregatício, já é habitual que nós pedimos que esse
17:49desconto aconteça em folha de pagamento, o juiz vai oficiar a empresa, isso é a forma mais segura, inclusive se
17:55tem mães ou pais que recebem pensão, que estão nos ouvindo, que sabe que a pessoa que paga pensão está
18:01trabalhando, peça para que isso ocorra através do desconto de folha de pagamento, porque aí vai ser justo, vai descontar
18:08o percentual certo, vai incidir sobre férias, sobre décimo terceiro e até sobre recebimento.
18:14O Rogério Leal gostaria de saber até que idade precisa pagar pensão, ele diz que paga pensão para o filho
18:21de 16 anos.
18:22É, a pensão ela vai ser com certeza possível até os 18 anos, depois disso o pai ainda continua com
18:31a responsabilidade se o filho comprovar a necessidade, é o caso de o filho estar estudando, o filho ter um
18:38problema de saúde, então enquanto for comprovada a necessidade tem que pagar pensão.
18:43Até os 18 anos essa necessidade ela é presumida, não precisa de provas, porque você já presume que uma criança
18:50ou um adolescente necessita da pensão alimentícia.
18:52Após esse período a necessidade ela tem que ser demonstrada.
18:57É o caso quando o adolescente já está estudando ou tem uma deficiência ou tem um problema de saúde, aí
19:04permanece o dever.
19:05Bem, muitas vezes quando a pessoa, pode ser pai ou pode ser mãe também, né gente, não paga a pensão
19:12e aí ela fica devendo, né, aquele valor retroativo, como é que isso será pago se às vezes ele não
19:21tem uma condição de pagar?
19:23Que opções a justiça tem para que essa dívida, para que esse direito da criança seja quitado?
19:29Bom, primeiro eu preciso esclarecer que não deveria ter esse atraso, né, não deveria haver essa dívida retroativa.
19:36Então você vai ficar na dependência da mãe, da criança, do responsável pela criança em querer fazer um acordo de
19:43parcelamento.
19:44Porque se ela não quiser fazer um acordo de parcelamento, você vai ter que pagar o valor à vista e
19:50poderá ser preso ou ter sua conta bloqueada por conta desse débito.
19:54Então eu recomendo que faça um acordo, que procure a outra parte, faça uma proposta, a gente sempre recomenda uma
19:59proposta boa, parcelada, porque é interessante também para a pessoa que está precisando do alimento receber.
20:05Então é melhor receber porque o pai preso muitas vezes não vai conseguir contribuir mesmo, né.
20:11Então cada caso é analisado.
20:13Claro. Deixa eu voltar a falar com a Alessandra, se ela está com a conexão com a internet conosco.
20:19Alessandra, eu queria saber se após essa decisão da justiça de tirar a pensão direto do salário do seu ex
20:24-companheiro, ela foi satisfatória para você? Está ajudando na criação?
20:31Então, foi satisfatória, mas ainda não foi o que a gente achava que seria, né, porque ele declarou para a
20:40justiça que ele tinha um filho de mais velho,
20:42que ele pagava o que ele pagava desse filho dele.
20:45Então foi descontado só 20%, né, referente ao plano de saúde, à deficiência dela, ao título, e alimentos, né, roupas,
20:56vestimentas.
20:57Então, mas assim, eu não devo questionar a justiça, porque a justiça, ela tem que ser, é, a família, né,
21:06e alguém foi 10% pegar o outro filho, que é a família...
21:11Alessandra, a gente está com a conexão bem ruim, mas deu para entender que você conseguiu agora, com essa decisão
21:19da justiça, ajudou na criação do seu filho.
21:22Muito obrigado pela sua participação conosco aqui pelas nossas redes sociais.
21:26Rayane, volto com você, porque a Tereza Freitas está perguntando, é, o filho dela tem uma criança, tem um filho,
21:36e ele não tem carteira assinada, ele é autônomo, né.
21:39Como que o valor é definido nesses casos?
21:43Vai ser definido, por exemplo, se a pessoa não tem carteira assinada, se ela não tem trabalho, esse, nós vamos
21:50usar como parâmetro um salário mínimo.
21:52Mas há casos de que a pessoa não tem um trabalho fixo, não tem vínculo, mas tem uma renda.
21:58Então, cabe a parte comprovar a renda para calcular em cima disso, né, em cima da capacidade, da possibilidade.
22:05Mas quando não tem vínculo, normalmente é arbitrado em cima do salário mínimo.
22:11Então, o que que acontece, Lucas?
22:13Nós analisamos cada caso com a sua singularidade.
22:17Cada pessoa é cada pessoa, cada situação é uma situação.
22:20Como a telespectadora falou, a pensão dela ficou menor porque ele devia alimentos a outro filho,
22:26e esse outro filho tinha problemas de saúde que requeriam mais.
22:30Mas, né, uma criança com autismo, ela tem uma necessidade diferente de uma criança que não tem autismo,
22:36porque tem fisioterapia, tem uns tratamentos específicos que demandam mais gastos.
22:41Então, por isso que precisa analisar qual é a situação do filho dela, não está trabalhando, não tem renda nenhuma,
22:46e essa criança tem alguma necessidade especial, qual é o custo que ela tem?
22:51Levando em consideração a necessidade da criança e a possibilidade e a capacidade que vai ser arbitrado os alimentos,
22:57usando como parâmetro o salário mínimo.
22:59Meio salário mínimo?
23:00Trinta?
23:00Um salário?
23:01Dois salários?
23:02Perfeito.
23:03Olha, a dona Helena está aqui com a gente porque ela está há cinco anos tentando na justiça
23:09que o ex-companheiro dela pague a pensão alimentícia para a filha dela.
23:15Dona Helena, nesses cinco anos, eu queria que você falasse um pouquinho que tentativa que você fez,
23:20quais tentativas para ter o direito da sua filha assegurado, além de entrar na justiça,
23:25tentou conversar com o seu ex-companheiro, como é que foi isso?
23:28Não, com ele não tentei mais, mas eu conversei com a minha sogra, com a mãe dele,
23:33aí nós conversamos juntas, entramos em acordo, aí ela me dá uma ajuda por fora,
23:39mas o que está devendo na defensoria ainda ficou lá, ainda está devendo, ainda está devendo até hoje.
23:44E não tem nenhum sinal, não te dão nenhuma resposta?
23:47Não, não me deram respostas, falaram que estava penhorando o carro, que ele tinha carro,
23:51e tipo assim, me informavam, mas não tinha nenhuma resposta de nada.
23:55Se não, nunca prenderam ele, ele trabalha formalmente, é tipo assim, autônomo, né?
24:01Não é carteira assinada, mas ele nunca tentou entrar em acordo comigo e conversar.
24:06E nisso já se passaram cinco anos?
24:08Isso, já se passaram cinco anos, minha filha já tem sete anos.
24:11Ele tem contato, vínculo afetivo com ela?
24:14Não.
24:15Quem tentou agora, se aproximou um pouco, foi a avó, infelizmente,
24:19mas eu não sei se ele tenta conversar com ela lá, entendeu?
24:22Porque eu não tenho mais contato com ele, assim, físico nenhum, nem falo por telefone, nem nada.
24:26A Clara Campos pergunta, Raiane,
24:29os avós são obrigados a pagar pensão caso o pai não pague?
24:33Então, a obrigação dos avós, ela é subsidiária.
24:36Ela vai ocorrer quando o pai não tem possibilidade de pagar pensão.
24:41Não é uma coisa, assim, já certa, como o pai tem que pagar.
24:45Primeiro é os pais.
24:46Se os pais não têm condições e essa não condição é avaliada,
24:50por exemplo, nós temos casos de pais que sofreram um acidente e estão acamados,
24:54não têm condições de pagar pensão alimentícia.
24:56Então, essa responsabilidade subsidiariamente vai para o avó.
25:00O pai que sumiu, que não é localizado, que está desaparecido,
25:03então é analisado, mas não é certa a obrigação dos avós,
25:08ela vai ser subsidiária.
25:09Depois da obrigação dos pais, quando os pais não têm condições de pagar
25:13e essa impossibilidade fica comprovada, aí sim vai ser o pai,
25:16porque a criança precisa do alimento, é essencial.
25:19Então, não dá para poder ficar aguardando, tem que ter alguém para se responsabilizar.
25:24Certamente.
25:25Olha, Helena, continue correndo atrás dos seus direitos, viu?
25:28Não desista, a Raiane disse, vai para a Defensoria Pública,
25:32vá para o fórum para tentar acelerar esse processo.
25:35Agradeço por você ter compartilhado sua história conosco.
25:39Raiane, explodiu de participação aqui nas redes sociais,
25:42não dei conta, mas fiz bastante perguntas, as principais.
25:45Obrigado pela participação aqui no Fala Espírito Santo.
25:48Eu que agradeço.
25:49Obrigado.
25:49Obrigado.
25:49Obrigado.
25:49Obrigado.
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