00:00Na data de ontem foi declarada a Operação Last Page, uma operação realizada em quatro estados do país,
00:07coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Laboratório de Crimes Cibernéticos.
00:13Maranhão, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo participaram dessa operação policial.
00:18Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nesses estados,
00:23e bloqueio de quatro sites que vendiam livros e materiais relacionados a cursos online,
00:30sem a devida autorização do detetor do direito autoral, ou seja, caracterizando ali,
00:36verificando-se o crime de violação do direito autoral.
00:39Então, essa operação é para a gente bloquear esses sites, identificar essas pessoas e vale alerta.
00:45É uma operação que a gente costuma dizer que ocorre em função de um delito criminal, de violação de direito
00:52autoral.
00:53Então, a pessoa que vê esse conteúdo, vê esses livros sem a devida autorização do autor, está respondendo por um
00:58crime.
00:59Também é importante falar que quem adquirir isso também pode estar incorrendo um crime.
01:03A gente tem hoje a ideia da romantização, da pirataria, mas a gente faz questão aqui com essas operações policiais
01:09de mostrar que essas pessoas podem sim responder por um procedimento criminal.
01:13O mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Marataís,
01:17na residência de um homem de 45 anos, formado em administração e que é um técnico de informática também.
01:24Foram arrecadados materiais eletrônicos, celulares e computadores, que serão periciados.
01:30E ao final da perícia, se constatar ali que ele tem vínculo realmente com esse site,
01:35através de um novo pericial técnico, ele vai responder pelo crime de violação de direito autoral.
01:39Doutor, por quanto os cursos e os livros eram bandidos e médios, de acordo com a investigação de vocês?
01:44Na verdade, os cursos eram ofertados nos mais variados valores possíveis,
01:49mas óbvio que sempre abaixo do preço do mercado.
01:51A gente também verifica nesse tipo de situação pessoas que se juntam para comprar um determinado tipo de curso
01:56e fazem um rateio desse valor entre elas, dividem o valor entre elas para o curso ficar mais barato.
02:01Lembrando também que isso daí, querendo ou não, ela pode estar sendo responsabilizada por isso,
02:06e a gente está aqui com essa operação para mostrar isso, que isso não fica impune.
02:09As pessoas acham que não vai dar em nada, mas a polícia, óbvio, que é difícil identificar todas as pessoas
02:14que compram esse material,
02:15mas as pessoas que distribuem, que ofertam, que vendem esse conteúdo na internet,
02:19elas podem sim ser identificadas e passíveis de uma responsabilização criminal.
02:24Como você fez o alerta aqui, como que as pessoas podem estar na internet procurando um curso,
02:29no Egito, e cai no site, por exemplo, como que ela pode ficar ligada, que aquilo ali pode ser uma
02:34fraude,
02:34para que você se manda?
02:36Na verdade, você vai ver um curso geralmente sendo ofertado numa página,
02:39uma página que não é oficial, que representa aquela instituição ou pessoa,
02:47às vezes de um layout, como a gente fala, uma página bem simples,
02:51às vezes você fazendo transferências para pessoas físicas também no valor desse curso,
02:55que nada tem a ver com o responsável pelo curso ou pelo livro vendido, de forma ilícita,
03:01então as pessoas têm que ficar ligadas nisso.
03:04O preço abaixo do mercado é um bom indicativo,
03:06às vezes um curso que você paga milhares de reais,
03:10está sendo ofertado por algumas dezenas de reais ali,
03:13então essa é uma possibilidade que você está adquirindo de forma indevida muito grande,
03:17as pessoas têm que ficar ligadas nisso.
03:19E, importante, se você quiser denunciar também, você pode denunciar através do 181,
03:24indicando a URL, é muito importante, aquele www, que a gente fala do site,
03:28que está vendendo esse conteúdo.
03:30Se tiver outras informações também para passar para a polícia,
03:32como o número do PIX, ou o número da conta dessa pessoa beneficiária,
03:36também é de suma importância,
03:37que a polícia com certeza vai dar seguimento a esse tipo de investigação
03:40e vai identificar seus responsáveis,
03:42como a Delegacia de Crimes Cibernéticos aqui do Estado do Rio de Janeiro já identificou no passado.
03:46e aí a gente tem umas pessoas, inclusive em outros estados do país,
03:50vendendo custos para pessoas no Espírito Santo,
03:53e ao final elas foram responsabilizadas criminalmente.
03:56Doutor, agora para a gente encerrar, essas pessoas,
03:58tanto as que compram como, por exemplo, as pessoas que fornecem esses fundos vendos,
04:02elas podem ser atuadas por quais crimes?
04:04É um crime, na verdade, de violação de direito autoral,
04:07certificado no Código Penal.
04:09É uma pena que a gente fala que não é extremamente alta,
04:12mas a pessoa vai responder para um processo criminal,
04:15vai ter que responder ao inquérito policial, ao processo judicial,
04:19estar diante do juiz que sofreu uma sessão criminal.
04:21embora não vá ficar presa, possivelmente não fique presa,
04:24tem toda uma dor de cabeça aí que ela vai ter que passar,
04:27tendo que se explicar e responder de acordo com a lei,
04:30pelo fato que ela está...
