00:00Pelo menos por 60 dias, nada muda. O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso de
00:08suspender os efeitos da lei aprovada em maio pelo Congresso Nacional, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de
00:17enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.
00:20A discussão teve início depois de o Congresso Nacional aprovar, em julho deste ano, o projeto de lei do senador
00:28capixaba Fabiano Contarato, da Rede. O texto define como piso dos enfermeiros o valor de R$ 4.750, para
00:37os técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiros, R$ 2.375.
00:47No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto. Entretanto, o ministro Luiz Roberto Barroso suspendeu a medida
00:57a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços.
01:03Foi dado um prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro
01:11do piso salarial, os riscos para a empregabilidade do setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
01:18A decisão aprofundou as divergências entre os principais lados dessa história. Profissionais e entidades que os representam defendem a valorização
01:28da categoria.
01:29Por outro lado, instituições de saúde, assim como administrações públicas, estaduais e municipais, questionam como vão pagar essa conta.
01:38O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo defendeu que o piso é uma conquista histórica, que a medida é
01:46constitucional e tem viabilidade econômica.
01:49O dinheiro a gente tem colocado que existe e ele precisa ser melhor distribuído. E também o papel do governo
01:56federal em aplicar os recursos necessários dentro da sua responsabilidade para que o setor público, especialmente estados e municípios, possam
02:06pagar o piso salarial da enfermagem.
02:08Já as instituições alegam prejuízos enormes. Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, o novo piso
02:17pode aumentar a folha de pagamento dos 37 hospitais filantrópicos capixabas em 14,5 milhões e gerar 1.500 demissões.
02:28Uma pequena prefeitura com orçamento já restrito ter de aumentar 117% o salário de um auxiliar de enfermagem, um
02:40técnico de enfermagem ou 50% uma enfermeira, ele não tem receita para fazer isso.
02:47E além disso, os hospitais filantrópicos e os privados também não os têm para financiar essa diferença salarial.
02:58A Associação dos Municípios do Estado estima o impacto de quase 235 milhões aos cofres das cidades capixabas nos próximos
03:0712 meses, caso a medida entre em vigor.
03:10No Brasil, o impacto passa de 10 bilhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o piso da enfermagem pode levar
03:18ao desligamento de mais de 35 mil enfermeiros ligados à estratégia de saúde da família e 35 milhões de brasileiros
03:26podem ficar desassistidos.
