- há 5 semanas
A gente explica melhor o que acontece com esse caso que mexe muito com os capixabas.
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00:00E olha só, agora a gente vai seguir o programa repercutindo hoje um caso que ficou muito conhecido aqui no
00:06nosso estado.
00:07Essa história, gente, chocou de arrepiar os capixabas, né, por conta da covardia do agressor.
00:13Olha só, olha a cara dele.
00:15Presta atenção, em 2018, André Luiz dos Santos jogou álcool e atiou fogo na ex-mulher, Marciane Pereira.
00:24Ele simplesmente, gente, não aceitava o fim do relacionamento.
00:28A Marciane teve 40% do corpo queimado, precisou amputar uma das pernas e também os dedos das mãos.
00:36Ontem, finalmente, aconteceu o julgamento desse caso e esse homem foi condenado a 32 anos de prisão em regime fechado.
00:46Vejam só, gente, durante o julgamento, a Marciane ficou frente a frente com o ex.
00:52Ela falou sobre o filho, sobre o que aconteceu.
00:56Olha, é forte, viu?
00:58Acompanhe.
01:00Você tinha não só que ficaria desse jeito?
01:05Como você teve a capacidade de fazer isso e não pensar no seu filho?
01:12Como é que é ele lá na cadeia visitar você?
01:15Qual a sensação que você tem?
01:18Você sabia que ele tem pesadelo toda vez que ele vai te ver?
01:21Toda vez ele chora?
01:24E brinde, ele pergunta que dia que você vai sair?
01:28Você sabe mal o que você causou pra minha filha?
01:32Pro seu filho?
01:34E pra mim?
01:36Acho que eu não tinha necessidade nenhuma.
01:40Quantos perdões foi dado pra você, um milhão?
01:44Não tinha necessidade disso.
01:49Se a sua intenção foi me ferir, você conseguiu.
01:53Ficou pior, você atingiu, foi meus filhos.
01:56Vamos falar a verdade, gente?
01:58Que guerreira, né?
01:58A Marciane, ela é uma guerreira.
02:01Ela ficou cinco meses internada, lutando pela vida.
02:04Passou por 18 cirurgias.
02:06Pensa!
02:07Daqui a pouquinho a gente vai recebê-la aqui no nosso estúdio
02:10pra falar do resultado desse julgamento, tá?
02:13Daqui a pouquinho, dentro de instantes.
02:14Enquanto isso, a gente já vai sentar aqui.
02:17Eu já recebo, já adianto pra vocês, que eu recebo aqui também o seu Francisco.
02:22O seu Francisco, há cinco anos, espera pelo julgamento do homem
02:26que foi acusado de sequestrar e matar a filha dele, a Gabriela.
02:31Isso aconteceu há cinco anos.
02:33Que dor que esse pai sente todos os dias.
02:36E eu também recebo aqui o advogado criminalista, o doutor Rivelino Amaral.
02:39Muito obrigada, doutor, pela sua participação aqui com a gente.
02:43Queria que você começasse comentando, né?
02:46Quatro anos, no caso aí da Marciane, quatro anos à espera do julgamento.
02:51Embora a gente imagine que pra ela deve ter sido uma eternidade,
02:54mas pra justiça, isso é até considerado um tempo célebre, rápido, doutor?
02:59Boa tarde.
03:00Em primeiro lugar, Roberto, queria dizer que assim, eu advogo há 23 anos
03:03e é difícil ver uma situação dessa, uma pessoa dessa forma, né?
03:08Quer dizer, agredida pelo companheiro, pelo marido.
03:12E a lei, como eu já disse tantas vezes, ela fica tentando a todo momento
03:18atender a essas ocorrências, a essas pessoas, a essas vítimas.
03:22Ora, aumentando a pena, ora, modificando a lei, criando mecanismos
03:28pra diminuir a possibilidade de acontecimentos dessa natureza,
03:32que geram reflexo pra todas as pessoas da sociedade.
03:36Quer dizer, uma vítima de um crime como esse, ela não carrega só pra si,
03:40ela leva com ela a gente também, né?
03:42Porque é um sofrimento incalculável pra gente ver uma pessoa
03:46numa condição e numa situação dessa.
03:48Então, assim, em primeiro lugar, os meus sentimentos, né?
03:51Pra essa vítima, que de fato é uma pessoa que resistiu bravamente.
03:56A lei Maria da Penha também foi uma lei criada por conta das inúmeras violências
04:02que foram submetidas à própria Maria da Penha, né?
04:06Que é uma enfermeira que foi agredida constantemente a vida toda
04:10pelo seu companheiro, à época, a ponto dela também ficar paraplégica, né?
04:15E essa lei leva o nome dela em decorrência disso.
04:19Um processo, respondendo a sua pergunta, que tem um julgamento pelo tribunal do júri
04:24em quatro anos, a gente pode dizer que é um processo que andou de forma bastante rápida,
04:29bastante célere.
04:30Por quê?
04:31Porque via de regra, infelizmente, processos dessa natureza,
04:36processos de crimes contra a vida, tentados ou consumados,
04:40quer dizer, quem mata alguém ou quem tenta matar alguém vai à júri.
04:44Ele não é julgado por um juiz, ele é julgado por sete pessoas que são escolhidas
04:49dentre membros da sociedade.
04:51É um sorteio.
04:52O juiz manda um ofício, por exemplo, para a Cezã, para a Secretaria de Educação,
04:57para a TV Vitória, enfim, pega o nome de todas as pessoas, sorteia 25 pessoas
05:02e no dia do julgamento, dentre essas 25, ele sorteia sete pessoas
05:07que vão ser os juízes de fato que a gente fala,
05:10que são os juízes que vão julgar aquele caso que vai ser trazido naquele momento.
05:15Então, essas sete pessoas que dão a resposta para a sociedade,
05:20condenando ou absolvendo.
05:21Então, o processo de júri é um processo que precisa ter muito cuidado
05:25para não acelerar e cometer nulidade,
05:28porque aí isso gera um prejuízo muito maior para a sociedade.
05:31Quer dizer, por óbvio que os processos demorados, eles trazem sensação de insegurança,
05:37de impotência para as pessoas, mas de qualquer sorte também,
05:41se você atropelar o andamento do processo, você pode gerar nulidade
05:45e aí o prejuízo é muito maior, porque aí o réu fica, o Estado não consegue puni-lo,
05:49porque ele perde o direito de punir aquela pessoa.
05:52Então, quatro anos é um tempo bastante razoável para o julgamento
05:56de um processo de crime contra a vida.
05:59Claro que se você levar em consideração quatro anos para a vítima, para a família,
06:03para os filhos, para todos da comunidade, do bairro, é um tempo muito grande.
06:10É uma eternidade, né?
06:11Mas para o processo, se você levar em consideração que um processo de crime contra a vida
06:14demora oito, dez, doze anos para ser julgado,
06:18quatro anos foi um julgamento, de certa forma, rápido.
06:20É exatamente o sentimento do senhor, Sr. Francisco,
06:23que está aí aguardando já há cinco anos o julgamento dos acusados de matar a sua filha.
06:30Boa tarde.
06:31Boa tarde.
06:32Obrigado pela oportunidade de estar aqui, né?
06:35Para ter mais a oportunidade de falar sobre o crime em barbe que aconteceu com a minha filha, né?
06:41Em 2017.
06:42Fala mais pertinho do microfone.
06:43Em 2017 e até hoje ainda não houve o julgamento.
06:48Foi marcado um julgamento anterior aí, 14 de abril,
06:5414 de abril, mas foi cancelado porque eles marcaram exatamente um feriado,
06:59um feriado de Corpo Cristo.
07:01Então, foi, e meu advogado recorreu, né, me peticionou e foi marcado outro para 29 de dezembro,
07:12de novembro, 29 de novembro.
07:15Porém, nós chegamos à conclusão que 28 de novembro vai cair na época de jogo da Copa do Mundo
07:26e com certeza que seria cancelado novamente.
07:29Meu advogado me peticionou novamente e foi marcado um novo julgamento para 14 de outubro.
07:37E eu espero que a justiça cumpra o papel dela e que esse julgamento não seja mais adiado,
07:43porque a família sofre muito com isso, como o doutor acabou de falar, muito dolorido para a família, né?
07:50E a dor, na verdade, ela dói quando é cortada na carne.
07:55A justiça, a gente reconhece que a justiça tem muita coisa para resolver,
07:59mas a justiça deveria ter mais sentimento, né, e colocar o amor e tentar resolver a situação mais rápido.
08:11Porque a pessoa matou, é comprovado, tem provas suficientes, entendeu?
08:17Por que tanto recurso? Por que tantos anos para ser julgado?
08:24Então, eu acho que a nossa lei, ela tem que mudar.
08:28Enquanto a lei não mudar, vai continuar acontecendo o que aconteceu com a minha filha,
08:32vai continuar acontecendo com essa senhora aí que foi queimada.
08:35E muitos que virão ainda, eu... até quando? Até quando vai ficar isso aí?
08:41Nós sabemos que isso aí é até bíblico, né?
08:44A lei, ela afrouxou de tal maneira, o mal tomou conta, inverteu a situação.
08:51Mas a gente espera na justiça, mesmo com demora, a gente confia na justiça,
08:55espero que eu e a família, a sociedade, esperamos que esse julgamento não venha a ser cancelado novamente,
09:02que seja realizado no dia 14 de outubro de 2022.
09:06E como é que fica o sentimento? Como é que fica a vida da família de 5 anos para cá?
09:11Sem a Gabriela, né? Como todo dia o senhor revive essa história?
09:16É, não esquece, né? É a dor que ela vai ficar eternamente, eternamente.
09:22Todos os dias, aonde a gente, no lar, aonde a gente está andando.
09:27E é inexplicável, é uma dor inexplicável, não tem nem como explicar isso aí.
09:32Só mesmo a gente que passa por isso, a família que passa por isso, como muitas famílias estão passando,
09:37todos os dias e nada é feito, então precisa dar um jeito de mudar isso.
09:43Evelina, você como um grande professor, né? Sempre dando uma aula aqui para a gente,
09:48queria até entender que eu também não sei dessa parte e o pessoal de casa também deve se perguntar.
09:52O caso da filha dele aconteceu há 5 anos, o da Marciane aconteceu há 4.
09:56O que acontece que o dela acabou que foi julgado, por exemplo, primeiro, que o dele...
10:01Quais são as possibilidades de recursos que vão sendo pedidas, né?
10:05Até quando? Existe um esgotamento de recursos?
10:09Existe um esgotamento de recursos e existe um entendimento também distorcido,
10:14dando conta de que os recursos que geram a demora dos processos.
10:19Veja, o que gera a demora dos processos é o número expressivo de processos,
10:24a falta de funcionário público, não só juiz, precisa de mais juiz, promotor, serventuário.
10:31Hoje, via de regra, os fóruns estão sendo carregados pelos estagiários.
10:35Quer dizer, precisa fazer concurso público, precisa de alguma forma instrumentalizar o judiciário,
10:43quer dizer, digitalizar os processos.
10:45Isso vai trazer celeridade para os processos também.
10:49O judiciário só funciona na parte da tarde.
10:52Funcionar durante o dia também traria celeridade para o julgamento dos processos.
10:57E por que há distinção?
10:59Por que um processo é julgado em 4 anos e outro processo demora 8 anos?
11:03Isso depende de inúmeros fatores.
11:05Em que comarca que esse processo está correndo?
11:07Quantos processos tem nessa vara?
11:11Quantos funcionários tem para fazerem funcionar essa vara?
11:15O dia do julgamento também, Roberto, o processo do júri é um processo muito específico.
11:19Quer dizer, ele tem que ser atendido os muitos detalhes.
11:23Quer dizer, precisa intimar essas 25 pessoas, como eu disse, que são sorteadas entre membros da sociedade.
11:29Precisa ter um promotor, o juiz, dois oficiais de justiça, os advogados,
11:34as testemunhas que vão prestar o depoimento lá em plenário, tanto da acusação quanto da defesa,
11:40a vítima se eventualmente existir, porque a gente está falando de crime consumado ou tentado,
11:45então é um amparato muito grande, muita coisa que precisa funcionar muito bem
11:50para que um julgamento do tribunal do júri ocorra.
11:53Por isso que, infelizmente, acontecem adiamentos sucessivos.
11:58Mas sabe o que ocorre?
12:00Se eventualmente a gente faz e realiza um julgamento sem obedecer a todos os critérios,
12:05a gente joga fora tudo.
12:07A gente tira do Estado a possibilidade de punir aquela pessoa.
12:10Então é muito mais inteligente em que pese a demora ser de fato muito sofrida
12:14e gera uma sensação de insegurança, impotência muito grande para as pessoas,
12:19mas é mais inteligente a gente atender absolutamente tudo
12:22para que sim o Estado possa exercer o seu papel de punir as pessoas que eventualmente cometem crimes.
12:28E a gente tem visto o Estado agir com mão dura.
12:31Olha só, há um ano, gente, aconteceu o julgamento de um outro caso de violência
12:36contra a mulher que também chocou os capixabas, né?
12:39Um dos envolvidos na morte da médica, da doutora Milena Gotardi.
12:43O ex-marido de Milena Gotardi, Lário Fração, foi condenado a 30 anos de prisão
12:48por homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual.
12:53Apontado como mandante do crime, ele está preso desde o dia 21 de setembro de 2017.
12:59O pai dele, apontado também como outro intermediário, também foi condenado a 30 anos.
13:06Outras quatro pessoas, entre o executor de Milena, também receberam penas altas, gente.
13:11Em média, 26 anos.
13:13Milena foi assassinada quando saía do trabalho no Hospital das Clínicas.
13:17Lembra desse caso?
13:18E Lário não aceitava o fim do relacionamento, segundo as investigações.
13:23E aí, olha só, a Lourdes Barbosa, telespectadora do Falho Espírito Santo,
13:29ela enviou uma pergunta que ela quer saber o seguinte, doutor Rivelino.
13:33Explica o que significa 32 anos em regime fechado.
13:39Tem gente que pensa assim, ah, esses 32 anos vão ser atrás das grades.
13:43No final disso tudo, ela pergunta se isso não vai na prática se resumir no máximo 5 anos de prisão.
13:50Ótima pergunta.
13:51É assim, ó.
13:52Na verdade, no nosso país, não existe prisão perpétua nem pena de morte.
13:57Então, a gente adotou, nós adotamos, três formas de cumprimento de pena.
14:04No regime fechado, semiaberto e aberto.
14:06E a progressão dos regimes da pena, ou seja, a pessoa é presa para cumprir uma pena,
14:13tem que cumprir dois requisitos, um objetivo e um subjetivo.
14:16Objetivo é de tempo de cumprimento de pena, subjetivo é de bom comportamento.
14:21Então, ela começa a cumprir uma pena, por exemplo, maior que 8 anos em regime fechado,
14:27cumpre parte dessa pena, passa para o semiaberto, cumpre mais parte dessa pena, passa para o regime semiaberto.
14:33Então, na verdade, a nossa lei estabeleceu a possibilidade de progressão dos regimes.
14:40Então, uma pessoa, por exemplo, que é condenada a 32 anos de prisão no regime fechado.
14:46O regime fechado, Roberta, é inicialmente fechado.
14:50Não existe nenhuma pena no nosso país que a pessoa cumpra tudo no regime fechado.
14:56Não existe nenhum crime.
14:58Por quê?
14:58Porque a Constituição prevê a possibilidade de progressão dos regimes.
15:04Cumpriu parte da pena, progride para um regime menos rigoroso.
15:08E essa parte da pena varia de 16% a 70% da pena, a depender do crime que a
15:15pessoa cometeu.
15:16Então, ela vai cumprir parte da pena, vai progredir do regime fechado para o semiaberto
15:21e depois do semiaberto para o aberto.
15:23Todos os crimes.
15:24Não tem distinção.
15:25Não tem crime hediondo.
15:26A lei de crime hediondo, por exemplo, que entrou em vigor em 1990, lei 8072, ela dispunha
15:33que quem cometeu esse crime hediondo ia cumprir a pena no regime integralmente fechado.
15:39E isso é inconstitucional.
15:41Quer dizer, a Constituição prevê a progressão dos regimes.
15:44Ah, mas a pessoa precisa ficar presa no regime fechado integralmente.
15:48Bom, então a gente precisa mudar a lei.
15:50A lei maior do nosso país, que é a Constituição, prevê a progressão dos regimes.
15:55Por quê?
15:56Porque o objetivo das penas são três.
15:59Punir, prevenir e ressocializar.
16:01O objetivo maior de prender as pessoas é punir e fazer ela reaprender a viver em sociedade.
16:09Quer dizer, ela voltar ao nosso convívio.
16:11É isso que a lei prevê.
16:13Não é que o juiz é bonzinho, o promotor não é bom, o advogado, a sociedade permissiva.
16:17Não, a lei fala assim, a Constituição fala que as pessoas têm o direito de progredir em um regime
16:23e serem reinseridos na sociedade, não obstante o crime que tenha cometido.
16:29Agora, quem sofre isso na pele, eu percebi a sua expressão, Sr. Francisco.
16:34Você fez uma expressão de indignação com o que o Dr. Rivelino foi explicando para a gente.
16:39Fala para a gente o microfone.
16:40É, como o Dr. explicou, a pessoa comete um crime bárbaro, sequestro, caço privado, estrangulamento, atropelamento.
16:57Faz um crime terrível.
16:59Aí vai preso, fica aí, se der uma pena máxima, como eu espero que eles tenham a pena máxima,
17:06aí tem aí 30, 40 anos, como o Dr. falou, não fica aí 10 anos.
17:13Aí a impunidade, ela ajuda, a própria impunidade ajuda a injustiça.
17:20Entendeu?
17:21Vale lembrar também, Roberto, só para esclarecer que assim, no nosso país também,
17:26a lei fala que as pessoas só podem ficar presas pelo máximo de 40 anos.
17:32Então, mesmo que a pessoa seja condenada a 120 anos, como que uma pessoa é condenada a 120 anos?
17:37Por exemplo, se ela tirar a vida de 5 pessoas, ela pode ter uma condenação de 120 anos,
17:42embora ela só fique 40 anos no máximo presa.
17:46Por que que, então, o juiz condena alguém a 120 anos se ele só fica 40 anos no máximo?
17:50É uma pergunta que a gente se faz, né?
17:51É, porque os 120 anos vão refletir naquilo que eu disse, no tempo de cumprimento da pena para ele progredir.
17:58Então, quer dizer, 120 anos se ele for condenado, ele vai ter que ficar mais tempo no fechado até passar
18:03para o semiaberto,
18:04mais tempo no semiaberto para passar para o aberto.
18:06Por isso que, às vezes, a gente tem uma pena, embora o Código Penal prevê que as pessoas só fiquem
18:11presas pelo máximo de 40 anos,
18:14uma condenação, por exemplo, de 120 anos, porque isso vai implicar nessa progressão dos regimes de cumprimento das penas.
18:22Agora, no caso da Marciane, doutor Rivelino, a pergunta que a gente se faz é, cabe recurso?
18:28Porque o advogado de defesa do acusado, que agora já foi condenado, o advogado de defesa queria até mesmo tentar
18:38transformar isso,
18:39ao invés de ser tentativa de homicídio, em lesão corporal grave.
18:44Existe essa chance?
18:46Existe essa chance, que é assim, olha, quando as pessoas são submetidas a um julgamento pelo tribunal do júri,
18:54os jurados, que são as sete pessoas que são escolhidas entre membros da sociedade,
18:59decidem se a pessoa tem que ser condenada ou absolvida,
19:02e dessa decisão de condenação ou de absolvição, cabe um recurso chamado recurso de apelação.
19:09Esse recurso de apelação é encaminhado para o Tribunal de Justiça,
19:14três desembargadores vão analisar se é caso, por exemplo, de redimensionar essa pena, aumentar ou diminuir a pena,
19:21e os recursos, Roberta, na verdade, eles valem tanto para a acusação quanto para a defesa,
19:26então pode haver recurso, sim, dessa decisão, esse recurso vai para o Tribunal de Justiça,
19:31três desembargadores julgam, desse julgamento do Tribunal de Justiça,
19:35cabe um recurso chamado Recurso Especial para o STJ e também cabe um recurso chamado Recurso Extraordinário para o STF.
19:43Terminados esses recursos STJ e STF, o processo transita em julgado e aí a gente está diante de um cumprimento
19:50de pena.
19:51Gente, quem acaba de chegar aqui no nosso estúdio é a Marciane,
19:55nós agradecemos imensamente a sua presença aqui no estúdio do Fale Espírito Santo,
20:00foram quatro anos esperando por esse momento, né?
20:03Qual é o seu sentimento com a decisão do julgamento?
20:06Marciane, boa tarde, seja bem-vinda ao programa.
20:08Muito obrigada, gente, boa tarde.
20:10É uma mistura de sentimento.
20:14Se torna um sentimento de raiva, de indignação, de injúria,
20:22podia colocar como de alegria, mas eu não gostaria que fosse de alegria,
20:26mas é algo que foi justo.
20:28Alguém me viu, alguém me enxergou, alguém viu, caraca, realmente machucou essa garota,
20:34realmente feriu ela e ninguém soube como ela ia ficar, como ela ia sobreviver.
20:40Então, esse momento foi um momento não só meu, mas de muitos que acompanharam o meu caso,
20:45de muitos que quando eu estava na rua, fazia uma entrevista ou qualquer outra coisa,
20:49perguntava, quando que vai ser o julgamento?
20:50Falei, gente, eu não sei.
20:52Que dia vai ser? O que você vai falar quando você vê ele?
20:55Falei, gente, eu tenho trilhões de coisas, mas talvez na hora eu devo mudar o script todo,
21:00eu devo mudar até minhas próprias falas.
21:03É um momento que eu posso dizer, poxa, que bom, a justiça foi feita.
21:07Quantas marcianes na vida morreu sem ter justiça?
21:11Quantas marcianes ainda na vida estão esperando uma justiça e muitas vezes o agressor está solto?
21:17Está ameaçando, está amedrontando, porque não pegou ele, ou se pegou já soltou.
21:24Então, quantas marcianes?
21:26Graças a Deus eu fui uma das marcianes que eu tive, vou botar assim, entre aspas,
21:31vou botar uma sorte que alguém me achou e decidir assim,
21:35não, vamos julgar a causa dessa garota, olha como ele está.
21:39É por isso que a gente te apresentou hoje aqui na abertura do estúdio como uma mulher muito guerreira,
21:44você é muito forte, marciane.
21:46E aí, foram oito horas de julgamento.
21:50Foi a primeira vez que você ficou, gente, foi a primeira vez que ela ficou frente a frente,
21:54cara a cara com o André.
21:55Sim, foi a primeira vez.
21:57Qual foi o seu sentimento?
21:58Eu não tive muita reação não, porque tanto, para ser bem honesta,
22:05eu, na minha mente, eu já estava nessa expectativa,
22:08que um dia nós dois ia ter que bater de frente.
22:10que um dia ele teria que ver a imagem que Deus fez, né, a estrutura perfeita que Deus fez,
22:19e ele veio e borrou a imagem perfeita que Deus fez na minha vida, e ele veio e borrou.
22:24Então, um dia eu teria que encontrar com ele, um dia eu teria que estar de frente a frente com
22:28ele,
22:28e para perguntar a ele como é que ele se sente no meio disso tudo.
22:32O que ele está vendo nesse exato momento, se ele estava feliz, se ele está contente?
22:38A resposta dele foi não, mas eu não bem baixinho.
22:42E fiquei mais ou menos assim, não vou botar nem um minuto,
22:45falei, agora você olha para essa imagem.
22:47Algum momento ele ficou sensibilizado com o que ele fez, com a sua imagem, como você bem disse, né,
22:55o que Deus criou de perfeito, e o que ele fez?
22:59Mas creio eu que eu não consegui ver...
23:02Ele não expressou isso?
23:03Nada, eu acho assim, até quem estava vendo, ou quem estava ali, conseguiu chorar pela imagem que foi vista.
23:11Ele não demonstrou um momento assim, caraca, olha a merda que eu fiz.
23:18Não teve uma demonstração sequer de arrependimento?
23:20Não consegui sentir isso nele, aquela demonstração.
23:23Então, é como você ganha um presente, automaticamente essa alegria, caraca, que presente top!
23:29Ou alguém vem te visitar, você fala, nossa, que bom que você veio.
23:34Então, não foi aquela reação de, caraca, olha a merda que eu fiz.
23:38E ele pensou, foi só em mente.
23:40Mas não pronunciou, não falou, porque eu perguntei, eu posso ver ele?
23:46Ele falou, pode.
23:46E eu olhei diretamente nos olhos dele.
23:50Você ficou ali praticamente o tempo todo.
23:53Qual foi o momento mais difícil nessas oito horas?
23:55Foi o momento do...
23:57Na hora do advogado dele, que começou a argumentar.
24:02É uma parte que eu falo muito, assim, nada contra todos os advogados.
24:07Sei que estudaram, trabalharam, noites e dias para se tornar um.
24:11Mas é algo, assim, de mim, de Marciane, é como eu já ouvi falar que se o ser humano não
24:18tiver um advogado,
24:19ele simplesmente fica solto.
24:21Então, tem que ter alguém para julgar a causa dele.
24:23É você tentar entrar na cabeça das outras pessoas que o que ele fez comigo foi para me assustar,
24:32foi para me dar um susto.
24:33Ele não tinha intenção de matar, então ele tinha intenção de quê?
24:36E era só me ferir, me borrar, me machucar e está tudo ok?
24:42E as outras, Marciane, que morreu, os agressores também não tiveram a intenção de matar, não.
24:46Vou matar de brincadeira.
24:48Então, na hora que ele começou a argumentar aquilo, eu não aguentei.
24:53Eu, particularmente, eu falei, que cara, filho da...
24:55Aí o advogado entendeu que até que era ele, mas não foi para ele.
24:59Entendeu que eu fiquei muito furiosa e tive que sair.
25:02E eu saí.
25:03Eu saí tremendo.
25:05Eu falei assim, meu Deus, como assim?
25:06Que injustiça é essa?
25:08Eu não estou conseguindo entender, assim, né?
25:09Calma, calma, calma.
25:11E eu fui para fora e fiquei ali.
25:13E dali depois eu liguei para conversar com o meu filho, liguei para saber como estava a minha filha.
25:19E dali fui tentando, assim, raciocinar o que ele estava falando,
25:24o que aquele advogado ali estava tentando fazer.
25:26Eu estava ciente que era para defender ele.
25:28O que doeu é tentar justificar a tragédia feita com a Marciane.
25:35Então, tipo assim, ah, ele jogou...
25:37Como uma pessoa teve a capacidade de jogar 300 ml de gasolina, com mais 300 ml para querer matar.
25:43Ele podia pegar um galão e jogar inteiro.
25:45Eu falei, sério?
25:47Então, eu posso pegar esse copo e encher de gasolina, jogo no você, taco fogo.
25:52Então, a minha intenção não é te matar?
25:53É te dar um susto?
25:55Tantas maneiras, a gente dá um susto e tem que ser desse jeito.
25:58Então, nesse momento, foi um momento que eu fiquei bem tensa, que eu fiquei bem nervosa.
26:03Eu fiquei bem mesmo.
26:05Eu saí ao respeito, tanto os juros, os juízes, os pessoal que foram para me apoiar,
26:10porque eu ficava falando, Marciane, sai, sai, sai.
26:13Eu queria ter ficado, mas eu falei que eu acho que eu não conseguiria aguentar por causa, assim, da injustiça.
26:20Já que ele precisou de um advogado, né?
26:22Então, eu não aguentei a forma que foi pronunciada.
26:26A mesma coisa, eu derramar esse copo.
26:28Qual é o nome do senhor?
26:29Rivelino.
26:30E o Rivelino chegar com ele, a Marciane derramou esse copo de propósito.
26:36Ela quis derramar esse copo.
26:38Eu, não, gente, eu esbarrei, foi sem querer.
26:41E ele insiste porque eu quis derramar o copo.
26:45Então, nesse caso, o meu agressor, ele não quis me matar.
26:48Ele quis apenas me assustar, ele quis apenas, já sei, ele queria brincar de foguinho.
26:54Eu tato de você e você corre.
26:56Quem viveu isso na pele?
26:57É inaceitável.
26:58É sobre isso.
26:59Eu vivi, então, na hora que eu vi aqueles argumentos, eu falei assim,
27:02Deus, isso não está legal, isso não está...
27:06Eu não estou conseguindo sugar.
27:07Eu fiquei realmente, eu fiquei em pânico.
27:09Eu tive que sair da hora.
27:11Eu não consegui.
27:11Foi um dos momentos.
27:13Tanto que, toda vez, quando ele ia falar, eu ficava lá fora.
27:16Eu falei, já sei que ele vai me afrontar.
27:18Ele vai querer vir em cima.
27:20E ele vai ver que eu vou conseguir reagir.
27:22Então, eu falei, eu vou para fora.
27:24Tanto o menino falou, o outro falou.
27:26Não, Marciane, fica lá fora.
27:28Porque se você ouviu o que a gente ouviu ali dentro,
27:31eu acho que você sai da sua cadeira andando.
27:33Olha só, o senhor Francisco está aqui com a gente.
27:36Ele é pai da Gabriela.
27:37Há cinco anos, a filha dele foi vítima de feminicídio.
27:40Ele também está aguardando o julgamento do caso da filha dele.
27:45Senhor Francisco, o senhor está preparado para viver momentos como esse?
27:49Só um minuto.
27:50A Gabriela é aquela...
27:52Advogada.
27:53Ah, advogada.
27:54Doutora Gabriela.
27:56É isso.
27:57O senhor está preparado para viver momentos como esse?
27:59Que a Marciane falou, fica frente a frente.
28:01Eu estou preparado, sim.
28:03Eu gostaria de olhar bem na cara dos dois monstros, né?
28:06Para ver o que eles...
28:09O que é o semblante deles, né?
28:11Que eles sentem.
28:12Porque, inclusive, o noivo, o ex-noivo dela,
28:16ele era um cara que vivia dentro da nossa casa,
28:19sentado na mesa conosco, com a família,
28:21toda a cestinha, tudo o que tinha, participava de tudo.
28:24Inclusive, ele tinha até um...
28:26Tinha, não tem, né?
28:27Um filho.
28:28E minha filha cuidava do filho dele com o maior carinho.
28:31Aquela coisa toda, entendeu?
28:32E ele era tratado lá dentro de casa com o maior respeito.
28:36Era minhas irmãs, era a tia Luciana, a tia Maria.
28:40Quantos anos de relacionamento?
28:42Cinco anos.
28:43Cinco anos.
28:44Ele a mais imaginava, né?
28:45É, a mais imaginava.
28:47Que ele pudesse ter essa coragem.
28:47A mais imaginava.
28:48Ninguém imaginava que ele teria coragem de fazer isso.
28:52É muito frio, é um psicopata mesmo.
28:54Ele, tanto ele como o amigo dele, né?
28:58O amigo dele também...
29:00Amigo não, isso não é amigo.
29:01O cara que aceita uma proposta dessa de tirar a vida de uma pessoa.
29:06E vocês podem ver na filmagem, na fita, né?
29:11Como é que foi, né?
29:13O amigo dele pegou a menina e ele estava no carro.
29:16Ela ia passando na calçada, entendeu?
29:20Então, estou e ao mesmo tempo não estou preparado, né?
29:23Nunca se sabe, né?
29:24Nunca se sabe como que a gente acaba reagindo.
29:26A reação na hora e tal.
29:27Mas eu espero que Deus vai me dar força, como tem me dado até aqui.
29:31Entendeu?
29:32E outra coisa que eu...
29:34Pegando aqui um ganchinho também que o doutor comentou,
29:37é sobre os órgãos públicos, né?
29:40A gente, às vezes, tenta um recurso numa defensoria pública
29:46para uma cirurgia, para uma coisa mais simples,
29:51você fica anos e não consegue.
29:54E ele, de quase dois em dois meses,
29:58a defensoria pública está entrando com recurso,
30:01querendo botar isso na rua.
30:02Porque o tempo de que eles estão presos,
30:06que ainda não foram condenados,
30:08a defensoria pública está lutando.
30:10O órgão público, né?
30:12Que nós pagamos impostos,
30:14que está defendendo o cidadão de bem,
30:16a defensoria pública está lutando para defender uns assassinos.
30:19Então, é uma coisa terrível.
30:23A gente não dá para entender mais nada.
30:24Deixa eu fazer um comentário assim, veja.
30:28Não existe processo de nenhuma natureza
30:31que o réu não tenha um advogado.
30:35Ele é obrigado a ter um advogado.
30:38Se ele não tiver advogado, não pode ter o processo.
30:41O Estado não pode punir aquela pessoa
30:43se ele estiver indefensável.
30:45Ele não pode fazer a defesa dele por ele mesmo.
30:48Então, com o perdão da palavra,
30:51não pode haver uma demonização do advogado.
30:56É obrigado ter advogado.
30:58A defensoria pública existe também
31:01para atender as pessoas menos favorecidas.
31:03Mas não existe julgamento nenhum,
31:06especialmente de crime contra a vida,
31:09que não tenha um advogado.
31:11Alguém vai precisar ir lá.
31:13E aí, assim, claro que existem formas e formas
31:17de você fazer uma defesa.
31:19Você não precisa atacar a outra pessoa,
31:21você não precisa desrespeitar.
31:23Eu falo muito isso em sala.
31:24Eu sou professor, graças a Deus, há 14 anos.
31:28E falo, você não precisa desrespeitar ninguém,
31:31você não precisa desrespeitar o juiz,
31:33você não precisa desrespeitar o outro advogado,
31:34você não precisa desrespeitar a parte, ninguém.
31:37Você precisa ir lá, fazer o seu papel bem feito.
31:40O que a lei fala acerca de tal assunto?
31:43Ah, o advogado precisa ser um estudioso.
31:46Ele não vai lá para brigar,
31:48ele não vai lá para UFC,
31:51ele vai lá para apresentar uma tese.
31:53Claro que as teses também,
31:55e eu não estou aqui em defesa de ninguém,
31:58as teses são trazidas com base
32:01no que o advogado entendeu que seja.
32:03Quer dizer, infelizmente,
32:06às vezes o advogado ultrapassa o limite,
32:08ele pode ser punido pela OAB, enfim.
32:11Então, assim, as teses do tribunal do júri,
32:14elas são trazidas pelo advogado.
32:16E, assim, o promotor fala,
32:18só para as pessoas entenderem,
32:19quando tem um julgamento de crime contra a vida,
32:21o promotor fala por uma hora e meia,
32:24o advogado fala por uma hora e meia,
32:26o promotor pode falar por mais uma hora,
32:28o advogado fala por mais uma hora,
32:29e aí os jurados vão votar, sim ou não.
32:32Então, essas teses são apresentadas para os jurados,
32:35que eles são os juízes,
32:36são sete pessoas que vão julgar.
32:38Eles recebem cédulas, sim ou não,
32:40vão condenar ou vão absolver.
32:42Quem vai fazer a dosimetria da pena,
32:44quem vai falar,
32:45fulano foi condenado com base na decisão
32:48do Conselho de Sentença,
32:49e por esse motivo eu vou condenar a X anos,
32:50é o juiz.
32:52Então, o juiz no tribunal do júri,
32:53ele funciona tão somente para evitar esses excessos.
32:56Por exemplo, se o advogado desrespeitar a vítima,
32:58se desrespeitar o outro advogado,
33:00ele não permite, não permite que as pessoas interfiram no julgamento,
33:04as pessoas podem se emocionar,
33:06que acontece, claro, a gente está discutindo a vida.
33:09Inclusive, o Código Penal,
33:11ele começa, na parte especial,
33:13com o crime de homicídio,
33:15não por acaso,
33:16porque é o bem mais precioso que a gente tem,
33:18quer dizer, que é a vida.
33:19Então, o julgamento do tribunal do júri tem uma sequência,
33:23o juiz está lá para presidir,
33:24e as teses são trazidas de acusação de defesa,
33:28e no final das contas, independente da tese que foi apresentada,
33:31os jurados vão condenar ou absolver aquela pessoa.
33:35Agora, doutor, só um minuto, só.
33:36Doutor, qual o interesse do advogado em querer atrasar o julgamento?
33:43É uma estratégia?
33:46É, na verdade, sim, é o que eu falei.
33:49Os recursos são possíveis,
33:50como o processo da Marciane,
33:52que a sentença saiu agora,
33:54cabe um recurso,
33:55que é o recurso de apelação para o tribunal,
33:57depois cabe recurso para o STJ,
33:58cabe recurso para o STF,
33:59e isso demora.
34:01Demora por quê?
34:01Porque é o que eu falei,
34:03tem pouco juiz, tem pouco desembargador,
34:05tem pouco promotor, tem pouco serventuário,
34:07os processos estão sendo digitalizados agora,
34:10então, infelizmente, tem muito processo,
34:13os processos são demorados mesmo.
34:16Eu até disse, assim,
34:17o seu processo, ele julgou, de certa forma, até rápido, né?
34:20Quatro anos, via de regra,
34:22um processo do júri,
34:23e essa é a verdade, quer dizer,
34:25demora oito anos, dez anos, doze anos para acontecer.
34:28Doutor Edmina, olha só,
34:28o nosso tempo está até acabando,
34:30mas antes de encerrar,
34:31eu quero só fazer mais uma pergunta,
34:33que é o seguinte,
34:34a gente tem visto penas altas, né?
34:37O caso da doutora Milena Gotardi também,
34:39o caso da Marciane, 32 anos,
34:40de que forma que esses desfechos podem contribuir
34:45para que a gente não veja mais,
34:48para que a gente consiga acabar com a violência contra a mulher?
34:50Servir de exemplo, né?
34:52Que eu falei até emocionado aqui,
34:54eu advogo há 23 anos,
34:55e é muito difícil ver um processo como o seu, assim, sabe?
34:59Mas é muito bom ver você falando com tanta lucidez,
35:02com tanta força, com tanta energia,
35:03graças a Deus, né?
35:05Servir de exemplo, Roberta, sabe?
35:07Esses fatos servem para que as pessoas vejam,
35:10ah, essa pessoa foi condenada,
35:11não vou fazer,
35:12porque pode recair sobre mim.
35:14Tá certo, gente.
35:14A gente até extrapolou o tempo aqui no estúdio,
35:18fomos além do que eu de costume,
35:19porque é um assunto que merece mesmo a nossa atenção.
35:23A gente agradece imensamente
35:24todo o esforço que você fez para estar aqui com a gente hoje,
35:26viu, Marciane?
35:26Obrigada pela sua participação,
35:28que de alguma forma você consiga, aos poucos,
35:31retomar a sua vida
35:32e dar todo o amor e carinho
35:34aos bens mais preciosos que são os seus filhos, tá?
35:37Muito obrigada, doutor Rivelino,
35:38pela sua participação.
35:39E o senhor Francisco também,
35:41a gente quer novamente recebê-lo aqui em outubro,
35:44se Deus quiser, com um desfecho que acalme o coração da família.
35:47Agradeço a oportunidade, estou à disposição.
35:49Tá joia.