00:00Vamos falar agora da lei seca. O Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade a punição para o motorista que se
00:07recusar a soprar o bafômetro, aquele aparelhinho lá na hora das blitz.
00:11Deixa eu chamar a Alessandra Chimenez para dar uns detalhes. Fala ali.
00:16Oi Dudu, é isso mesmo. Ontem o STF decretou então aí que a punição a motoristas que se recusam a
00:23fazer o teste do bafômetro é válida legalmente.
00:26Então o motorista que beber e dirigir por conta desse novo texto aí da lei seca a partir de agora
00:33comete então infração gravíssima.
00:36Mas muitas vezes quando acontece algum acidente de trânsito com o motorista embriagado a gente vê que eles se recusam
00:43a fazer o teste do bafômetro.
00:44Muitas vezes a gente já retratou, relatou isso aqui nas nossas telejornais.
00:49Então nós vamos saber o que muda a partir de agora. As pessoas vão poder continuar se negando o que
00:54vai acontecer com elas.
00:55Para isso, para tirar essas dúvidas, para explicar a população sobre esse novo texto.
01:00Eu estou aqui com o Rivelino Amaral. Ele é advogado e professor de direito.
01:04Doutor Rivelino, bom dia. Muito obrigada por receber a nossa equipe.
01:07O que muda a partir de agora para aquele motorista que insiste em beber e pegar o volante, doutor?
01:13Bom dia. Na verdade, assim, o que houve no STF foi uma discussão acerca da possibilidade ou impossibilidade das pessoas
01:21se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
01:24Desde 2016, Dudu, quem se recusa a fazer o teste do bafômetro sofre uma sanção de pagar uma multa que
01:33chega a 3 mil reais, tem o carro apreendido e a carteira suspensa por um ano.
01:38E aí existe um conflito de leis, porque a Constituição nos dá o direito de não produzirmos prova contra nós
01:45mesmos.
01:46É o direito ao silêncio, de não autoincriminação. Está no artigo 5º, inciso 63.
01:52E o Código de Trânsito impõe uma sanção para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
01:58Então, a discussão que estava posta era essa.
02:00Quem está certo? A Constituição de nos possibilitar não soprarmos o bafômetro ou o Código de Trânsito que impõe uma
02:08sanção para quem se recusa.
02:09Essa discussão foi posta. O STF, em que pese ser o guardião da Constituição Federal, ele disse que é constitucional
02:17impor uma sanção a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
02:21Por quê? Porque a lei, o Código de Trânsito, busca preservar a vida, que é o bem mais precioso que
02:29nós temos.
02:29Então, embora seja um texto inconstitucional, porque ele ataca a Constituição, mas prevaleceu o direito à vida.
02:37Então, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro vai sofrer uma sanção imposta pelo Código.
02:43Então, só para a gente explicar mais uma vez.
02:45O motorista foi pego, dirigindo embriagado, causou algum acidente.
02:49Ele segue podendo não fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro teste que faça, então, que crie provas contra
02:58ele mesmo.
02:58Mas, ele vai ser punido por isso. É isso mesmo, doutor?
03:01Exatamente. Desde 2016, quem se recusa a fazer o teste do bafômetro vai pagar uma multa que chega próximo de
03:083 mil reais, vai ter o carro apreendido e vai ter a carteira de habilitação suspensa por um ano.
03:14Quando esse acidente acontecer, o que precisa ser feito para que essa sanção ocorra ao motorista?
03:22Precisa ter qual tipo de prova, qual tipo de evidência que isso aconteceu, mesmo essa pessoa se recusando, esse motorista
03:29se recusando a fazer o teste do bafômetro?
03:32Quais são os parâmetros que precisam ser observados nesse acidente ou até mesmo numa blitz?
03:37Não causou o acidente, mas aí a polícia ou os guardas de trânsito viram que esse motorista está embriagado.
03:44O que precisa ser observado, doutor?
03:46Tudo que se possa admitir no direito serve como prova, ou seja, uma filmagem, uma prova testemunhal, um laudo pericial,
03:57um laudo de local do crime, absolutamente tudo.
04:01Inclusive, quem atende a ocorrência, os guardas municipais, a polícia militar, o batalhão de trânsito, enfim, a lei possibilita ao
04:10agente a descrever esse condutor.
04:13Se ele estava com andar trôpego, se ele estava com os olhos vermelhos, se ele tinha hálito etílico, enfim, ele
04:20vai descrever absolutamente tudo.
04:23Tudo isso vai constar da ocorrência e vai servir de base para análise do delegado e do juiz.
04:30Doutor, então, se eu sofri um acidente com alguém que estava embriagado e aí a polícia ainda não chegou, eu
04:36mesmo posso fazer esses vídeos, talvez esse relato para passar?
04:40Para a polícia ou precisa ter uma autoridade policial no local na hora?
04:43Não, pode filmar tudo, pode gravar tudo, pode pedir para as pessoas servirem como testemunha, tudo é suficiente para comprovar
04:52de que forma aconteceu.
04:53Mesmo porque os juízes, quando vão decidir alguma causa, eles levam em consideração absolutamente tudo.
04:59De que forma aconteceu, que dia que era, se era de dia, se era de noite, se o sinal estava
05:03aberto, se o sinal estava fechado, se houve frenagem, enfim.
05:06Tudo serve de elemento de prova.
05:08Doutor, muito obrigada por receber a nossa equipe, explicar um pouquinho mais aí para a população, que às vezes não
05:13entende muito bem, porque é um assunto bem específico.
05:16Dudu, então, como o doutor acabou de explicar aqui para a gente, o direito do motorista, do cidadão de continuar
05:23não fazendo o teste do bafômetro, ele segue aí em lei, ele pode se recusar,
05:28mas ele vai ser punido caso seja comprovado que ele estava, assim, com sinais de embriaguez, que ele tenha bebido
05:34e pegado o volante.
05:35A gente sabe que isso, infelizmente, tem matado muita gente inocente no trânsito, né, Dudu?
