00:01Trabalhadores podem ser demitidos por justa causa se este trabalhador se recusar a vacina contra a Covid-19,
00:08a tomar a vacina contra a Covid-19.
00:10Eu sei de uma coisa, né?
00:12Quando você vai se candidatar ao emprego, você precisa passar por vários exames, né?
00:19Exames admissionais.
00:21Com a Covid-19, agora existe também a vacina contra a Covid.
00:26Porque se você ficar doente, você vai ficar em casa, 14 dias em casa, o patrônio te pagando, e você
00:34em casa sem fazer nada.
00:36Agora, se você tomar a vacina e contraiu, é outra coisa, mas tem que tomar a vacina, né, Dani?
00:43É, Dudu, é um assunto que rende, viu, da polêmica mesmo.
00:46A gente pensa por esse lado, né, de que a pessoa precisa se proteger para assumir um emprego,
00:53enfim, para assumir várias posições na sociedade.
00:56E também tem um lado das pessoas que defendem que, poxa, como que a gente vai fazer para obrigar o
01:01trabalhador a tomar a vacina?
01:04Isso quem vai responder para a gente é o Leonardo Ribeiro, advogado trabalhista,
01:08que inclusive, Leonardo, agora a gente tem caso de demissão por justa causa,
01:13por causa de gente que se recusou a tomar vacina, não é isso?
01:16Bom dia.
01:17Bom dia, Dani, Eli, bom dia, Eduardo.
01:20Sim, é possível.
01:22É um tema polêmico, é importante frisar, que tem gerado bastante debate no mundo jurídico,
01:28só que o entendimento majoritário, que provavelmente deve se consolidar nos tribunais e nas instâncias superiores,
01:36é que sim, é possível o empregado ser demitido por justa causa em caso de uma recusa por vacina.
01:42Como é que foi essa história? Que aconteceu em São Paulo, né?
01:45Acho que foi o primeiro caso registrado dessa forma, de chegar à justa causa.
01:49Sim, foi de uma empregada de auxiliar de limpeza, que trabalha numa empresa terceirizada dentro do hospital,
01:55lá no ABC Paulista, e ela se recusou sem justificativa.
02:00Ela tomou as advertências, a empresa, é bom deixar claro que não é a justa causa de imediato,
02:07a justa causa é uma medida extrema.
02:09Primeiro você aplica uma advertência, se for o caso, essa empregada ser incidente com uma suspensão, né?
02:16Então essa empregada acabou sem justificativa, tomando duas advertências e foi mandada embora por justa causa.
02:22E também deixar claro que ela foi vista numa festa clandestina, né?
02:26Então isso tudo piora.
02:26Aí piorou a situação dela, né?
02:28Agora, aqui no Espírito Santo já teve algum caso parecido?
02:32Aqui no Estado, até onde eu sei, ainda não teve a demissão por justa causa.
02:38Porque as empresas, elas optam em caso de recusa e demitir o funcionário sem justa causa,
02:43porque é mais rápido, não precisa justificar.
02:46Então tudo isso é um processo mais rápido.
02:49Então no Estado do Espírito Santo ainda não teve nenhum caso, né?
02:52Agora, Leonardo, eu vou usar o exemplo do Eduardo Santos.
02:55Eu estou contratando alguém e aí eu posso exigir que essa pessoa tenha tomado a vacina contra a Covid-19?
03:03Sim, há essa possibilidade, tanto no ato da contratação ou para os empregados já contratados.
03:09Só que é bom deixar claro que o Ministério Público do Trabalho, através de um guia técnico publicado em janeiro,
03:15orientou que as empresas, ela coloca no seu PCMSO, que é o Programa Médico de Saúde Ocupacional,
03:21essa obrigação da vacina.
03:23Então a empresa, ela tem um documento que ela tem que colocar isso, deixando bem claro para os empregados
03:29que a empresa, ela é obrigada por lei a cuidar e zelar pelo ambiente do trabalho,
03:34através desses programas de saúde, segurança e trabalho.
03:36Então é possível sim, tá, Eduardo?
03:39E nesse caso, o entendimento hoje do mundo do direito é que o interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual.
03:47Então esse empregado que ele queira se recusar tem que ser justificado, através de um laudo médico,
03:54uma declaração médica, que essa vacina pode ser prejudicial a ele, por dar alguma reação.
03:59Então essa recusa pelo empregado tem que ser justificada.
04:03Agora hoje, por exemplo, a gente noticiou que acabou por hora a primeira dose, né,
04:08para a população adulta aqui na capital e em outros municípios.
04:11E aí, por exemplo, eu estou contratando a pessoa agora, essa semana, e não tem vacina, como é que faz?
04:16Então, por isso que eu disse anteriormente que a justa causa tem que ser uma medida extrema.
04:20Justamente por essas incertezas, essas situações que a gente está passando, que é uma situação atípica,
04:26e a gente precisa ter uma razoabilidade.
04:29A gente tem que verificar que o agendamento não é direto, precisa aguardar.
04:34Tudo isso tem que fazer uma prova desse empregado, se realmente ele queira fazer ou não.
04:40Então tudo isso tem que ser analisado dentro de uma razoabilidade e dentro de uma proporcionalidade.
04:44Até mesmo pela questão que não tem vacina para todo mundo, ele está aguardando ainda.
04:49Muita gente falta tomar a segunda dose.
04:52Tudo isso é importante a empresa analisar.
04:54Eu acho que o importante é conscientizar primeiro os trabalhadores,
04:58antes de aplicar qualquer medida extrema com uma justa causa.
