00:00Nós estamos hoje com muitas bases abertas, 700 e poucas atrasadas,
00:05que o órgão assumiu o compromisso de abrir aquele dado e não abriu ainda.
00:10Esse é um ponto que eu tenho conversado muito com a equipe,
00:13da gente conseguir abrir dados que realmente vão fazer a diferença na sociedade.
00:18E não abrir dados por abrir dados.
00:20Esse ano o presidente assinou um decreto,
00:22final do ano passado ele assinou um decreto que vão trazer,
00:25eu acho que duas aberturas de dados muito importantes.
00:31A primeira delas é a abertura de todas as notas fiscais eletrônicas de compras públicas.
00:36Alguns estados já abriram, mas a União não tinha.
00:39Eles eram por um entendimento que a Receita Federal tinha.
00:44Discutimos, discutimos com a Receita, foi difícil chegar a um consenso,
00:47até que eles se ampararam numa decisão que o presidente tinha tomado,
00:51fruto de uma decisão da AGU.
00:53Então, o Rodrigo, que está aqui da AGU, junto com o doutor André,
00:57fizeram uma mudança nesse parecer.
01:00Obrigado.
01:01Fizeram uma mudança nesse parecer.
01:03E aí, com a mudança do parecer, toda vez que você tem um parecer do advogado-geral da União,
01:09que ele é firmado pelo presidente, ele se torna obrigatório.
01:13Então, o presidente assinou dizendo que os dados têm que ser abertos.
01:15Então, nós vamos abrir todos os dados das notas fiscais de compras públicas do governo federal.
01:24Agora, vocês imaginam o trabalho que é para poder pegar essa base e abrir.
01:28A gente está estudando lá, vai aumentar bastante, porque é muita imagem.
01:33Então, acho que vai ser um ponto importante, é um trabalho grande a ser feito.
01:36Ou seja, decreto está assinado, mas até se tornar realidade,
01:38a gente espera até o final do ano conseguir começar a abrir esses dados.
01:42O segundo dado importante foi o presidente abriu os dados fiscais,
01:48desde que sejam de interesse dos órgãos de controle e que sejam motivados.
01:53Lá você tem no decreto uma série de regras,
01:55onde TCU e CGU vão poder acessar dados que a Receita negava.
02:01Não é uma abertura de dados fiscais sem...
02:06Tem muitos servidores que chamam para mim,
02:07cara, quando eu vou receber a base da Receita?
02:08Você não vai receber a base da Receita.
02:09Dentro de uma auditoria, caso aqueles dados sejam necessários,
02:15com uma sala de sigilo pronta, mantendo a confiabilidade dos dados,
02:19mantendo o sigilo dos dados, mantendo esse controle todo,
02:23vocês vão acessar os dados.
02:24Eu falo que no SEBAS era uma situação muito importante.
02:26Eu não conseguia saber quem estava recebendo,
02:31qual era o retorno que aquela instituição estava dando aos benefícios,
02:37e não sabia qual o valor dos benefícios exatamente por instituição,
02:40porque era alegado pela Receita que esses dados eram dados protegidos do sigilo fiscal.
02:45O decreto também abre esse importante dado.
