00:00Entre a vida e a morte, uma imprudência no trânsito.
00:03Para a família da vítima, um crime.
00:06Para o suspeito, um acidente.
00:09Já o ponto de vista da justiça não é lá muito claro.
00:12O tempo inteiro você está batalhando para que as vítimas tenham um prestígio maior,
00:16para que a sociedade tenha, enfim, uma segurança maior,
00:20no sentido de que ela não vai ser aviltada por qualquer tipo de infrator.
00:25E nem sempre a gente consegue esse respaldo judicial.
00:28Se há um ponto de clareza é quando o álcool está envolvido.
00:32Quando o motorista que provocou o acidente ingeriu bebida alcoólica
00:36e assumiu o risco ao assumir o volante.
00:40Aí o olhar da justiça é mais clínico e a mão mais pesada.
00:45Foi o que explicou este advogado criminalista baseado no Supremo Tribunal Federal.
00:50Os 11 ministros do STF, por maioria de votos, já decidiram,
00:54e é uma decisão que tem que ser obedecida por todos os tribunais,
00:58todos os juízes, todos os delegados,
01:01de que a associação da direção de veículo automotor e embriaguez,
01:07a pessoa é submetida ao tribunal do júri.
01:09Ou seja, mesmo que ele não tenha tido a intenção de tirar a vida de outra pessoa,
01:14de matar, mas ele assumiu o risco de produzir esse resultado.
01:18Então ele é submetido ao tribunal do júri
01:20e a pena do tribunal do júri pode chegar a 30 anos.
01:24Aqui no Espírito Santo, por conta do entendimento individual
01:27de alguns delegados, promotores e juízes,
01:30decisões diferentes são tomadas.
01:33O caso do motorista Wilker Vailan é um exemplo.
01:36Preso após atropelar e matar a universitária Ramona Toledo, de 19 anos.
01:41A jovem estava em uma moto, parada,
01:44aguardando o semáforo abrir,
01:46quando foi atingida junto com outros dois veículos.
01:49Foi na avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha,
01:53a 200 metros da casa da estudante.
01:55O motorista invadiu a contramão.
01:58Ele foi autuado em flagrante por homicídio culposo,
02:01que não tem a intenção de matar.
02:03A diferença é que no Código de Trânsito Brasileiro,
02:06a pena é de 2 a 4 anos e se trata de homicídio culposo.
02:09No caso do Código Penal,
02:11se for um homicídio simples, sem qualquer qualificadora,
02:14a pena é de 6 a 20 anos
02:16e, ao final do processo, essa pessoa pode ser efetivamente presa,
02:20o que não acontece na modalidade de crime culposo,
02:23por mais que seja condenada.
02:24O motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro,
02:27mas, segundo os policiais, estava sob efeito de álcool.
02:31A mãe da estudante não se conforma e pede justiça.
02:35Foi bêbado, na contramão, e assassinou ela, porque não foi um acidente.
02:42Nesse caso, como houve uma imprudência em relação à alta velocidade
02:47e também uma atitude temerária de se dirigir na contramão,
02:52pode sim ser considerado dolo eventual.
02:54Também é por justiça que seu Isaías vem lutando
02:57desde que a filha, Sâmia Isabela, morreu em um acidente na Rodovia do Sol.
03:01Foi em 2014. O motorista também estava embriagado
03:05e invadiu a contramão, atingindo o carro onde a vítima estava.
03:10Mesmo assim, ele pagou fiança de pouco mais de 7 mil reais e foi liberado.
03:15Eu não sei se os políticos e os juízes, o pessoal que determina a lei,
03:20se os caras botam na cabeça que o valor da vida do seu filho
03:25é o mesmo valor da vida da minha filha, que foi uma fiança de 7.250 reais.
03:32Para o juiz Ezequiel Turíbio, nesses seis anos após a morte de Sâmia,
03:37houve mudanças na lei, mas ainda preciso mais.
03:40Não atender os anseios da sociedade que queriam uma punição maior
03:44para esses crimes de trânsito, principalmente o homicídio.
03:47A gente não pode deixar esse tipo de situação passar em branco
03:50com vítimas que são eliminadas, que não vão retornar por um mero descuido.
03:56Esse descuido deve ser penalizado e, enfim, as circunstâncias do caso concreto
04:01é que vão determinar se houve dólar eventual ou um caso de culpa.
