00:00A partir da publicação dessa medida provisória,
00:05as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores
00:11não serão mais admitidos nenhum novo aporte
00:15a partir da publicação da medida provisória.
00:18E, com isso, eu vou passar a explicar
00:21como que se dará os próximos passos desse operacional
00:27que vai envolver, em especial, o cuidado que o presidente pediu
00:31para que a gente tivesse, que fosse garantido
00:34às pessoas que colocaram dinheiro nessas bets até então autorizadas
00:38que elas tenham o seu dinheiro de volta.
00:41Próximo, por favor.
00:45É sobre isso que eu vou tratar.
00:47Vamos para o próximo slide, que tem todas as informações detalhadas.
00:51Então, a partir de hoje, como eu disse,
00:53não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país.
00:58Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores,
01:04fazerem o resgate do seu dinheiro,
01:09do saldo que está remanescente nas contas,
01:12até às 23h59 do dia 5 de outubro,
01:17que é um prazo, e aqui eu gostaria de convocar, presidente,
01:20a todos que nos acompanham, quem tiver acesso aqui
01:24à informação direto dessa entrevista,
01:26que você, que por algum motivo ainda tem um saldo na conta
01:30em alguma casa de aposta,
01:32que você retire, use esses dias,
01:36um pouco mais de uma semana, até o dia 5 de outubro,
01:39reforço, para ir até o site,
01:41ir até o aplicativo da casa de aposta
01:43e retirar o seu dinheiro.
01:46Até o dia 5 de outubro,
01:47essa é a convocação nacional que nós, a partir de agora,
01:51vamos fazer às pessoas e às famílias brasileiras.
01:54No dia 6 de outubro, à zero hora do dia 6 de outubro,
01:59haverá uma determinação para as lojas de aplicativos,
02:03para os conectores de rede no país, via Anatel,
02:07para o CGI, que controla a nossa internet,
02:10para que haja um bloqueio desses sites no país,
02:14redirecionando a informação para como as pessoas
02:17que ainda não conseguiram, até o dia 5 de outubro, resgatar,
02:22que elas seguirão tendo todas as garantias
02:25de que vão ter o seu dinheiro de volta.
02:28No dia 6 e no dia 7 de outubro,
02:31não tendo mais a possibilidade das pessoas
02:33entrarem e resgatarem voluntariamente o seu recurso,
02:36as empresas de BETs, até então regulares,
02:40vão fechar um saldo individualizado por CPF
02:44e comunicar aos bancos,
02:46porque as contas onde são operadas as apostas estão em bancos.
02:50E os bancos vão ter uma determinação
02:52de evitar a movimentação nessas contas,
02:56a não ser para devolver o dinheiro para as pessoas
03:00de acordo com três informações
03:02que as BETs vão passar para os bancos.
03:04A primeira, qual é o saldo individualizado por apostador
03:10remanescente nesses dias 6 e 7?
03:12Dois, qual é o CPF do apostador que tinha colocado o dinheiro?
03:18E três, de onde veio a conta bancária desse apostador
03:21que colocou o dinheiro na BET no primeiro momento?
03:25Com essas três informações,
03:27a partir do dia 9 de outubro,
03:30as instituições financeiras,
03:31de acordo com o texto da medida provisória,
03:33farão o repasse para os apostadores,
03:37a partir da conta originária do CPF
03:40e do saldo informado pelas BETs
03:43até hoje regulares no país.
03:46Caso haja qualquer dificuldade com isso,
03:49a Caixa Econômica Federal fará a recepção desses recursos
03:52com essas informações de CPF
03:54e intermediará essa devolução
03:58para que os apostadores não tenham
04:00nenhuma dificuldade em ter o seu dinheiro de volta.
04:03É importante dizer que há uma série de instrumentos de calção,
04:07de garantia que as empresas de BETs
04:10deixaram consignados por conta da legislação até então vigente,
04:14que serão utilizados caso haja descumprimento,
04:17seja para pagamento de multa diária,
04:19de qualquer uma dessas obrigações,
04:21seja para honrar a devolução do dinheiro das pessoas.
04:25Então, com isso, eu queria passar por esse cronograma,
04:30reforçando a mensagem de convocação
04:32até o dia 5 de outubro,
04:34portanto, um pouco mais de uma semana,
04:36para que as pessoas que não vão poder colocar dinheiro novo
04:38nesses sites de apostas a partir de hoje
04:42façam a retirada do seu saldo remanescente.
04:45Muito importante isso.
04:46Mesmo quem não conseguir até o dia 5 de outubro,
04:50a partir do dia 6 e 7,
04:52as empresas de apostas vão ter que individualizar
04:54o saldo remanescente,
04:56informar para os bancos onde elas já têm a conta,
04:59por onde passam as apostas,
05:01para que esses bancos,
05:02entre o dia 9 e dia 14,
05:04façam o redirecionamento dos recursos
05:06para os apostadores.
05:08Havendo qualquer dificuldade,
05:09a Caixa Econômica Federal
05:11vai estar à disposição
05:13para fazer essa intermediação final
05:15nesse processo.
05:18Eu queria avançar um pouco
05:19para as regras de Betes,
05:20para que fique claro
05:21o que acontece com as Betes
05:23que, até então,
05:24tinham autorização para operar no país.
05:29Os apostadores, como eu disse,
05:31têm até o dia 5,
05:32então, essa convocação
05:33tem que ser obedecida
05:35pelas empresas de apostas,
05:37para que elas permitam
05:38que os apostadores façam
05:39a retirada do seu dinheiro,
05:41inclusive sob pena
05:42de incorrer em infrações
05:44administrativas e criminais
05:45de apropriação em débita.
05:47O dinheiro é do apostador,
05:48não é de mais ninguém.
05:50Os aplicativos e sites
05:52serão retirados do ar,
05:54porque não tem mais hipótese
05:56de jogo online legal no país.
05:58Então, a gente vai,
06:00a partir de zero hora,
06:01de terça-feira,
06:02dia 6 de outubro,
06:04sem oferta de serviços
06:07de apostas no país.
06:08Nos dias 7 e 8 de outubro,
06:10como eu disse antes,
06:11informação dos saldos
06:12por CPF,
06:14para os bancos,
06:15onde já estão abrigadas
06:17essas contas,
06:18por onde passam as apostas.
06:20A devolução integral dos saldos
06:22é uma obrigação
06:23das empresas
06:25e vai se operacionalizar
06:26via bancos.
06:27Nós já fizemos
06:29o mesmo entendimento aqui,
06:31que é interministerial,
06:32também com o Banco Central,
06:33que garante a comunicação
06:35com os bancos
06:35e o funcionamento
06:37dessa determinação
06:38de obrigação dos bancos,
06:40uma vez recebida
06:41a informação das Betes,
06:42prontamente repassar as pessoas.
06:45E, para que não haja
06:46nenhuma argumentação
06:48de dificuldade,
06:49de empecilho,
06:50a Caixa Econômica Federal
06:51vai receber essas informações
06:53e intermediar
06:54essa devolução.
06:55a Caixa tem praticamente
06:57conta de todos
06:58os brasileiros
06:59e, havendo qualquer dificuldade,
07:01a gente vai fazer
07:02chamamentos
07:03e disponibilizar
07:03esse recurso prontamente
07:05para as pessoas do país.
07:07Eu queria tratar
07:08na sequência,
07:09por favor,
07:11do tema
07:11da publicidade,
07:13que é importante
07:14que a gente
07:14reforce a mensagem
07:16também direcionada
07:17às empresas
07:18até então
07:19autorizadas de apostas
07:20e aos setores
07:21que tenham relação
07:23com as apostas.
07:25a partir da publicação
07:27da medida provisória,
07:28então,
07:28um primeiro efeito imediato,
07:31não será mais permitida
07:33nova contratação
07:34de publicidade,
07:38publicidade de apostas
07:39no país.
07:39Então,
07:39isso é imediato.
07:41O estoque,
07:42o que eu quero dizer,
07:43o que já foi contratado
07:44no passado
07:44e ainda tem um estoque,
07:46pode acontecer
07:48até o dia
07:48em que a gente vai
07:49ter o bloqueio
07:50dos sites,
07:51que é até o dia
07:525 de outubro,
07:54tanto a propriedade
07:55propaganda física,
07:56offline,
07:57quanto a propaganda
07:59anteriormente
07:59contratada online
08:00até o dia 5.
08:02Portanto,
08:02duas regras aqui
08:03com uma determinação
08:05imediata,
08:05proibição de novas
08:06contratações
08:07e a gente vai lidar
08:09com o estoque
08:09até o dia 5 de outubro.
08:11A partir do dia 6 de outubro,
08:13não tem site,
08:14não tem aplicativo
08:15e não tem patrocínio
08:18legal das bets
08:19no país.
08:19o
08:19o
08:19o
08:19o
