00:00Nós ganhamos um processo que foi movido, inclusive, pela Sanepar há alguns anos atrás,
00:08de um imposto de renda que foi cobrado indevidamente ainda na década de 90,
00:14isso há mais de 30 anos, e depois dessa luta jurídica, discussão jurídica ao longo de todo esse tempo,
00:22a ação foi ganha pela Sanepar, onde o Estado recupera, a Sanepar, a empresa recupera,
00:28quatro bilhões de reais ao longo desse tempo que teve essa discussão jurídica
00:34dessa cobrança indevida de imposto de renda.
00:36E, obviamente, cabe à AGEPAR, que é a agência reguladora, determinar o que deve ser feito
00:42com essa causa ganha, esse volume de dinheiro, sobre essa cobrança indevida que aconteceu no passado.
00:50E, numa construção jurídica técnica da AGEPAR, claro que envolveu também a Procuradoria
00:58do Estado, participando dessas reuniões, no sentido de poder achar a melhor solução.
01:04E a melhor solução é devolver integralmente o dinheiro para a população do Paraná,
01:09para os consumidores de água que tem a companhia da Sanepar, que presta serviço,
01:15devolvendo e fazendo uma justiça tributária para a população.
01:21Então, esse valor de quatro bilhões de reais, ele ficou definido pela AGEPAR,
01:27que ele será dividido de que forma?
01:29Em retorno de desconto para a população.
01:32Esse desconto vai ser um desconto de 25% para todos os usuários da Sanepar,
01:38que consomem a água da Sanepar.
01:40E esse desconto vai ser de 25% em cima de cinco metros cúbicos.
01:46Então, uma pessoa que consome dez metros cúbicos, em cima dos cinco,
01:50ela vai ter esse desconto de 25%.
01:52Esse desconto vai durar em torno de 30 meses.
01:56É isso, né?
01:5730 meses seguidos vai chegar na conta de água da população esse desconto aqui no Estado do Paraná.
02:06Os outros 50% vai ser também um investimento para beneficiar a população,
02:11que vai ser um investimento em saneamento básico em regiões que não têm ainda o saneamento básico,
02:18de preferência em cidades de baixo IDH,
02:22e vai ser um investimento não oneroso,
02:24onde a população não vai pagar também por essa rede de saneamento básico
02:30que será implementada nessas cidades.
02:32E, a partir de agora, nós vamos ter, como ele falou,
02:34a partir de 1º de outubro, já o desconto nas tarifas já sendo implementado pela Sanepar.
02:40Todos nós acompanhamos esse trabalho de perto, preocupados, evidente,
02:44não é pouco dinheiro, mas sabendo que a justiça está sendo feita.
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