00:00A Lagoa da Pampulha vai voltar a receber esportes náuticos.
00:03Duas novas leis foram sancionadas pela Prefeitura de Belo Horizonte
00:07para autorizar o retorno das atividades, atualizar as regras e organizar o uso do espaço.
00:14A ideia é promover o uso sustentável da Lagoa para atividades comerciais, culturais ou esportivas,
00:20tanto amadoras quanto profissionais.
00:23A gestão será feita pelo município, bem como as normas de segurança da navegação.
00:28A legislação autoriza a implementação de estruturas de apoio, como pieres, rampas e marinas,
00:35desde que sejam reversíveis ou temporárias, e recebam aprovação prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural.
00:42Também está prevista a criação de centros de treinamento para esportes náuticos.
00:46Os tipos de embarcações e eventos permitidos ainda serão regulamentados,
00:51assim como os procedimentos para obter autorizações e licenças.
00:55As novas regras também endurecem as punições para infrações.
00:59Quem praticar esportes náuticos ou atividades recreativas sem autorização,
01:04terá as embarcações e os equipamentos apreendidos,
01:07além de receber uma multa de mil reais por pessoa envolvida.
01:12Já as construções irregulares no entorno da Lagoa resultarão em multa de 10 mil reais.
01:17Os valores de todas as multas previstas na lei serão atualizadas anualmente pela Prefeitura.
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