00:00A Comissão Europeia prepara uma nova proposta legislativa para acolmatar lacunas de fiscalização
00:06no comércio eletrónico.
00:08Segundo um documento preliminar a que a Euronius teve acesso, produtos ilegais vendidos em
00:13plataformas na internet estão a chegar aos consumidores da União.
00:17O projeto de lei não menciona explicitamente a China.
00:20No entanto, surge num momento em que Bruxelas intensifica esforços para travar o aumento
00:24das importações de baixo valor através do comércio eletrónico.
00:28Estão em causa, em particular, as plataformas chinesas Temu e China.
00:32A chamada Lei Europeia dos Produtos deverá ser publicada no início de outubro.
00:37Introduz ainda a responsabilidade dos mercados online, em determinadas circunstâncias, uma
00:42centralização significativa do sistema de fiscalização do mercado e uma nova taxa.
00:48Bruxelas procura combater as importações de produtos ilegais, sobretudo de mercados
00:53online, e garantir que um operador económico na União seja sempre legalmente responsável
00:58pelo incumprimento.
01:00A lei daria igualmente à Comissão poderes para realizar investigações e tomar medidas
01:05coercivas.
01:06Isto caso seja provável que produtos ilegais tenham sido colocados em pelo menos dois terços
01:11dos Estados-membros e nenhuma autoridade nacional tenha aberto uma investigação de fiscalização
01:16do mercado após notificação.
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