00:00A Comissão Europeia prepara uma nova proposta legislativa para colmatar lacunas de fiscalização no comércio eletrónico.
00:08Segundo um documento preliminar a que a Euronius teve acesso,
00:12produtos ilegais vendidos em plataformas na internet estão a chegar aos consumidores da União.
00:17O projeto de lei não menciona explicitamente a China.
00:20No entanto, surge num momento em que Bruxelas intensifica esforços
00:23para travar o aumento das importações de baixo valor através do comércio eletrónico.
00:28Estão em causa, em particular, as plataformas chinesas Temu e Xin.
00:32A chamada Lei Europeia dos Produtos deverá ser publicada no início de outubro.
00:37Introduz ainda a responsabilidade dos mercados online, em determinadas circunstâncias,
00:42uma centralização significativa do sistema de fiscalização do mercado e uma nova taxa.
00:48Bruxelas procura combater as importações de produtos ilegais, sobretudo de mercados online,
00:53e garantir que um operador económico na União seja sempre legalmente responsável pelo incumprimento.
01:00A lei daria igualmente à Comissão poderes para realizar investigações e tomar medidas coercivas.
01:06Isto caso seja provável que produtos ilegais tenham sido colocados em pelo menos dois terços dos Estados-membros
01:12e nenhuma autoridade nacional tenha aberto uma investigação de fiscalização do mercado após notificação.
