00:00Áreas do município são declaradas como utilidade pública para dar continuidade a obras como o prolongamento da Avenida das Torres.
00:08A Patrícia tem as informações.
00:10Pois é, e uma dessas áreas, Jorge, é essa, onde será construído o novo centro de convenções e eventos aqui
00:20de Cascavel.
00:20A estrutura ficará localizada no fim da Avenida das Torres, no bairro Esmeralda, próximo à estrada municipal, que dá acesso
00:29ao bairro Siena, à estrada Santos Dumont e à estrada Chaparral, que na sequência se conecta à BR-163.
00:38Atualmente, a Avenida das Torres não tem ligação direta com o terreno onde será a construção, por isso será preciso
00:46implantar um novo acesso viário.
00:48E é esse prolongamento da Avenida das Torres, com mais de 230 mil metros quadrados, que dará acesso ao futuro
00:58centro de eventos de Cascavel.
01:00Além disso, segundo a Prefeitura, a obra vai atender os novos loteamentos que estão em fase de aprovação na região.
01:07Para que isso aconteça, o decreto publicado declara a área de utilidade pública para dar andamento ao licenciamento ambiental,
01:16já que, para fazer essa ligação, será necessário atravessar um curso d'água existente no trajeto.
01:22O decreto de utilidade pública é um documento que antecede a licença ambiental.
01:27Então, nós precisamos fazer o decreto de utilidade pública para que os empreendedores consigam entrar com o pedido de licença
01:33ambiental.
01:33Então, por esse motivo, nós fizemos o decreto para fazer a extensão da Avenida das Torres, que vai dar acesso
01:39ao nosso futuro centro de eventos.
01:41Essa Avenida das Torres será feita pelos particulares, por loteadores que estão loteando naquela região,
01:47só que dará acesso ao nosso futuro centro de eventos, que é um empreendimento muito importante,
01:52que o governo do estado já garantiu recursos e nós já estamos com os projetos em andamento.
01:57Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel, esses documentos fazem parte de procedimentos necessários
02:03para a obra de prolongamento da avenida.
02:06Já tem loteamentos aprovados naquela região, as áreas institucionais já foram doadas até para a construção dos centros de eventos
02:12e isso daí, esse decreto, é uma parte desse processo de aprovação.
02:17Trâmite burocrático necessário que determina que aquela área de interesse público,
02:22decreto de utilidade pública, para que fim de licençamento ambiental.
02:26A implantação da via já está prevista na Lei de Diretrizes Viárias do município.
02:31A etapa administrativa de publicação dos decretos não representa o início imediato das obras,
02:38mas sim permite dar continuidade ao licenciamento ambiental, estudos e projetos para a implantação da via.
02:46Com esse decreto, agora eles vão conseguir a licença ambiental, demora um pouquinho até conseguir a licença ambiental
02:51e depois da licença ambiental a gente vai fazer a aprovação do projeto, daí sim inicia a obra.
02:56Então eu acredito que em torno de seis meses a um ano para essa obra ter início.
02:59O outro decreto é referente a outra região da cidade, o bairro Cascavel Velho.
03:05Ele declara como utilidade pública dois terrenos específicos.
03:10O prolongamento da Avenida Comil, esta área de pouco mais de 1.800 metros quadrados,
03:16e o prolongamento da Rua Altério Sord, uma área de mais de 1.200 metros quadrados.
03:23Somadas, as duas áreas têm mais de 3.000 metros quadrados, em áreas de preservação permanente.
03:31É um loteamento que foi aprovado naquela região e agora para a empresa, para a loteadora conseguir as licenças ambientais,
03:38tem a necessidade desse decreto.
03:40Todas as travessias de rio, tudo isso daí a gente precisa ter um decreto de utilidade pública
03:45para que eles consigam fazer esse licenciamento ambiental para posteriormente iniciar essa obra.
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