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  • há 4 horas

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Transcrição
00:00que eventualmente praticaram atos ilícitos na gestão de um banco, não.
00:06Havia algo para além do caso concreto que era a deficiência da fiscalização.
00:16Há quem pense que a melhor regulação é a regulação fraca,
00:20porque a regulação forte traria muito problema.
00:24A meu ver, às vezes a regulação fraca traz mais problema e este exemplo fez com que essa ação fosse
00:31proposta,
00:32porque nós constatamos que a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM,
00:37que deve monitorar os fundos, o mercado de capitais, estava com muita dificuldade para cumprir essa missão.
00:45E o que é que nós fizemos e o plenário homologou por unanimidade?
00:50Nós fixamos, Mônica Alice, uma meta para a CVM, tem que ampliar a fiscalização,
00:57tem que julgar os processos, tem que impor sanções, e dissemos, apresente dois planos,
01:03um que seja do ano de 2026, que está em curso, e um que abrange os anos de 2027 e
01:122028.
01:14Isto é vital, inclusive, para a segurança pública.
01:19Este banco, no caso concreto, estava operando numa rede de outras instituições e de outros bancos.
01:29Claro que eu não sou juiz do caso concreto, eu sou juiz da ação estrutural para prevenir o problema que
01:36levou a este caso
01:38e fazer com que o mercado de capitais e o mercado financeiro no Brasil deixem de ser lavanderia de dinheiro
01:47do crime urbanizado.
01:49É isso que está a questão.
01:58Muitos falam das facções, e eu sei que a Bahia enfrenta uma luta permanente, e outros estados, o Rio, o
02:06outro exemplo, o Ceará,
02:08praticamente o país todo, em torno da temática da segurança.
02:12Minha gente, segurança envolve, sim, no limite, a imposição da força física do Estado.
02:20Mas, Weber, o monopólio do uso legítimo da força.
02:26Por isso que o Supremo baniu a legislação armamentista.
02:32Porque a concepção do Estado soberano, Estado nacional, é que usar uma arma é um poder tão elevado
02:42que deve ser conferido ao corpo de especialistas, jungido a regras, e não ao valido.
02:51Ora, é suficiente o uso da força para resolver os problemas de segurança?
02:57E está claro que é não.
03:01Porque você...
03:05De quando em quando há esses apelos inconstitucionais, que é o meu ofício hoje, para extermínio de pessoas.
03:18Não me cabe adjetivar do ponto de vista político, já me coube, não me cabe mais, mas afirmo a vocês.
03:24O Supremo, naquela DPF, julgada sob a relatoria do Fachin, reafirmou que não existe política pública de segurança
03:36que seja constitucional, lastreada em chacina, que é preciso que haja o uso do devido processo legal 554 da Constituição,
03:48555 da Constituição.
03:52E, para isso, o caminho da descapitalização das facções é vital.
03:59Hoje, o que se passa?
04:01As organizações criminosas entraram no mercado formal, e por isso ficaram mais fortes.
04:08Antes, era separado.
04:10Aqui é o mundo da política, aqui é o mundo do judiciário, ali é o mundo da criminalidade.
04:18Hoje, afirmo a vocês, é um amalgama, é um complexo, é um bloco histórico, ao ponto de, às vezes,
04:29o chefe de práticas ilícitas de todos esses mundos se encontra no mesmo avião, na mesma festa.
04:37Por que o que os une?
04:39O dinheiro.
04:41E onde está esse dinheiro?
04:44Quando eu estava no Ministério da Justiça, Mônica, a maior operação de apreensão de fuzis no Rio de Janeiro
04:54foi feita na Barra da Tioca, numa mansão.
05:01Quando eu estava no Ministério da Justiça, foi feita uma operação de bloqueio de prédios inteiros
05:07em Balneário Camboriú, que pertenciam a uma imobiliária ligada ao PCC, prédios inteiros.
05:18Então, antes da música, eu vou descer para descer, o PCC já tinha descido.
05:23Já estava lá.
05:24Eu acho que...
05:27Comprando prédio.
05:31Mercado de combustíveis.
05:33Esse que a gente vai, Mônica.
05:35Amigos, amigas.
05:37Uma parte daquele combustível é controlado pelas facções.
05:42E esse dinheiro, bilhões, está embaixo do colchão de alguém.
05:47Está não.
05:48Está no mercado.
05:50Porque é muito.
05:52E isso vale também para o deputado que participa de falcatrua com emenda parlamentar.
06:02Isso vale para...
06:10Isso vale para as juízes que vêm de sentença.
06:14Isso vale para advogado que compra a sentença.
06:23E eu não me refiro a informações genéricas.
06:27Eu só não posso, por ética, que eu cumpro, eu apanho porque eu sou sério.
06:34Outro dia eu estava apanhando porque ele disse que eu estava na praia.
06:38Com um carro que é meu.
06:39Meu.
06:40Eu paguei em 2017.
06:44Aí minha esposa, indignada, eu disse, filha, a única coisa verdadeira aí é que eu estou opeso.
06:51O resto...
06:54O resto, é o resto desse mundo espetacularizado ao limite da ilegalidade, do crime.
07:05E ela disse, é mesmo, vamos cuidar disso.
07:07E ela disse...
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