00:00E olha, a decisão judicial sobre loteamento irregular de chácaras serve de alerta para empreendedores e principalmente investidores aqui em
00:10Cascavel.
00:10Vamos ao vivo com o David Souza, que tem mais informações a respeito dessa irregularidade, que também inclusive que não
00:16são poucas, né?
00:18Outro dia a gente estava aí acompanhando, são mais de 170 loteamentos irregulares e isso coloca em risco as pessoas
00:24que compram, que investem, tanto para morar ou só para investimento.
00:29As pessoas devem ficar atentas, né? David Souza, a esses loteamentos e buscar informações. Boa tarde para você.
00:38Oi Eliane, boa tarde para você, boa tarde a todos. Tudo aquilo que vem fácil tem que gerar uma certa
00:43dúvida na cabeça das pessoas, né?
00:45Então muitas vezes essas áreas são comercializadas por valores bem abaixo do mercado, né?
00:51Porque elas não são passíveis de regularização e quem está perdendo de fato é quem compra, quem está investindo.
00:57Às vezes aquela pessoa, né? Que guardou o dinheirinho para a vida inteira para comprar uma chácara, para comprar uma
01:02área no interior de Cascavel, para ficar bem tranquila.
01:06Então tem que tomar muito cuidado.
01:08E a gente percebeu o quê nos últimos anos?
01:10Que esse tipo de loteamento irregular está aumentando fora do controle aqui em Cascavel.
01:16E muitas vezes as pessoas acham que essa sensação de impunidade não vai provocar nenhum tipo de dano a ela.
01:24Então por isso, né? Que esse processo que corre na justiça ainda, mas que já foi condenado em primeira instância,
01:33serve de alerta para todo mundo.
01:35Para quem compra e para quem vende também, né?
01:37Porque depois, para quem vende tem o prejuízo.
01:40Tem que devolver o dinheiro muitas vezes para essas pessoas, tem que demolir imóveis que foram construídos.
01:46Às vezes até acaba pagando muito mais do que recebeu inicialmente.
01:51Então tem que tomar muito cuidado realmente.
01:53E esse processo que nós estamos falando, Eliane, de um condomínio de chacras,
01:57que tem nas proximidades da PR-180, que liga Cascavel à Boa Vista da Aparecida,
02:03ele foi construído a várias mãos.
02:06Participaram desse processo a Polícia Ambiental, o Instituto de Água e Terra,
02:11o Instituto de Planejamento aqui de Cascavel e também o Ministério Público, né?
02:16Que teve essa condenação, então, exitosa em primeira instância.
02:21Nós temos aí alguns trechos desse documento.
02:24Ele é bem robusto realmente, né?
02:26E a sentença, ela é um resumo desse processo que ele é realmente muito complexo.
02:32mas que traz essa sensação de que o dever está sendo feito pelas autoridades competentes.
02:38Primeiro, nessa página inicial, nós já temos ali o nome dos réus, né?
02:43Que aparecem nesse processo de Rafael Jesualdo Paranhos de Oliveira
02:48e sucessos em empreendimentos imobiliários limitada,
02:52representado, inclusive, por Rafael Jesualdo Paranhos de Oliveira.
02:57Depois, logo na primeira página, nós temos ali, ó, a explicação de que
03:02as investigações começaram no ano de 2022,
03:07durante uma vistoria da Polícia Ambiental.
03:11Uma vistoria feita no dia 18 de janeiro de 22,
03:15constatou que foi realizada a supressão de vegetação nativa
03:19mediante o uso de fogo e motosserra,
03:22com a derrubada das seguintes espécies.
03:25Canela, louro, angico e canafístola também.
03:30Ainda diz, esse mesmo trecho,
03:33que relaciona a essa investigação iniciada pela Polícia Ambiental,
03:37que foi verificada a derrubada de floresta
03:40em área de preservação permanente, a APP,
03:44englobando essas mesmas espécies que eu acabei de descrever.
03:47Sustenta também ali que foi lavrado dois autos de infração
03:52para duas áreas diferentes, dentro desse mesmo condomínio,
03:55mas são duas áreas diferentes,
03:57e que, inclusive, né, teve esse pedido de embargo das atividades
04:02e uma aplicação de multa administrativa.
04:05Uma das áreas tem aí quase quatro hectares,
04:09segundo a informação que aparece nesse documento.
04:12Nós temos um outro trecho desse documento também,
04:15que chama a atenção, que está escrito o seguinte.
04:18Diz que o réu Rafael, ele confessou a autoria do delito
04:24e depois o IAT informou que no dia 20 de setembro de 2023,
04:30olha só, mais de um ano e meio depois
04:33daquela vistoria da Polícia Ambiental.
04:36Voltou ao local, então, o IAT,
04:38nova vistoria foi feita e constatou que os embargos anteriores,
04:42impostos, inclusive, pelos órgãos de fiscalização,
04:46não foram cumpridos, uma vez que casas e áreas de lazer
04:51estavam em construção e que a atividade de supressão de vegetação,
04:55mediante a limpeza de sub-bosque e roçada,
04:59permanecia, o que culminou na lavratura de outros quatro autos
05:05de infração ambiental.
05:07Possivelmente, né, os réus não imaginavam que a fiscalização voltaria
05:12ou que eles tivessem problema em continuar desmatando,
05:16derrubando árvores da área de preservação permanente.
05:20Nossa reportagem também foi ao local
05:22e a gente percebeu que não é só esse condomínio
05:25que está apresentando esta situação.
05:28E você vai ver que numa área extensa, verde,
05:32tem muitos imóveis que foram edificados e que estão irregulares.
05:37Olhando assim, a impressão é de que esta área
05:41que compõe o bioma da Mata Atlântica está intacta.
05:46No entanto, conforme o drone da KTV vai subindo,
05:50ele revela como um dos ambientes mais ricos
05:53em biodiversidade do planeta está sofrendo com alterações clandestinas.
05:59Uma decisão judicial em primeira instância,
06:03construída a várias mãos,
06:04que condenou réus de um condomínio de chácaras
06:07ao pagamento de multa
06:09e principalmente a demolição
06:11de tudo o que foi construído no meio do mato,
06:14tem um caráter pedagógico.
06:16Nesse caso específico desse loteamento,
06:18é uma área de mato, né?
06:20Então, assim, uma área do bioma Mata Atlântica,
06:23que oferece inúmeros serviços ecossistêmicos
06:26e essa decisão, ela vem para que as pessoas vejam que não vale a pena.
06:33A área em questão fica às margens da PR-180,
06:37lá do direito da rodovia estadual,
06:39sentido Cascavel-Boa Vista da Aparecida,
06:42quatro quilômetros após sair da trincheira,
06:45nas proximidades da PRF,
06:47que dá acesso à PR-180.
06:49A demolição tem 90 dias para acontecer,
06:53mas a decisão é passível de recurso.
06:56O condomínio tem aproximadamente 45 mil metros quadrados,
07:01mas nessa área de mata,
07:03tudo que você está vendo edificado
07:05no meio da floresta está irregular.
07:09Não se pode construir nada em uma área verde.
07:12Uma placa foi colocada nas imediações,
07:15mas derrubaram,
07:16e nossa reportagem encontrou ela no meio da vegetação,
07:21próxima à estrada Balestrim.
07:23A estratégia de subdivisão de um imóvel rural até existe,
07:28mas tem regras claras
07:30e mesmo sendo possível,
07:32ainda assim,
07:33não é autorizada a construção de casas.
07:36Desmatar para construir,
07:38muito menos.
07:39O Estatuto da Terra,
07:41que é uma lei lá de 1964,
07:43ela estabelece que um imóvel rural,
07:45ele não pode ter um tamanho inferior a um módulo fiscal.
07:49O quanto é esse um módulo fiscal?
07:51Aqui na nossa região,
07:53é 20 mil metros quadrados.
07:54Então, qualquer área inferior a 20 mil metros quadrados,
07:58está ilegal.
07:59Então, assim,
08:00estão vendendo um lote de 1.500 metros quadrados,
08:04de 500 metros quadrados.
08:05Você nunca vai ter um documento dessa terra,
08:09porque o cartório,
08:11o registro de imóveis,
08:12não vai fazer a escritura,
08:13não vai expedir uma matrícula.
08:15Por quê?
08:16Porque isso está infringindo a lei.
08:18Os impactos ambientais provocados por loteamentos
08:21e condomínios clandestinos são muitos.
08:24A maioria desses loteamentos,
08:2670, 80% desses loteamentos,
08:28estão em cima da área de manancial de Cascavel.
08:31Áreas que foram desmatadas ilegalmente,
08:34que estão perfurando poços,
08:36sem autorização,
08:39áreas que não têm sistema de esgotamento sanitário.
08:41Então, uma área de manancial de abastecimento público,
08:45quando você vai fazer a construção de alguma residência,
08:47alguma coisa,
08:48o sistema de esgoto,
08:49pré-tratamento ali,
08:50não pode ser fossa.
08:52E a gente não tem sanepar nessas áreas.
08:55O Instituto Água e Terra
08:56é um dos órgãos fiscalizadores
08:58e monitora o problema por satélite.
09:01Ano após ano,
09:02tem identificado um aumento desenfreado desta situação,
09:06que se espalhou por várias regiões de mata,
09:09no interior de Cascavel.
09:11Hoje, nós temos 170 pontos de loteamentos clandestinos.
09:16Isso significa que cada loteamento tem 20, 30, 50 lotes.
09:22O quanto isso não dá no montante geral.
09:24A decisão judicial sobre o condomínio serve de alerta,
09:28porque, além dele,
09:29tem muitos processos tramitando
09:32e para quem comprou ou vende,
09:34fica a orientação,
09:36de que não tem regularização para áreas clandestinas.
09:40E o investimento pode ir por água abaixo
09:43a qualquer momento,
09:45se tornando um enorme prejuízo.
09:47O recado que eu posso dar é que pare,
09:50porque o crime não compensa.
09:52Está aí essa decisão do juiz, agora recente,
09:55em cima desse loteamento,
09:57mandando demolir.
09:58E aí é o sonho,
09:59é o dinheiro que você, muitas vezes,
10:01juntou a vida inteira
10:02e que você está apostando em algo ilegal.
10:04Apostando numa futura regularização.
10:07Só que essa futura regularização
10:08depende de muitos fatores.
10:10Desde mudar a lei federal,
10:12desde mudar a lei estadual,
10:14a lei municipal.
10:15Então, são coisas que, na prática,
10:18assim, dificilmente vai acontecer.
10:23Então, assim, Eliane,
10:24pasmem a todos, né,
10:25que durante o nosso sobrevoo com o drone da KTV,
10:28percebemos que, mesmo depois dessa decisão,
10:31a gente ainda viu resquícios
10:33de que construções continuam.
10:35Pelo menos reforma, né?
10:36Deu para ver que tem areia,
10:38deu para ver que tem betoneira,
10:39que tem tijolos.
10:41Então, mesmo depois dessa decisão,
10:43a justiça continua sendo afrontada, né,
10:45porque o embargo, ele está aí,
10:47mas ele não está sendo obedecido, né?
10:49Então, essas pessoas têm que tomar cuidado
10:50que isso, qualquer hora,
10:52vai levar alguém a ser preso
10:54por conta dessas circunstâncias.
10:55E lembrando também que,
10:57de acordo com o processo do Ministério Público,
10:59são 90 dias para a demolição
11:01de tudo que foi edificado,
11:02mas, como a decisão é em primeira instância,
11:05os réus podem recorrerem
11:06e aí essa situação vai sendo postergada,
11:09vai sendo jogada mais para frente.
11:11Mais uma hora, ela vai ser julgada por completo.
11:15E aí
11:15Legenda por Sônia Ruberti
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