00:00Novas regras para a fiscalização da lei seca agora incluem detecção de uso de drogas.
00:08Patrícia vai contar.
00:10Essa regulamentação, Jorge, atualiza os procedimentos que já são realizados pelos agentes de trânsito,
00:16mas principalmente agora regulamenta a utilização de equipamentos que identificam o uso de substâncias ilícitas.
00:25A resolução do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, foi publicada no Diário Oficial.
00:31Mas atenção, não são novas regras, nem novas infrações, muito menos mudanças nas punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
00:41O documento regulamenta e atualiza procedimentos utilizados na fiscalização da lei seca em vigor desde 2013.
00:49Os procedimentos que a gente adotava para essa realização, todos os órgãos de segurança, as forças de segurança de fiscalização
00:57adotavam,
00:59eles já são bem similares ao que a nova resolução recomenda.
01:02A única situação que mudou, que foi acrescentada, foi a possibilidade de utilização de aparelho para identificação de drogas
01:12que tenham sido consumidas pelo motorista e também alguns procedimentos relacionados à fiscalização.
01:19Foram estabelecidos critérios mais claros para a triagem de condutores e para a aplicação de testes e retestes.
01:26A gente aplica ao condutor a oportunidade de ele passar por uma triagem, de ele ser selecionado para fazer o
01:35teste do etilômetro.
01:36Isso evita com que as pessoas que não ingeriram, de fato, não têm nenhum sinal de ingestão de bebida alcoólica,
01:44sejam paradas, tenham que passar pelo procedimento de fiscalização, o que acaba atrapalhando um pouco o deslocamento dessas pessoas.
01:51A maior novidade é a permissão para que os servidores dos órgãos de trânsito usem equipamentos certificados pelo Inmetro
01:58para identificar substâncias, além do álcool, que alteram o sistema nervoso e comprometem a capacidade de dirigir.
02:06Esse equipamento é muito comum fora do país, aqui no nosso país a gente ainda não vem comprando ele ou
02:15utilizando em larga escala,
02:16mas é importante ressaltar que na resolução não apenas o aparelho é empregado,
02:22mas também sinais de que essa pessoa fez o consumo de algum tipo de droga ilícita antes da condução veicular,
02:27o que é um crime de trânsito e também uma infração de trânsito.
02:31Os equipamentos não identificam a quantidade de substância, mas sim a existência dela.
02:38O drogômetro é capaz de detectar cerca de 12 substâncias, entre elas canábis, cocaína, êxtase e heroína,
02:48além de alguns medicamentos ou compostos, como a morfina.
02:53Mas como fica então a situação de quem utiliza medicamentos de uso controlado?
02:58O equipamento não identifica antidepressivos e ansiolíticos, mas a capacidade de dirigir durante o tratamento deve ser avaliada.
03:09O bafômetro continua sendo utilizado.
03:12As novas regras já são aplicadas em operações da Polícia Rodoviária Federal e em alguns estados, como o Rio Grande
03:19do Sul.
03:19Mas essa fiscalização de trânsito em todo o Brasil, com os novos testes,
03:24só vai começar após a certificação dos aparelhos e procedimentos,
03:29já que mudanças que envolvem fichas de fiscalização e códigos de enquadramento das infrações
03:36terão prazo de 60 dias para entrar em vigor.
03:41Até lá, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão adaptar os sistemas.
03:47Legenda Adriana Zanotto
Comentários