00:00Então, em relação aos fatos, pessoal, nós deflagramos, na data de hoje, a segunda fase da Operação Maleopos.
00:09Essa operação surge a partir de uma investigação conduzida pelo doutor Marcos Araguari Abreu,
00:17delegado de polícia que atua aqui no GAECO, que dará maiores esclarecimentos em relação a estes fatos.
00:24É uma investigação, é um desdobramento da investigação Maleopos, que é uma investigação deflagrada,
00:31uma operação deflagrada em 2023, que apurou na época e continua apurando fraudes à licitação,
00:40falsidade ideológica, crimes contra a administração pública, além de outros crimes.
00:46A Maleopos, só contextualizando os senhores e senhoras aí, ela surge a partir de uma investigação
00:53no município de Foz do Iguaçu, envolvendo a Prefeitura Municipal, de possíveis irregularidades
00:59em processos licitatórios ocorridos naquela época.
01:04E, a partir das investigações, nós tivemos desdobramentos que culminaram na deflagração
01:11da operação de hoje.
01:13Hoje foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um mandado na empresa, numa empresa
01:24que concorre a processos licitatórios em municípios aqui da região, outro mandado de busca e apreensão
01:33foi cumprido num engenheiro vinculado, ligado a essa empresa, e outros três mandados nas sedes
01:41das prefeituras municipais de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
01:48Basicamente, a gente apura possíveis crimes de fraude à licitação e falsidade ideológica
01:59em concorrências públicas realizadas no período de 2018 a 2022, nesses três municípios citados.
02:09Nós identificamos cinco concorrências públicas suspeitas aqui em Foz do Iguaçu,
02:15uma em São Miguel do Iguaçu e outra em Santa Terezinha de Itaipu,
02:20neste período que eu citei aí, de 2018 a 2022.
02:27E, basicamente, o delegado vai explicar melhor em que consistia essa possível fraude à licitação,
02:35a violação ao caráter competitivo da licitação, que é um crime previsto no Código Penal,
02:43ele dará maiores esclarecimentos, mas, basicamente, a fraude se dava no seguinte,
02:49qualquer empresa ou empresa que vai concorrer a um processo solicitatório,
02:54e, na maioria das vezes, essas licitações envolviam obras grandes, valores acima de um milhão de reais,
03:05asfalto, principalmente, não é, doutor Marcos?
03:08Então, assim, qualquer empresa que vá concorrer nesses processos solicitatórios,
03:14eles devem apresentar alguns documentos obrigatórios para se habilitar.
03:17E aí que se encontra o possível fraude, nós identificamos a utilização de uso dessa empresa,
03:31por meio desse engenheiro, de documento ideologicamente falso,
03:35inclusive documento reconhecidamente cancelado, anulado pelo próprio CREA,
03:41que é o Conselho Regional de Engenharia.
03:45Então, basicamente, essa era a fraude que se utilizou, a princípio, o expediente utilizado
03:53para burlar, afraudar ou impedir o caráter competitivo desses processos licitatórios
04:01que nós estamos apurando e investigando, tá?
04:05Então, essa, basicamente, foi o modo operando de utilizar.
04:10Só para complementar o que o doutor Tiago falou,
04:14a importância da investigação, os desdobramentos que ela ainda pode ter,
04:19é porque esses documentos, eventualmente, além de frustrarem o caráter competitivo da licitação,
04:26podem ter implicações quanto a um eventual enriquecimento ilícito,
04:30além do que estavam vinculados a questões relacionadas à capacidade técnica do licitante,
04:38da empresa, que é uma exigência que a legislação faz,
04:40que pode apresentar execuções defeituosas, que também vão ser objetos de desdobramentos futuros,
04:46é na investigação.
04:48Daí a necessidade de também se apurar esse fato e as buscas realizadas hoje,
04:56e até, sobretudo, pela falta de informações,
05:00na medida em que as licitações não estavam disponíveis nos sites oficiais dos municípios
05:07em que as buscas foram deferidas.
05:11Seriam só essas complementações quanto ao que o doutor Tiago falou,
05:15acho que o doutor Araguari tem mais informações quanto aos detalhes da operação e da investigação.
05:22Então, na data de hoje, nós, aqui do GAECO de Foz do Iguaçu,
05:27desencadeamos essa fase 2 da Operação Maleopos.
05:31A fase 1 da Operação Maleopos ocorreu em 2022.
05:37Ela é a fase operacional de um inquérito policial instaurado no ano de 2020.
05:43e, se os senhores se recordam, a Maleopos fase 1, ela dizia a respeito
05:48à investigação sobre fraudes em contratos com a Prefeitura
05:55em obras de drenagem e pavimentação.
05:59Então, eram três obras em três locais distintos aqui em Foz do Iguaçu.
06:03Essas investigações, elas ainda estão em andamento, são de alta complexidade.
06:08Naquela fase inicial, na fase 1, foram apreendidos inúmeros documentos,
06:16aparelhos eletrônicos, celulares, enfim, que estão requerendo uma análise profunda aqui da equipe.
06:22E, durante o desenrolar da fase 1, logo após a fase 1,
06:28nós tivemos aí notícias referentes a uma situação específica
06:34envolvendo um dos investigados, que era um engenheiro,
06:38que era vinculado a uma empresa que participou dessas licitações.
06:44Esse engenheiro, ele...
06:48A denúncia que foi feita contra ele,
06:50dizia respeito ao fato de ele ter se apropriado
06:53de um acervo técnico pertencente a outro profissional.
06:58O que significa isso?
06:59O acervo técnico, ele diz respeito a, mais ou menos,
07:03o histórico de obras, enfim, de serviços
07:08desempenhados por determinado profissional.
07:11E esse engenheiro, ele, em um contexto em que a empresa
07:16a qual ele representava, da qual ele era responsável,
07:21essa empresa teria realizado um serviço
07:24sob a responsabilidade de um outro engenheiro.
07:27E ele, aproveitando-se desse acervo técnico,
07:31ele elaborou ali uma certidão, conseguiu produzir
07:35uma certidão de acervo técnico dentro da estrutura do CREA
07:39e utilizou essa certidão para habilitar essa empresa
07:44e, posteriormente, uma segunda empresa
07:46em cinco processos licitatórios aqui em Foz do Iguaçu,
07:51um em Santa Terezinha de Itaipu e um na Prefeitura de São Miguel.
07:54Ou seja, ele lançou mão de um acervo que não era
07:58pertencente a ele, efetivamente, mas do qual ele se apropriou
08:03e utilizou esse expediente para comprovar um requisito necessário
08:08para a habilitação da empresa a qual ele representava
08:11nessas licitações.
08:12Então, isso constitui, efetivamente, uma fraude
08:16à fase de habilitação da empresa, ou seja, uma fraude licitatória.
08:21E, em um desses procedimentos, foi constatado também
08:25que esse engenheiro falsificou um documento, uma planilha,
08:29ele inseriu um dado falso em uma planilha,
08:32também para se habilitar em um desses certames licitatórios.
08:37Nós obtivemos, inicialmente, a comprovação através do próprio CREA,
08:42que fez um processo administrativo em que foi decretada a anulação.
08:48Foi tornado sem efeito essa certidão de acervo técnico
08:53e a anotação de responsabilidade técnica respectiva.
08:56E, então, há uma comprovação material, efetiva, pelo CREA,
09:01já da falsidade desse documento, da falta de veracidade
09:07das informações constantes nesse documento.
09:10Portanto, a utilização, sem sombra de dúvidas,
09:13a utilização desse documento para habilitação em processo licitatório
09:18constitui um crime de fraude e licitação.
09:21Nós obtivemos a informação também, além dessas informações de fraude e licitação
09:26e dessa falsidade ideológica de uma planilha,
09:31o que justificou, efetivamente, a efetivação das diligências na data de hoje
09:37na Prefeitura de Foz do Iguaçu foi a suspeita, que ainda está em apuração,
09:44da eventual participação de um servidor público
09:46que não pertence mais ao quadro da Prefeitura, da Secretaria de Obras
09:51ou da Diretoria de Licitação e Contratos.
09:53Mas ele, na época dos fatos, ele efetivamente tinha conhecimento
09:58de que esse engenheiro estava representando as empresas,
10:04a empresa nesses processos licitatórios.
10:07E o indício que existia contra ele é que, quando foi questionado
10:11por um interessado a respeito da substituição de um responsável
10:18pela execução dos contratos nesses certames,
10:21ele teria informado negativamente.
10:24Então, há uma suspeita de que ele tem realmente uma atuação
10:29de maior ou menor importância na efetivação, em algum grau,
10:34dessas ilicitudes.
10:36E também, em relação à Santa Teresa de Itaipu e à São Miguel de Iguaçu,
10:42as medidas foram solicitadas, porque, como o doutor André aqui já comentou,
10:47houve uma omissão na publicação dessa documentação nos portais de transparência.
10:55Então, isso também levantou suspeita sobre o motivo pelo qual essas informações
10:59teriam sido sonegadas de um instrumento público de fiscalização,
11:05que é o portal de transparência.
11:06Então, esses fatos foram, em resumo, os motivadores das investigações
11:13e da operação que foi desencadeada na data de hoje.
11:17E, como eu disse, é um investigado, um engenheiro e um servidor suspeito também
11:22aqui de Foz do Iguaçu de participar de, em alguma medida,
11:25em maior ou menor grau, dessas ilicitudes.
11:29O servidor, doutor, ele era efetivo da Prefeitura ou ele era comissionado?
11:34Ele era comissionado e já não faz mais parte dos quadros aí da Prefeitura.
11:39Ele não fazia parte só dos quadros servidores?
11:41Não, ele era comissionado, salvo engano, da Diretoria de Obras
11:44ou na Secretaria Municipal de Obras.
11:46E agora, quais são os próximos passos a partir da análise dessa documentação
11:50que foi recolhido?
11:51É, os processos todos em que há suspeita de fraudes foram recolhidos.
11:56Um deles já se encontrava apreendido desde a fase 1 da Operação Maleopos.
12:01Então, o que ocorre a partir de agora é a análise efetiva
12:06da conformidade desses processos, dos documentos que estão juntados,
12:11mesmo porque boa parte deles ainda não é de conhecimento do GAECO,
12:14porque não estavam publicizados através dos sites de portais de transparência.
12:19Além disso, também faremos a análise de material eletrônico apreendido,
12:25computadores, celulares, enfim.
12:27E após essas análises, também há necessidade, talvez, de perícias
12:30para a extração desse material de eletrônicos, principalmente.
12:35Após as análises, serão tomadas as providências posteriores,
12:41no sentido de identificar efetivamente o nível de participação desse servidor
12:49nessas ilicitudes.
12:50As iguais, esses engenheiros não participam mais de licitações?
12:54Essas licitações que foram investigadas são desde o ano de 2018 a 2022.
13:02Então, nós nos concentramos, basicamente, nesse período,
13:06que inclusive é de administrações anteriores, aqui na cidade,
13:10mas não temos informação específica se continua participando.
13:15Acreditamos que continue participando, sim.
13:17Ambas as empresas, são duas empresas que foram envolvidas,
13:22tanto a que foi objeto de busca hoje, como a empresa na qual esse engenheiro
13:27trabalhava anteriormente, e acreditamos que as duas ainda estão ativas
13:30e trabalhando no que diz respeito a participar de certames licitatórios na região, sim.
13:36São valores altos, porque são obras de infraestrutura, pavimentação e outras obras correlatas.
13:47Os valores especificamente foram fornecidos aos senhores após a entrevista,
13:53mas de corda não vou saber informar para os senhores,
13:57mas são valores vultosos, podemos informar posteriormente.
14:01Os contratos que foram executados são os valores altos.
14:07Legenda Adriana Zanotto
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