00:00O governo sanciona a lei que altera regras do piso mínimo do frete rodoviário.
00:05Leandro, vai contar aqui pra gente.
00:08É, Jorge, essas medidas serão fiscalizadas pela NTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres,
00:14conforme uma tabela estipulada pelo governo.
00:17A lei chegou por meio de uma medida provisória assinada pela Presidência da República
00:22e alterou a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete.
00:25O texto torna obrigatório o cadastramento da operação de transporte
00:29e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOTE.
00:34Também introduz medidas administrativas, como penalidades para transportadores
00:39que não respeitarem o piso mínimo do frete.
00:42Traz a eficácia na fiscalização.
00:45Eu acho que deixava algumas dúvidas para o segmento sobre essa questão da fiscalização
00:48e realmente traz deveres e obrigações e punições.
00:52Multas podendo chegar até 10 mil e 500 reais e dependendo de situações até mais de um milhão de reais.
00:58Então realmente a NTT está fechando o cerco, está buscando meios e mecanismos de fiscalizar
01:04e autuar realmente quem esteja trabalhando abaixo do frete mínimo.
01:08Em 2018 teve a greve dos caminhoneiros que parou o país.
01:13E essa questão do frete surgiu como uma das principais reivindicações da categoria naquele período.
01:19Nós entendemos que uma parte do segmento de transporte concorda com a lei e uma outra parte não concorda.
01:24Mas a gente entende que em alguns aspectos realmente ela vem para somar e contribuir
01:30para um segmento tão importante para a economia brasileira que é o transporte rodoviário de cargas.
01:33Os valores a serem pagos aos caminhoneiros variam conforme a distância em quilômetros,
01:37o tipo de carga, o número de eixos do veículo e o modelo de contratação.
01:42O pedágio não faz parte do cálculo do piso mínimo e deve ser repassado à parte por meio do vale
01:48-pedágio obrigatório.
01:49Tributos e seguros devem ser negociados de forma separada na composição do valor final do serviço.
01:55Para o trabalhador fazer o cálculo exato de uma rota específica, de forma automática e segura,
02:00deve utilizar a calculadora frete da NTT oficial, pelo site da entidade.
02:06Toda operação de transporte que você for emitir o MDFE, você tem a obrigatoriedade de informar o CIOT.
02:11Lá está o valor do frete, lá está como a forma de pagamento.
02:14Então, se você não emitir da forma correta, você será autuado eletronicamente.
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