00:00Tempo limite para inscrição de produtores rurais no CNPJ é prorrogado, Del Rios vai dizer.
00:06A prorrogação do prazo para 1º de janeiro de 2027 foi oficializada pelo governo federal através de um decreto,
00:16alterando também o regulamento da contribuição sobre bens e serviços.
00:22Com a nova regra, produtores rurais terão mais tempo para fazer a inscrição no CNPJ
00:30e conhecerem melhor o sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
00:36Mas para o Sindicato Rural de Cascavel, ainda faltam mais informações sobre o tema.
00:43Os produtores rurais precisam de mais tempo para se adequar, é tudo muito novo com a reforma tributária,
00:50precisa haver, além dessa prorrogação, mais informações para os produtores rurais,
00:56os quais estão perdidos ainda com toda essa questão da reforma tributária.
01:03Então o governo precisa estar sensível ao clamor do produtor rural
01:07para que não venha prejudicá-los nesse processo de reforma tributária.
01:14Na prática, a mudança beneficia os produtores rurais, pessoas físicas,
01:19com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais.
01:25E aqueles integrados ligados que atuam em parceria com cooperativas e agroindústrias.
01:33Mas existem outras questões que ainda preocupam os produtores,
01:38como os tributos da reforma tributária, no cálculo do ICMS,
01:44o que pode caracterizar a cobrança de taxa sobre taxa.
01:49Um projeto que está em análise na Assembleia,
01:53pede a extinção desta cobrança em forma de cascata.
01:57O projeto também foi apresentado ao Procurador-Geral do Estado.
02:02Para os representantes do sistema FAEP,
02:07a medida, se for aprovada, terá força normativa e vigência imediata.
02:13No nosso entendimento, entendimento de todas as instituições do setor produtivo do Estado do Paraná,
02:19através do G7,
02:21entendemos que não é adequada essa taxação em cascata.
02:26E levamos, então, ao Procurador um conjunto de argumentos defendendo essa tese,
02:33inclusive de que não caracterizaria uma renúncia tributária,
02:39o governo não estaria abrindo mão de uma arrecadação sobre esses impostos.
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