00:00Agora é lei. O acesso a banheiros nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal ficará mais facilitado.
00:07Já está em vigor uma nova legislação distrital, sancionada no dia 22 de junho,
00:13que obriga farmácias, padarias, mercados e outros estabelecimentos
00:18a disponibilizarem gratuitamente o uso dos banheiros para os clientes.
00:22A lei determina que as instalações sanitárias disponibilizadas
00:26devem estar adaptadas e acessíveis a pessoas com deficiência e com a mobilidade reduzida.
00:32O texto da lei, publicado no Diário Oficial do DF, também diz que qualquer restrição
00:38à utilização dos banheiros deve obedecer apenas motivos de ordem técnica.
00:43Em nenhum caso será admitido qualquer tipo de discriminação
00:47entre clientes e outros usuários autorizados a utilizarem as instalações sanitárias.
00:52O descumprimento da lei resultará em advertência e multa, que pode chegar a R$ 600.
00:59A partir da quarta autuação, o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento suspenso.
01:06Os órgãos de fiscalização do Distrito Federal ficarão responsáveis por inspecionar
01:11o cumprimento da lei e as condições de higiene dos banheiros.
01:15Mila Ferreira para o Correio Brasiliense.
01:22Mila Ferreira para o Correio Brasiliense.
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