00:00Prefeito Augusto Castro, qual a importância desse projeto Justiça em Território aqui em Itabuna
00:05e como tem sido o diálogo com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia?
00:09Primeiro, eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
00:13na pessoa do presidente Edvaldo Rotandam, aos desembargadores, aos servidores, ao judiciário,
00:19no processo de interiorização, o tribunal mais próximo do cidadão oferecendo e ofertando serviço.
00:25Isso ajuda muito e Itabuna é uma cidade que nós temos hoje 200 mil habitantes,
00:31é um polo regional, território sul da Bahia.
00:34Então a presença do tribunal aqui, isso dá acessibilidade, isso facilita.
00:39Aqui hoje nós temos aqui uma programação e o tribunal presente facilita essa interlocução com o cidadão,
00:49não só o judiciário, mas a defensoria pública, o Ministério Público do Estado,
00:55e dizer que o programa Justiça em Território, isso fortalece muito,
01:01porque a Bahia é muito grande.
01:02Nós temos 417 cidades na Bahia, nós temos uma área territorial gigantesca no Estado.
01:09Então quando o tribunal se aproxima do cidadão, facilita esse acesso na oferta de serviço.
01:15Nós temos um programa aqui, num convênio da Prefeitura com o Tribunal de Justiça,
01:19que é a REURB, regularização fundiária, que entrega de títulos para as pessoas que têm a sua propriedade,
01:26mas não têm a escritura nem o registro.
01:30Esse programa nós temos mais ou menos 3 anos e o tribunal tem sido um grande parceiro.
01:36E outro serviço também que facilita o cidadão se aproximar a cada dia.
01:40Esse projeto específico do REURB, qual a importância, como era a situação fundiária aqui de Itabuna?
01:46Tinha muitos imóveis irregulares, muitas casas que precisavam ser escrituradas,
01:52isso também o que representa para os moradores daqui?
01:56Representa muito. Você fez uma excelente pergunta.
01:58Nós temos hoje aproximadamente 60% dos imóveis da cidade que não têm registro,
02:05que não têm escritura.
02:06Então, esse programa da REURB é um belo programa.
02:10Para mim, é um dos melhores programas de políticas públicas, porque chega na ponta do cidadão.
02:14O cidadão tem um imóvel, tem um terreno, mas não tem a escritura, não tem o registro.
02:19Então, portanto, o Tribunal de Justiça, com a sensibilidade, com o olhar,
02:24a Prefeitura da mesma forma, nós temos um setor aqui do planejamento,
02:28que cuida basicamente desse encaminhamento,
02:31de visita às unidades através desse programa.
02:36Então, cada dia cresce.
02:38Não dá para fazer em um mês, em dois meses, em três meses,
02:42mas é um programa que é de continuidade.
02:44Então, o Tribunal está de parabéns.
02:46A Prefeitura avança para a gente poder, cada dia, chegar na ponta,
02:49entregando ao cidadão o direito que ele tem, que é o imóvel.
02:53Isso representa mais a arrecadação também para o município?
02:56E que as pessoas também podem investir mais?
02:59Representa um desenvolvimento urbano?
03:02Com certeza.
03:03Primeiro, você consegue ampliar o crescimento urbano da cidade.
03:07Você consegue, enquanto município, os municípios que têm esse programa,
03:11no caso Itabuna, a gente consegue arrecadar mais IPTU.
03:14E na arrecadação, a gente leva os investimentos de urbanização,
03:18de saneamento, de melhoria.
03:20A Prefeitura já faz.
03:21Nós temos um programa aqui, que é Pavimento Itabuna,
03:24chegando com ação direta nessas comunidades.
03:27Então, é um desejo, um sentimento de várias localidades,
03:30exatamente, é chegar ao registro do imóvel que o cidadão não tem hoje a propriedade.
03:36Para mim, hoje, é um dos melhores programas no país,
03:39que é regularizar o imóvel do cidadão que está na ponta
03:42e precisa ter seu registro para buscar um financiamento nos bancos.
03:46Isso dá dignidade.
03:48É um sentimento de pertencimento da família que recebe exatamente os...
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