00:00Olha só, relatórios técnicos são repassados para os municípios
00:03a fim de orientar na estruturação das defesas civis municipais
00:07e ainda fortalecer as ações de prevenções a desastres.
00:13O diagnóstico revela que a maioria dos municípios
00:16ainda enfrenta dificuldade para atender às exigências da legislação.
00:21Cascavel ainda não está 100% adequada às recomendações.
00:26O diagnóstico do Ministério Público de Contas do Paraná,
00:30órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado,
00:33aponta que a estrutura das defesas civis municipais ainda é precária.
00:38Em quase 79% das prefeituras, não há, por exemplo, um engenheiro civil na equipe
00:44e o coordenador da defesa civil acumula outras funções.
00:49Além disso, a maioria dos municípios não possui um plano de redução de riscos,
00:54um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil,
00:57protocolos de emergência, cadastro das famílias que vivem em áreas de risco
01:01e nem o mapeamento das áreas suscetíveis a desastres.
01:05Nesse primeiro momento, não há um caráter sancionatório.
01:09Ele pretende sensibilizar gestores e servidores que atuem na área de defesa civil
01:15para as necessidades do seu território
01:17e para a necessidade de estruturação de defesa civil nos seus municípios.
01:22Em relação especificamente ao município de Cascavel,
01:25nós temos 82 ocorrências,
01:27é um dos municípios que mais tem ocorrências numericamente
01:30e também é um município severamente afetado.
01:34São mais de 140 mil pessoas afetadas
01:37e são pelo menos 1,9 bilhão de reais em prejuízos estimados.
01:42Cascavel é uma cidade com alto potencial de tempestades,
01:47inclusive de tornados.
01:48Por isso, é fundamental ter uma defesa civil bem estruturada.
01:53Para se ter uma ideia, só neste ano foram registradas cinco ocorrências.
01:58Na última, a forte chuva de granizo,
02:03244 pessoas foram atingidas de alguma forma.
02:06O município já avançou em alguns pontos,
02:09mas ainda não atende integralmente as recomendações
02:11da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Tribunal de Contas.
02:15Hoje, por exemplo, a Defesa Civil de Cascavel
02:18não conta com um diretor operacional,
02:21um secretário executivo e um engenheiro
02:23dedicados exclusivamente ao órgão.
02:26Profissionais considerados importantes
02:29para fortalecer a capacidade de planejamento
02:32e resposta às ocorrências.
02:34E o coordenador também acumula funções.
02:37E isso ainda nós estamos com a pendência.
02:39Isso está dentro dos 20%, né?
02:41Que no ano passado eu assumi a Defesa Civil aqui em 2025,
02:45nós não conseguimos fazer isso.
02:47Apesar dessas limitações,
02:49segundo o coordenador,
02:50alguns avanços já foram alcançados,
02:53como o plano de contingência, que está atualizado,
02:56e o Fundo Municipal de Calamidade Pública,
02:58foi criado por lei.
03:00Medidas que ampliam a capacidade de planejamento
03:03e as respostas em situações de emergência.
03:06Nós conseguimos, então,
03:08dar uma boa resposta para a população
03:10nos momentos de eventos climáticos
03:13ou de outra situação qualquer.
03:15A gente consegue dar essa resposta,
03:18mas precisamos melhorar.
03:21Já estamos fazendo todos os estudos.
03:23Não é de uma hora para outra que isso acontece.
03:26A proposta é fortalecer a estrutura das defesas civis municipais
03:30para que a prevenção se torne prioridade.
03:34Até porque, sem o reconhecimento federal,
03:37os municípios perdem o direito de receber repasses
03:40do Fundo Nacional de Proteção Civil
03:42para reconstruir o município em casos de desastres.
03:47Se nós não atendermos as prestações de contas,
03:50quando vem recurso,
03:51é o caso do fundo.
03:52Agora, o município que não tiver o fundo
03:55vai ter restrições na hora de receber essas ajudas.
04:00Deixar de fazer prestação de contas
04:02dos recursos que se recebe
04:04também são penalidades
04:06que o município acaba arcando se não fazer.
04:08A CIDADE NO BRASIL
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