00:00Hoje nós realizamos uma operação, cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão,
00:05numa investigação relacionada a fraudes no processo licitatório,
00:12relacionadas ao transporte escolar municipal e intermunicipal no município de Santa Helena.
00:17A investigação iniciou a partir de denúncias.
00:20Nós fizemos a operação com o Lui 1, em que se investigava empresas de prestação de serviços de cursos
00:28e, a partir dessa operação, recebemos denúncias que também haveria fraudes nos processos licitatórios
00:37relacionados ao transporte escolar municipal e intermunicipal.
00:41Iniciamos a investigação, pudemos cruzar informações com a operação com o Lui 1,
00:47onde um dos investigados da operação com o Lui 1 também foi um dos articuladores das fraudes da licitação
00:55no transporte escolar, na licitação 23-24 de 2024.
01:03Pudemos apurar que a maioria dessas empresas estava em nome de laranjas
01:09e que houve essa articulação para afastar concorrentes e manipular os preços da licitação,
01:19dando pouco desconto e os preços pagos hoje em Santa Helena são bem superiores aos outros municípios ao redor.
01:28Então, hoje a operação foi visando cumprir 27 mandatos de busca e apreensão,
01:35onde foram apreendidos celulares, computadores, documentos,
01:41exatamente para verificar se tem outros indivíduos envolvidos nesse esquema
01:50e apurar a responsabilidade de cada um.
01:55A gente vê a importância da denúncia, porque foi de uma operação de outro assunto que vocês chegaram a isso.
02:00Hoje as pessoas têm muito medo, às vezes, de fazer denúncias relacionadas à corrupção.
02:06E muitos, porque têm medo desses agentes envolvidos nesses esquemas,
02:16e muitas vezes não fazem a denúncia achando que não vai ter efetividade, não vai ter uma investigação.
02:22E nós aqui da Polícia Civil e da DECOR, todas as denúncias que chegam, nós trabalhamos em cima,
02:29se há elementos, procuramos cumprir as medidas cautelares cabíveis,
02:34exatamente para apurar a criminalidade e os crimes atribuídos a cada um desses indivíduos.
02:42Quantas empresas estão envolvidas nesse esquema?
02:45Em torno de 27 mandatos, em torno de 20 empresas, mais ou menos.
02:49Em torno disso.
02:52Tinha um agente público, que foi alvo da busca e apreensão,
02:59que também seria um desses indivíduos que seria proprietário da empresa,
03:04não figura efetivamente como proprietário, a empresa teria nome de laranja,
03:08mas elementos que nós procuramos que ele seria o real proprietário.
03:12Por ser agente público, não estaria no nome dele.
03:15Os critérios dos veículos também, havia nome?
03:18Sim. Nós verificamos que na maioria dos municípios, ainda mais se tratando de transporte escolar,
03:27havia uma limitação de idade dos veículos até 10 anos.
03:31Lá em Santa Helena, houve uma permissão, um trabalho digital ali,
03:37para que eles pudessem ter até 20 anos de uso dos veículos.
03:44Quantas agências foram usadas nessa operação?
03:47Foram em torno de 120 policiais, envolvendo a Polícia Civil,
03:54as agências da DECOR, 15ª Subdivisão, 20ª Subdivisão de Toledo,
04:00no CRIA, DENARC, e também o apoio operacional do GAECO,
04:07do Cascavel e do Faça do Iguaçu.
04:10Atualmente, quantas empresas prestam serviço lá?
04:13E elas estão envolvidas nessa situação também?
04:15Não são todas. Lá são mais de 30 empresas que prestam serviço.
04:20Mas, diante desse cruzamento de informações com a Operação Conlui 1,
04:24nós aturamos em torno de 20 empresas.
04:28Então, essas estão elencadas nos nossos relatórios de investigação,
04:33que embasaram a cautelar de busca e apreensão.
04:37O que acontece agora, doutor?
04:39As culturas continuam com o estar?
04:42Sim.
04:43O que muda?
04:43A princípio, o projeto de transporte escolar,
04:47nós não pedimos o afastamento das empresas,
04:52até porque precisamos apurar mais elementos.
04:57Mas, assim que tivermos a análise desses equipamentos,
05:01os relatórios serão realizados e encaminhados ao Poder Judiciário,
05:06ao Ministério Público,
05:07que vai poder tomar a decisão e outras medidas cautelares.
05:13Há indícios de quais crimes aí?
05:16Aí, a fraude, a licitação,
05:19cartelização,
05:20então, vamos colocar aqui.
05:22Fraude a licitação, artigo 337-F do Código Penal,
05:26que apenas pode chegar de 4 a 8 anos.
05:29Falsidade ideológica,
05:30quando se coloca um laranja,
05:32como sócio de uma empresa,
05:33que dá 1 a 3 anos.
05:35Formação de cartel,
05:36crime contra a ordem econômica,
05:39de apenas de 2 a 5 anos de inclusão.
05:42Organização criminosa,
05:44que está, a princípio, como nós apuramos ali,
05:46está bem estruturada,
05:47essa organização,
05:49que daria apenas de 3 a 8 anos.
05:51E lavagem de dinheiro,
05:53que é uma da dissimulação,
05:56dos capitais, do dinheiro,
05:58que dá apenas de 3 a 10 anos.
06:01Então, todos esses crimes
06:03é o foco da apuração,
06:05e cada um vai responder
06:07de acordo com as suas condutas
06:10na realização dos crimes.
06:12O que se apurou
06:13sobre a lavagem de dinheiro?
06:15O que eles faziam?
06:16É isso,
06:17nós dependemos da análise
06:18desses equipamentos
06:19e cruzamento com informações bancárias
06:21a respeito.
06:23E com relação aos presos,
06:25o que a gente deu?
06:26Então, nós tiramos 4 flagrantes,
06:28certo?
06:29Nesses álbuns foram encontradas armas,
06:31sem o devido registro.
06:33Então, nós tiramos 4 prisões
06:36em flagrante
06:36por posse irregular de arma.
06:39No fogo.
Comentários