00:00Hoje nós realizamos uma operação em cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão
00:04numa investigação relacionada a fraudes no processo licitatório
00:12relacionados ao transporte escolar municipal e intermunicipal no município de Santa Helena.
00:17A investigação iniciou a partir de denúncias.
00:21Nós fizemos a operação com o Lui 1, em que se investigava empresas de prestação de serviços de cursos
00:28e a partir dessa operação recebemos denúncias que também haveria fraudes nos processos licitatórios
00:37relacionados ao transporte escolar municipal e intermunicipal.
00:41Iniciamos a investigação, pudemos cruzar informações com a operação com o Lui 1,
00:46onde um dos investigados da operação com o Lui 1 também foi um dos articuladores das fraudes da licitação
00:55no transporte escolar, licitação 23-24 de 2024.
01:03Pudemos apurar que a maioria dessas empresas estava em nome de laranjas
01:09e que houve essa articulação para afastar concorrentes e manipular os preços da licitação,
01:19dando pouco desconto e os preços pagos hoje em Santa Helena são bem superiores aos outros municípios ao redor.
01:28Então, hoje a operação foi visando cumprir 27 mandatos de busca e apreensão,
01:35onde foram apreendidos celulares, computadores, documentos,
01:41exatamente para verificar se tem outros indivíduos envolvidos nesse esquema
01:50e apurar a responsabilidade de cada um.
01:54A gente vê a importância da denúncia, porque foi uma operação de outro assunto que vocês chegaram a isso.
02:00Hoje as pessoas têm muito medo, às vezes, de fazer denúncias relacionadas à corrupção.
02:06E muitos porque têm medo desses agentes envolvidos nesses esquemas
02:15e muitas vezes não fazem a denúncia achando que não vai ter efetividade, não vai ter uma investigação.
02:22E nós aqui da Polícia Civil e da DECOR, todas as denúncias que chegam, nós trabalhamos em cima,
02:28se há elementos, procuramos cumprir as medidas cautelares cabíveis,
02:34exatamente para apurar a criminalidade e os crimes atribuídos a cada um desses indivíduos.
02:42Quantas empresas estão envolvidas nesse esquema?
02:45Em torno de, foram 27 mandados, em torno de 20 empresas, mais ou menos, em torno disso.
02:52Tinha um agente público, que foi alvo da busca e apreensão,
02:59que também seria um desses indivíduos que seria proprietário da empresa,
03:03não figura efetivamente como proprietário, a empresa teria nome de laranja,
03:07mas elementos que nós apuramos que ele seria o real proprietário.
03:12Por ser agente público, não estaria no nome dele.
03:15Os critérios dos veículos também, havia uma...
03:18Sim, nós verificamos que a maioria dos municípios, ainda mais se tratando de transporte escolar,
03:27havia uma limitação de idade dos veículos até 10 anos.
03:31Lá em Santa Helena, houve uma permissão, um trabalho digital ali,
03:37para que eles pudessem ser até 20 anos de uso dos veículos.
03:43Quantas agências foram usadas para essa operação?
03:47Foram em torno de 120 policiais, envolvendo a Polícia Civil, as agências da DECOR,
03:5615ª Subdivisão, 20ª Subdivisão de Toledo, Nucria, Denarque,
04:04e também a Putebol, o Apoio Operacional do GAECO, do Cascavel e do Foz do Iguaçu.
04:09Atualmente, quantas empresas prestam serviço lá e elas estão envolvidas nessa situação também?
04:15Não são todas. Lá são mais de 30 empresas que prestam serviço.
04:19Mas, diante desse cruzamento de informações com a Operação Conlui 1,
04:25nós aturamos em torno de 20 empresas.
04:28Então, essas estão elencadas nos nossos relatórios de investigação,
04:33que embasaram a cautelar de busca e apreensão.
04:36O que acontece agora, doutor? Tudo continuou com o estar?
04:41Sim.
04:42O que muda?
04:43A princípio, o projeto de transporte escolar, nós não pedimos o afastamento das empresas,
04:52até porque precisamos apurar mais elementos.
04:56Mas, assim que tivermos a análise desses equipamentos,
05:01os relatórios serão realizados e encaminhados ao Poder Judiciário,
05:05ao Ministério Público, que vai poder tomar a decisão e outras medidas cautelares.
05:12Há indícios de quais crimes aí?
05:15Aí, a fraude, a licitação, cartelização.
05:21Então, vamos colocar aqui.
05:22Fraude a licitação, artigo 337-F do Código Penal, que apenas pode chegar de 4 a 8 anos.
05:29Falsidade ideológica, quando se coloca um laranja, como sócio de uma empresa,
05:33que dá 1 a 3 anos.
05:35Formação de cartel, crime contra a ordem econômica,
05:38dá apenas de 2 a 5 anos de inclusão.
05:42Organização criminosa, que está, a princípio, como nós apuramos ali,
05:46está bem estruturada, essa organização, que daria apenas de 3 a 8 anos.
05:51E lavagem de dinheiro, que é onde é a dissimulação dos capitais, do dinheiro,
05:58que dá apenas de 3 a 10 anos.
06:01Então, todos esses crimes é o foco da apuração,
06:04e cada um vai responder de acordo com as suas condutas na realização dos crimes.
06:12O que você apurou sobre a lavagem de dinheiro, o que eles faziam?
06:15É isso, nós dependemos da análise desses equipamentos,
06:19e cruzamento com informações bancárias a respeito.
06:23E com relação aos presos que a gente teve?
06:25Então, nós tiramos 4 flagrantes, certo?
06:29Nesses álbuns foram encontradas armas, sem o devido registro.
06:33Então, nós tiramos 4 prisões em flagrante, por posse irregular de arma.
06:38E com relação aos presos que a gente teve,
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