00:00Hoje, uma ação do Ministério Público, tendo à frente o doutor Rafael Bandeira,
00:06juntamente com essa delegacia de polícia de Princesa Isabel,
00:10mobilizamos por volta das 11 horas, em ação com fiscalização,
00:15que culminou com a apreensão de foros de artifício que estavam sendo vendidos na Praça da Estrela,
00:23no centro de Princesa Isabel.
00:24Lembrando que, com determinação da Lei Estadual, de número 13.235, de 2024,
00:33que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de foros de artifício
00:42que produzam poluição sonora em todo o território da Paraíba.
00:47A ação foi educativa, mas que poderá resultar, sim, em multa de R$ 11 mil,
00:53e responsabilidade criminal para a pessoa física e multa de R$ 30 mil para a pessoa jurídica
01:00e também responsabilidade criminal.
01:03Os foros de artifício são bombas, borteiros, borteirinhos de jardim,
01:10foguetes com ou sem flecha, busca-pés, serpentes voadoras,
01:16rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara, sinalizadores navais,
01:23bem como todos aqueles demais artefatos que ocasionem ruídos, estouros e estampidos.
01:32A medida protege a saúde das pessoas com transtornos de espectro autista T.E.A.,
01:40também idosos, enfermos e o bem-estar e proteção animal.
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