00:00A gente faz a verificação de atestados aqui na clínica e a gente acaba tendo contato com perícias,
00:06a gente emite o atestado de saúde ocupacional também, então é muito comum a gente passar por esse tipo de
00:11verificação.
00:12E as empresas sempre contam para a gente estar buscando a veracidade desse tipo de documento.
00:16Acabou que a gente passou a ter conhecimento desses documentos exatamente pela passagem das empresas maiores aqui
00:24para solicitar a verificação, porque isso acontece com muita frequência.
00:27Ela foi buscar os meios civis para ela poder buscar, foi buscar o advogado dela.
00:33Acabou que nessa busca pelo advogado a gente teve mais informação em relação a isso daí.
00:40E tendo acesso a isso daí, houve uma confissão por parte dele, onde a gente conseguiu tentar ter mais contato
00:46com essa pessoa
00:47e tentar coibir um pouco isso daí.
00:49Mas, por enquanto, ainda está tudo em andamento.
00:52Solicitei ao delegado para poder fazer, que eu acho que o principal mecanismo que a gente tem para poder tentar
00:57coibir um pouco disso daí e tentar parar também a pessoa, porque só ter o processo criminal não vai impedir
01:02ele
01:02e não vai fisicamente tirar o carimbo.
01:04Foi solicitar aos delegados aqui de Heracruz para tentar entrar em contato com essa pessoa,
01:09já que já foi fornecido todas as informações necessárias para fazer a apreensão do documento.
01:14Como já tinha todas as provas, como já tinha tudo, não tinha por que deixar isso aí continuar acontecendo.
01:19O problema é, a pessoa vem, passa por cima disso tudo, sabendo que isso é um crime,
01:25e confecciona esse documento para benefício próprio, ou benefício de terceiro, mas mesmo assim ainda continua a parte criminal.
01:31Então é como se fosse uma pessoa respondendo pelos meus atos para outras coisas.
01:34A confecção de um atestado normalmente é o principal problema que a gente encontra, exatamente pelo ser o mais comum.
01:41Mas a gente pode ver receitas de medicamento controlado, assinatura de laudos para liberação para atividades.
01:49E assim, provar que não foi a gente é muito difícil.
01:54É muito difícil.
01:55Então, mesmo que a gente saiba que não esteja errado, para a gente provar que a gente não executou aquilo
02:00dali,
02:01é muito complicado, porque normalmente quando esse tipo de coisa já chega para a gente, de 2 a 1,
02:05quando não é esse quadro de exceção, já está muito bem elaborado o que já fez, já teve todas as
02:13consequências possíveis relacionadas a isso daí.
02:15Na verdade, a gente tem aí os crimes de falsificação de documento público,
02:20porque o atestado imitava um atestado emitido pelo município,
02:23sendo que, na verdade, o município nem tem conhecimento disso.
02:27Mas, então, a gente tem a falsificação de documento público,
02:31a gente tem a falsidade ideológica, porque foram lançados ali dados falsos,
02:35inclusive a assinatura e o carimbo do médico que sequer trabalha para o município.
02:41E a gente tem aí os trabalhadores que fizeram uso desse atestado,
02:45então o uso de documento falso é um outro crime.
02:48No caso, a pena para o uso é a mesma que é atribuída à falsificação feita.
02:56Então, os trabalhadores vão responder com a mesma pena daquele que falsificou.
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