00:00Críticas à atuação de Alexandre de Moraes e um movimento de distanciamento em relação a Jair Bolsonaro por parte de
00:06alguns réus
00:07marcaram o segundo dia do julgamento do ex-presidente aqui no Supremo Tribunal Federal.
00:11Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisitor?
00:15O juiz é um imparcial, o juiz é um afastado da causa.
00:19Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?
00:23Jair Bolsonaro e outras sete pessoas são réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022
00:29após a vitória de Lula nas eleições. Todos alegam ser inocentes.
00:34Meu nome é Leandro Prazeres, eu sou correspondente da BBC News Brasil em Brasília
00:37e junto com a minha colega Mariana Schreiber eu acompanhei o segundo dia desse julgamento aqui em Brasília.
00:42Nós conversamos com algumas juristas e neste vídeo vamos apontar os cinco principais pontos que marcaram essa primeira fase do
00:48julgamento.
00:49A atuação de Alexandre de Moraes neste processo vem sendo o alvo de críticas no Brasil e no exterior.
00:54E na sessão de hoje ela foi colocada de novo sob o holofote.
00:57Isso aconteceu durante a participação do advogado do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
01:03Um dos pontos que ele destacou foi a quantidade de perguntas feitas por Moraes durante as fases de interrogatório.
01:08Mas aqui nós temos um fato curioso.
01:10Uma das testemunhas arroladas, o senhor Valdo Manuel de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator
01:18a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos.
01:22Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas.
01:28Por que o Ministério Público que não fez isso?
01:31E eu trago uma citação aqui do próprio ministro Luiz Fux na DI 6298, onde ele traz um curioso pensamento.
01:39A legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão acusador
01:44significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo.
01:51A advogada criminalista Marina Coelho Araújo deu razão ao advogado.
01:55Segundo ela, o sistema brasileiro prevê que o juiz responsável pela condução de um processo
01:59não pode ajudar a produzir provas tanto para a acusação quanto para a defesa.
02:04A legislação hoje proíbe que o juiz faça e produza a prova da acusação.
02:11O juiz tem que ficar equidistante das partes.
02:14Quem tem que produzir a prova da acusação é a acusação.
02:16Quem tem que produzir a prova da defesa é da defesa.
02:19Não é autorizado ao juiz que faça esse tipo de prova,
02:24além do que a própria acusação fez.
02:26E é isso que aconteceu no caso efetivamente.
02:28A professora de Direito e advogada criminalista Juliana Bertoldi, por outro lado,
02:32avalia que isso pode ser visto como um problema, mas não vê grandes prejuízos ao processo.
02:37No caso específico do interrogatório, aqui nós podemos fazer críticas ao nosso Código de Processo Penal,
02:43dizer que pela sua antiguidade, ele é da década de 40, ele não seria atualizado,
02:49não estaria de acordo com a Constituição Federal, o sistema acusatório,
02:52mas fato é que a estrutura do interrogatório é com o início de perguntas realizadas pelo magistrado.
02:58De sorte que esse fato por si não me chama a atenção,
03:01não me parece ser um argumento suficiente para colocar em xeque esta posição do julgador.
03:09A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou toda a acusação contra ele como uma perseguição política.
03:14Em certo ponto, o advogado Paulo Bueno chegou a comparar a situação de Bolsonaro
03:18com a do militar Alfred Dreyfus, condenado na França no final do século XIX por traição.
03:23Ele fez a comparação indicando que condenar Bolsonaro seria uma forma de injustiça.
03:28Senhores ministros, não permitamos, em hipótese alguma,
03:31criarmos neste processo uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus.
03:39Curiosamente, também capitão de artilharia,
03:42curiosamente acusado de crime contra a pátria,
03:44curiosamente condenado com base num rascunho de documento apócrifo,
03:49curiosamente teve seu exercício de defesa constrangido em determinada altura
03:55e, inegavelmente, um dos casos que representa uma cicatriz na história jurídica do Ocidente.
04:03O militar Alfred Dreyfus foi condenado por supostamente repassar segredos militares franceses para os alemães.
04:09Apoiadores e familiares protestaram contra a decisão,
04:12alegando que o fato de Dreyfus ser judeu pesou nessa condenação.
04:15Em julho de 1906, a Suprema Corte Francesa interveio
04:19e Alfred Dreyfus foi considerado inocente, readmitido no exército e condecorado com a legião de honra.
04:25Mas o caso acabou abalando profundamente a confiança dos franceses nas instituições e, sobretudo, na justiça.
04:30A historiadora Lília Schwartz criticou a comparação feita pelo advogado de Bolsonaro.
04:34Segundo ela, ao contrário do que aconteceu na França no século XIX,
04:38o caso de Bolsonaro agora estaria repleto de provas
04:41e o ex-presidente não é parte de nenhum grupo social alvo de preconceito.
04:45Vale ou não vale?
04:47A pergunta se refere à delação do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
04:52As defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Neto
04:55atacaram a validade da delação premiada, argumentando dois principais fatores.
04:59O primeiro seria o fato de que ele mudou diversas vezes as versões apresentadas às autoridades.
05:04A questão da delação, na verdade, eu não sei se foram 11, 15, 16 depoimentos,
05:10o ministro Fux, com vossa excelência, tinha feito a pergunta.
05:14É ele que realmente foi chamado para depor 11, 12, 13, 14, 15, 16 vezes.
05:22Mas, nas 16 vezes, ele mudou de versão diversas vezes.
05:28Portanto, na verdade, ele apresentou uma versão e ele alterou essa versão.
05:32O segundo fator é que ele teria sido coagido a depor para incriminar os réus
05:37e conseguir, assim, alguns benefícios.
05:39Essa suspeita surgiu a partir de reportagens publicadas em 2024
05:42e também de mensagens supostamente trocadas por ele num aplicativo de mensagens.
05:47O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros.
05:54O que tem é mais uma conversa em que ele está, na verdade, questionando a sua própria voluntariedade.
05:59Ele diz que foi dirigido.
06:01Ele diz que foi induzido.
06:04Ele disse que não tinha golpe por parte do Bolsonaro, mas que a autoridade queria conduzir para isso.
06:10Isso está escrito.
06:11E, aliás, isso também não é uma novidade.
06:12O segundo fator é que ele teria sido coagido a depor para incriminar os réus
06:17e conseguir, assim, alguns benefícios.
06:19Essa suspeita surgiu a partir de reportagens publicadas em 2024
06:22e também de mensagens supostamente trocadas por ele num aplicativo de mensagens.
06:27Por parte da defesa, a argumentação é absolutamente técnica, é uma argumentação válida,
06:31que faz sentido, mas eu não consigo pessoalmente enxergar esse elemento da coação especificamente nesse caso.
06:39Me parece que todo o procedimento previsto para a realização da colaboração premiada foi atendido
06:45e o próprio Moro Cid já estressou em momentos anteriores que não houve essa coação
06:49e que a colaboração premiada se deu de forma espontânea.
06:53A validade dessa delação já havia sido tema de debate no primeiro dia do julgamento.
06:58Naquela ocasião, foi o próprio advogado de Mauro Cid que disse não ter ocorrido nenhum tipo de coação.
07:03César Bittencourt, claro, defende a validade da delação, pois ela dá benefícios ao seu cliente.
07:08Outro movimento que chamou bastante atenção foi a tentativa das defesas de Augusto Heleno
07:12e de Paulo Sérgio Nogueira de se distanciarem em relação a Jair Bolsonaro.
07:16A defesa de Augusto Heleno, por exemplo, disse que o militar da reserva
07:19não poderia ser responsabilizado por influenciar Bolsonaro no suposto plano golpista
07:23porque, após a entrada do Centrão no governo do ex-presidente,
07:26o general teria perdido espaço junto a Bolsonaro.
07:29O general Heleno era contra essa política tradicional.
07:32O general Heleno era a favor de políticos não de carreira,
07:35mas de pessoas que se destacassem pelo seu interesse na defesa nacional.
07:39Então, por conta desse posicionamento dele, excelência, muito claro desde o início do mandato,
07:44quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos dito Centrão e tem sua filiação ao PL,
07:51inicia-se sim um afastamento no sentido da cúpula do poder.
07:56Claro que não existia um afastamento, claro, 100%, até porque se um afastamento 100%,
08:00ele desembarcaria do governo e deixaria de ser apoiador do presidente.
08:03Mas, publicamente, ele sempre foi apoiador do presidente e continuou sendo e defendeu.
08:07Já o advogado de Paulo Sérgio Nogueira citou diversas vezes que seu cliente teria atuado
08:11para impedir que Bolsonaro adotasse algum tipo de medida golpista.
08:15Porque a delação e o depoimento da principal testemunha de acusação,
08:21o comandante da Força Aérea, o Brigadeiro Batista Júnior, é contundente,
08:27acachapante em falar que o general Paulo Sérgio atuou,
08:32isso aqui não pode sair do nosso coração,
08:34o general Paulo Sérgio diz, o Brigadeiro Batista Júnior, não é esta defesa.
08:39O general Paulo Sérgio atuou para demover o presidente
08:45de incursar, de caminhar por qualquer medida de exceção.
08:50As afirmações do advogado chamaram a atenção,
08:52pois deixaram em aberto a dúvida sobre que medidas Bolsonaro tomaria
08:56se não tivesse sido supostamente impedido pelo ex-ministro da Defesa.
09:00A ministra Carmen Lúcia questionou o advogado.
09:02Vossa senhoria, eu copiei aqui cinco vezes,
09:05disse que o réu, neste caso, o cliente de vossa senhoria,
09:11aspas, estava atuando para demover o presidente da República.
09:15Demover de quê?
09:16Porque até agora todo mundo disse que ninguém pensou nada.
09:19Claro, claramente, vossa excelência.
09:20Demover de adotar qualquer medida de exceção.
09:23Muito obrigado.
09:26Esse foi o fim da primeira fase do julgamento,
09:29que vai chegar ao seu principal momento na semana que vem.
09:31Cinco ministros da primeira turma do STF votarão para dizer
09:34se concordam com as defesas ou com a acusação.
09:37Fique ligado em bbcbrasil.com e nas nossas redes sociais
09:40para acompanhar os próximos passos desse julgamento.
09:42Obrigado e até a próxima.
09:43Fique ligado em bbcbrasil.com
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