00:00Expulso do reality show e preso em São Paulo, o soldado da Polícia Militar do Espírito Santo, Felipe Pedrosa Leal
00:08Vilas, está sendo investigado por deserção.
00:11O processo é um resultado da ausência dele no trabalho como policial.
00:17Mas o que significa e quando ocorre um processo por deserção?
00:22A Gazeta fez as perguntas.
00:24Quem responde e explica é o coronel da reserva da Polícia Militar, Rogério Lima.
00:30O que é um crime por deserção?
00:32A deserção é um crime militar, também considerado um crime propriamente militar.
00:37É um tipo de crime que só pode ser cometido pelo militar estadual ou federal, da Polícia Militar, o Corpo
00:44de Bombeiros Militar, ou das Forças Armadas, que está no serviço ativo.
00:49É bem diferente do abandono de serviço da CLT.
00:53O abandono de serviço da CLT tem que ter 30 dias de afastamento.
00:57E no nosso caso, não.
00:59No caso do militar, são oito dias.
01:02É um crime que ele fere o quê?
01:04A ética, os valores militares, é um crime contra o serviço militar.
01:10Ele é um crime que, para ser praticado, deve ser doloso.
01:13Ou seja, a pessoa tem que ter a vontade e consciência de desertar, de se ausentar por mais de oito
01:19dias do serviço.
01:20Por que doloso? Porque se for culposo, o camarada pode ter se acidentado, não comparecido ao serviço, ficado ausente mais
01:27de oito dias, mas ele está hospitalizado, está em coma.
01:30E o crime de flagrante permanente.
01:32Por quê? Como é um crime de efeito permanente, o flagrante é permanente.
01:37Em qualquer momento, em qualquer local, esse militar que está desertor pode ser preso.
01:43Por prazo dos oito dias, fazer o termo de desertão.
01:47É tipo o termo de flagrante.
01:48Você autua tudo, com as testemunhas de todas essas diligências que foram feitas, faz um relato da falta do militar,
01:56do que foi feito para encontrar esse militar,
01:58e encaminha por protocolo para a justiça militar.
02:04E lá o juiz vai dar andamento a esse processo.
02:07Como é a contagem deste tempo até o oitavo dia?
02:10Dia um, vamos colocar, era o serviço dele.
02:13Ele faltou, no dia dois, o responsável por esse militar tem que fazer a comunicação disciplinar da falta.
02:21Desse prazo, conta-se o quê? Oito dias, do dia dois ao dia, ó, dois, três, quatro, cinco, seis, sete,
02:28oito, nove.
02:29Dia nove deu oito dias, certo?
02:31Esse policial, ele está desertor.
02:34Você precisa esperar completar os oito dias para que se considerasse desertor.
02:40A polícia militar procura o indivíduo?
02:42O comandante do militar vai fazer diligências até o oitavo dia.
02:47Até o oitavo dia, pra quê? Pra ver se encontra esse policial.
02:49Como eu te falei, ele pode estar realmente com uma vontade manifesta de não mais trabalhar,
02:56não mais servir à população, como ele pode ter se acidentado.
03:00Tá preso, tá doente, tá acamado, tá de alguma forma.
03:03Então, o comandante tem que determinar o quê?
03:06Diligências que busquem esse policial pra ver se encontra, se o encontra e em qual situação ele se encontra.
03:14No mínimo, três diligências pra ver se encontra esse policial.
03:18Vai procurar onde? Vai procurar nos hospitais, nos lugares onde for possível encontrar esse policial.
03:24Passados oito dias, aí a coisa muda. Por quê?
03:28Porque já está completado o ciclo, no nono dia ele já é desertor, já está praticando o crime de deserção.
03:36E aí, o que o comandante tem que fazer?
03:39Ele tem que arrecadar toda essa parte documental, fazer um termo de deserção,
03:46encaminhar para a justiça militar, onde vai se iniciar o processo criminal contra esse policial.
03:52Qual é a pena pra quem comete deserção?
03:55No caso do crime doloso, a pena desse crime é de seis meses a dois anos.
03:59Para o oficial, essa pena é agravada, ou seja, ela pode ser aumentada.
04:04E é mais grave por quê?
04:05Porque o oficial é o comandante, é aquele que é responsável pela troca.
04:09Você imagina o oficial.
04:10Penas disciplinares, ela pode ser da mais leve, né?
04:14Eu acredito que não seja, porque a deserção é grave.
04:17Você vai punir o camarada com a exclusão das fileiras da Polícia Militar.
04:23Então, assim, vai depender muito da situação e da análise, né?
04:27Do comandante do milidade, do tomador de decisão.
04:31Mas a pena mais grave seria, assim, a exclusão dele da corporação.
04:36Mas a pena mais grave seria, assim, a exclusão dele da polícia Militar.
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