- há 4 semanas
O quarto episódio da série aborda sobre a transmissão de bens de herança
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00:11Olá, eu sou a Lara Rosado e esse é o quarto episódio do Isso é Legal?
00:16O nosso objetivo aqui é discutir diferentes temas que fazem parte do dia a dia das pessoas,
00:22mas com a ajuda de especialistas na área jurídica.
00:25E aqui comigo no estúdio hoje eu conto com participações muito especiais.
00:28O presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Espírito Santo, Igor Pinheiro de Santana.
00:35Tudo bem, Igor?
00:36Tudo bem, muito obrigado pelo convite.
00:38E eu também conto com a Maria Luíza Fontenelle, que é membro da mesma comissão e professora do curso de
00:44Direito.
00:45Tudo certo, Maria Luíza?
00:46Certo, e você?
00:47Tudo certo também. Estou empolgada para o nosso tema de hoje, gente, porque a gente vai falar sobre transmissão de
00:53herança.
00:54E assim, na mídia a gente costuma ver muitos casos de heranças milionárias que viram briga na justiça.
01:02Mas mesmo que você não tenha um patrimônio milionário, também passa pela divisão dos bens, né?
01:08E aí, como fazer essa divisão?
01:11Tem imposto para pagar?
01:13E as dívidas que ficam também são herdadas?
01:16É o que a gente vai descobrir hoje.
01:18Então, para a gente começar nossa conversa, eu queria saber quem tem direito à herança?
01:24Quem tem direito à herança?
01:25É uma boa pergunta, porque muitos têm dúvida quanto a isso.
01:30E hoje em dia, as formações das famílias são formações, às vezes, casamento, relacionamento interior,
01:37filhos de outras relações.
01:38Então, é bom estar muito claro para evitar futuros conflitos.
01:41O Código Civil prevê no artigo 1829 que quem tem direito à herança, em primeiro lugar,
01:49são os descendentes, filhos, netos, concorrendo com o cônjuge ou companheiro.
01:55Só um parêntese que eu acho importante.
01:57O STF já determinou que cônjuge ou companheiro tem igualdade nessa questão sucessória.
02:03Então, ah, tem união estável, eu não sou casada no papel?
02:06Isso não interfere no seu direito à herança.
02:11Voltando à pergunta.
02:12A primeira da fila são os filhos, descendentes, dividindo com o cônjuge ou companheiro.
02:19Se não tiver os descendentes, passa para os ascendentes, os pais, também dividindo com o cônjuge ou companheiro.
02:26Se não tiver descendentes nem ascendentes, o cônjuge ou companheiro herda sozinho.
02:32E se não tiver filhos, pais, cônjuge ou companheiro, quem herda são os colaterais.
02:38Quem são os colaterais?
02:39Primos, sobrinhos, pessoas que não estão na sua linha direta,
02:44mas que na ausência desses anteriores, nessa ordem que a gente tem que seguir,
02:49é quem faz jus a receber herança.
02:51E claro, a pessoa pode fazer um testamento e ter um herdeiro, parte do patrimônio,
02:57destinar a alguém que não esteja nessa lista que a gente chama de herdeiros necessários.
03:04Então, esse grupo que eu falei, são pessoas que necessariamente,
03:08seguindo essa ordem, vão receber parte do patrimônio.
03:12Mas existe uma outra parte, ou outro 50%, que a gente chama de disponível,
03:16que o autor do patrimônio pode destinar no testamento, por exemplo, para quem quiser.
03:22Então, pode ser uma instituição de caridade, pode ser um amigo, pode ser um sobrinho,
03:27enfim, ele tem essa flexibilidade de parte do patrimônio.
03:30Mas o restante segue essa ordem.
03:32Então, para a gente entender, Igor, você pode explicar qual é a diferença do testamento para o inventário?
03:37O que são esses conceitos?
03:39Um inventário pode ter como base um testamento.
03:42Se eu, em vida, dispus como eu gostaria que fosse feita a minha sucessão,
03:50ou seja, como o meu patrimônio fosse transferido após a morte,
03:54eu posso fazer um testamento para que, a partir daquela declaração minha de última vontade,
04:02não necessariamente precisa ser no leito de morte,
04:05A partir daquela minha declaração, manifestação de vontade, meu patrimônio,
04:10observadas as exigências da lei, como, por exemplo, a Maria mencionou,
04:16que eu garanto 50% aos meus herdeiros necessários,
04:20o inventário vai seguir a regra que eu dispus no testamento.
04:25Se eu não tiver feito um testamento, o inventário vai seguir as regras de uma sucessão legal,
04:31como a Maria antecipou, vai para os meus filhos, os filhos, a depender do regime de bens,
04:37isso é um detalhe importante, vão concorrer com a minha esposa,
04:42se eu não tiver filhos, vão para os meus pais, a depender do regime de bens,
04:47vão concorrer com a minha esposa.
04:51Se não tiver ascendente nem descendente, sim, fica tudo para o cônjuge.
04:55Os irmãos, os colaterais, eles não são herdeiros necessários,
04:58então, se eu só tiver irmão, eu posso dispor de todo o meu patrimônio,
05:03deixar para outra pessoa por meio de testamento.
05:05Mas, então, basicamente, existem duas formas de se proceder um inventário,
05:11de se proceder a sucessão.
05:13Ou uma sucessão testamentária, que eu sigo um testamento,
05:17ou uma sucessão legal, se eu não tiver tratado disso em vida,
05:23vai seguir as regras do Código Civil.
05:25Então, o inventário também pode ser feito em vida?
05:28O inventário, não.
05:30Existe uma regra que a gente não pode tratar de herança de pessoa viva,
05:34dispor em vida,
05:40sobre questões relativas à herança.
05:43Eu posso fazer um planejamento patrimonial
05:47que envolve vários instrumentos,
05:50que aí eu decido, por exemplo, em vida,
05:53doar parte dos meus bens para um filho,
05:56parte dos meus bens para a minha esposa,
05:58fazer uma compra e venda entre ascendente e descendente.
06:02Eu posso fazer seguro de vida,
06:04é forma de instrumento de planejamento sucessório.
06:07O próprio testamento é forma de instrumento de planejamento sucessório.
06:11Então, previdência privada é forma de instrumento de planejamento sucessório.
06:16Como a Maria lembrou aqui,
06:18uma holding, a constituição de uma empresa familiar
06:20em que eu vou transferir, por exemplo,
06:23o patrimônio imobiliário que eu tenho para dentro dessa empresa.
06:27E depois, no momento da sucessão,
06:30no momento do inventário,
06:32ao invés de eu partilhar um imóvel,
06:35eu vou estar partilhando só as cotas da sociedade,
06:38que é o que faz o procedimento de inventário,
06:41o processo de inventário, ser muito mais simples.
06:43Por quê?
06:44Porque todos os meus herdeiros vão, por exemplo,
06:48passar a ser sócios da pessoa jurídica.
06:51Isso eu tenho a dinâmica de conseguir,
06:54mesmo durante o processo de inventário, por exemplo,
06:57alienar um imóvel, vender um imóvel.
06:59E hoje, se eu estiver num processo de inventário
07:04em que os bens a partilhar não são cotas de sociedade,
07:07são bens imóveis, por exemplo,
07:09eu preciso o tempo inteiro pedir para o juiz,
07:11o inventariante, que é o responsável,
07:14o gestor daquele patrimônio,
07:16ele precisa pedir autorização para o juiz,
07:18às vezes contra o interesse de um outro herdeiro,
07:21para que aquele imóvel seja vendido,
07:23vendido e custeia o próprio inventário.
07:27Eu tenho que pagar tributo.
07:29A gente costuma dizer que quando a gente nasce,
07:31a gente tem duas certezas,
07:33os impostos e a morte.
07:35E o inventário reúne as duas coisas,
07:38reúne impostos e a morte.
07:42É um procedimento custoso
07:44e muita gente hoje opta por realizar em vida
07:47um planejamento patrimonial.
07:49Muita gente pensa que é só para quem tem muito dinheiro.
07:51Não é planejamento patrimonial.
07:53Pode ser para você que tem um imóvel comercial,
07:56uma sala comercial, uma salinha,
07:58uma casa, um apartamento e um carro.
08:00Pode ser para essa pessoa.
08:02E é lógico, tem talvez uma importância maior
08:06para quem tem um patrimônio um pouquinho mais.
08:08Só um complemento,
08:09dois complementos, na verdade.
08:11Quando a gente fala de patrimônios diferentes,
08:14a gente também está falando de ferramentas
08:16do planejamento diferentes.
08:18Então, essa situação da holding,
08:20que o doutor Igor mencionou,
08:21é uma estrutura mais complexa.
08:23Então, às vezes, uma pessoa que tem um patrimônio menor
08:26não faça sentido.
08:28Então, às vezes, a pessoa ouviu um amigo,
08:31um vizinho falando,
08:32ah, criei uma holding e já consulta um advogado
08:35falando, eu quero uma holding.
08:36Mas não é necessariamente...
08:38Não é o caso.
08:38Não é o caso.
08:39Não é isso que você vai entregar de melhor.
08:41Às vezes, um testamento, por exemplo,
08:43ou uma doação de um bem específico,
08:45atende, é mais barato e mais rápido,
08:49muitas vezes.
08:50Então, você tem que analisar o patrimônio,
08:53o que financeiramente faz sentido
08:55e a estrutura familiar.
08:57Porque, por exemplo, a holding.
08:59Às vezes, você ter irmãos, herdeiros
09:02que tenham um conflito,
09:03você colocando numa holding,
09:05você está obrigando a ser sócios.
09:07Então, por mais que você fale,
09:09ah, vou criar uma estrutura
09:11que a administração vai ser feita por terceiros.
09:13Mas, assim, você tem uma situação conflitosa.
09:15E, como advogado,
09:17acho que a gente tem que ter essa visão, né?
09:18Vou criar a melhor estratégia de sucessão,
09:21mas pensando que os herdeiros ficam
09:23e continuam naquela relação que a gente criou.
09:26Então, se foram pessoas que não tenham
09:30uma relação minimamente pacífica,
09:33não faz sentido eu criar uma sociedade entre eles.
09:36Então, eu tenho que fazer
09:37de uma forma que o patrimônio seja bem separado.
09:40E depois, cada um que siga a sua vida
09:42gerindo o patrimônio que receber
09:43da forma que achar melhor.
09:44Então, essa é a ponderação.
09:46Não existe fórmula pronta.
09:48Cada planejamento vai variar
09:51de acordo com o patrimônio
09:53e com a estrutura familiar em questão.
09:55E a segunda ponderação que eu gostaria de fazer,
09:57em cima de uma fala também de doutor Ivo,
10:00é em relação ao casamento.
10:02Ele mencionou que, realmente,
10:03o regime do casamento
10:07afeta a...
10:08A questão sucessória.
10:09A questão sucessória,
10:10o quanto que passa a receber,
10:13o que a gente chama de...
10:14bem particular,
10:15bem do casal.
10:16Enfim, no Brasil,
10:17o regime padrão
10:18é o de comunhão parcial,
10:20é aquele que a pessoa adquiriu
10:22antes do casamento
10:24e que a pessoa recebe de herança.
10:26É só dela.
10:26E o que for construído junto
10:28é metade de cada um.
10:30mas existem outros regimes possíveis
10:32e esses regimes têm impactos diferentes.
10:35É só importante mencionar
10:37que, quando, às vezes,
10:38a gente fala de regime de casamento,
10:41a gente também já está pensando em planejamento.
10:43Então, tem que ter essa visão
10:45que diferentes fases da vida,
10:48diferentes circunstâncias,
10:49já está plantando uma semente
10:50que, lá na frente,
10:52você vai ver o resultado.
10:53Então, é bom a pessoa ter
10:55essa visão do todo
10:56e que o planejamento
10:58ele é feito por etapas.
11:00Às vezes, hoje,
11:01a gente faz uma estrutura de planejamento.
11:03Toda situação é uma.
11:04E depois pode mudar.
11:05A situação familiar é outra.
11:07Daqui a dois anos,
11:08um ano, cinco, dez,
11:10às vezes, o cliente pode te ligar
11:11e falar, olha,
11:12minha família desandou.
11:14Minha situação é outra.
11:16Ou fiz um bom negócio,
11:18meu patrimônio aumentou muito,
11:19ou fiz um mau negócio,
11:20perdi, enfim.
11:21Então, o planejamento,
11:23você tem que estar constantemente revisitando.
11:26Não é uma estrutura engessada.
11:28Você pode, por variações,
11:32precisar remodelar.
11:33Isso é interessante, né?
11:34Você comentou,
11:35ah, minha família mudou,
11:37tive outro...
11:37Nasceu um filho,
11:38uma outra relação.
11:39Aí, o que tem aparecido
11:40nos escritórios, assim?
11:41Quais são as demandas
11:42dos clientes, doutor Ivo?
11:43O que acontece hoje
11:45é que o acesso à informação
11:49gera isso,
11:50como a Maria muito bem falou.
11:52Muitas vezes, o cliente já chega
11:55procurando e fala para mim,
11:56ah, eu quero fazer uma road familiar,
11:58uma road patrimonial.
12:01Isso decorre muito
12:03dos especialistas de Instagram, né?
12:05Tem gente que costuma falar,
12:05ah, você viu um monte disso?
12:06Ah, não, eu vi com fulano de tal
12:09falando no Instagram.
12:10Falei, pois é.
12:11A road, né?
12:12A constituição de uma pessoa jurídica,
12:14a road, nada mais é
12:15do que uma empresa,
12:16uma sociedade empresária,
12:18é um dos instrumentos.
12:20O pacto antinupcial, por exemplo,
12:22estabelecendo um regime de bens,
12:24uma separação de bens,
12:25já é um instrumento.
12:26Doação, como eu passei,
12:28seguro de vida.
12:29Recentemente, eu fiz um seguro de vida
12:31em que eu coloquei como beneficiário
12:33só a minha esposa.
12:34Eu não coloquei nem meus filhos.
12:36Se eu me divorciar amanhã,
12:38eu tenho a plena,
12:39como a Maria falou,
12:40essa dinâmica da vida,
12:41eu tenho a plena possibilidade
12:42de ou colocar em nome
12:43da minha filha,
12:47da Lara,
12:47sua chará,
12:48do meu filho,
12:49ou dos dois.
12:50Então,
12:51esse dinamismo
12:53que as relações familiares
12:57nos proporcionam
12:58faz com que
12:59a gente tenha que
13:02periodicamente
13:03quem opta por fazer
13:04um planejamento patrimonial
13:06revisitar isso.
13:08O ideal é que
13:09a pessoa não venha pensando
13:11só em uma opção.
13:14Quando você chega num médico
13:16e você já foi no Dr. Google,
13:19muitas vezes você tem
13:20uma solução para o médico
13:23que ele te mostra
13:24um diagnóstico pronto
13:25e até o tratamento.
13:27Então, você tem que estar
13:29aberto a entender
13:30que o advogado
13:31vai olhar a sua situação
13:32e sugerir
13:34o que é melhor para você
13:36de acordo com o seu interesse.
13:37O cliente fala o problema,
13:39a gente assusta.
13:39Exatamente.
13:40Mas tem casos de pais
13:41que não querem deixar nada
13:43para os filhos?
13:44Acontece muito?
13:45Eu não estou dizendo
13:46que eu não quis deixar nada
13:47para o meu filho.
13:48Eu fiz o seguro de vida.
13:50Como meus filhos são menores,
13:52têm 6 e 8 anos,
13:53eu fiz o seguro de vida
13:54tendo como beneficiário
13:55só a minha esposa.
13:57Por quê?
13:58Porque ela vai ter
13:59uma maior...
14:00E aí volta a questão
14:01da peculiaridade.
14:02Meus filhos têm 6 e 8 anos.
14:04Se eles receberem
14:06o dinheiro,
14:07a minha esposa vai ter
14:09uma dificuldade enorme
14:10para gerir esse dinheiro.
14:11Ela vai ter que ficar
14:12o tempo inteiro
14:12prestando contas
14:14para o Ministério Público,
14:15eventualmente,
14:16ou para alguém
14:16que questione
14:17por que ela usou
14:18o dinheiro
14:19de forma X ou Y.
14:21Se o patrimônio...
14:22Se o dinheiro
14:23for todo para ela,
14:25como foi o caso
14:25que eu optei,
14:27ela vai poder fazer
14:28o que quiser com o dinheiro.
14:29Vai...
14:30E eu tenho certeza
14:31que ela vai...
14:32É...
14:33Usar da melhor maneira.
14:33Usar da melhor maneira
14:34para os nossos filhos.
14:35Isso não tem a ver
14:36com eu deixar
14:38um testamento
14:39com o meu patrimônio
14:40só para ela.
14:42Eu não posso.
14:43Eu posso dispor de metade.
14:44Falar metade
14:44do meu patrimônio.
14:45Minha parte disponível
14:46vai toda para ela.
14:47E a outra metade
14:49divide entre os herdeiros
14:50necessários.
14:51O que eu fiz
14:52foi usar um instrumento
14:54de planejamento sucessório,
14:55que é o seguro de vida,
14:56para deixar para ela,
14:58para ela ter essa flexibilidade,
15:00inclusive,
15:00para não precisar
15:01para o juiz
15:02pedir para vender
15:03um imóvel,
15:03para ela pagar
15:04a tributação que incide.
15:06A questão da liquidez.
15:07Da liquidez, né?
15:08Eu tenho...
15:09Ela recebeu o dinheiro,
15:10ela vai conseguir gerir
15:11aquele momento
15:12em que você está
15:14em luto,
15:17fragilizada,
15:17vai ter que eventualmente
15:18constituir um advogado,
15:20tem que pagar
15:22a tributação,
15:23o incidente
15:24sobre a transferência
15:25dos bens,
15:25que é o ITC-MD.
15:27Então,
15:28é uma ferramenta.
15:29Se eu tivesse 70 anos,
15:31e aí eu volto
15:32à questão da peculiaridade
15:33de cada caso,
15:35se eu tivesse 70 anos,
15:36seguro de vida
15:37não seria um instrumento bom.
15:38Por quê?
15:39Porque o prêmio
15:40que eu ia pagar,
15:41o valor que eu ia pagar
15:42para a indenização
15:44que ia ser paga,
15:46não ia valer a pena.
15:48Então,
15:49volto a dizer,
15:49quando um cliente
15:50chega para a gente
15:51falando,
15:51ah,
15:52eu quero fazer uma hold,
15:53a gente abre
15:54o leque das opções.
15:56Você tem previdência privada.
15:58Até a diferença
15:59entre doação
16:00e compra e venda,
16:02nesses casos,
16:03muda.
16:03Tem cliente meu
16:04que eu proponho
16:07a doação
16:09e ela fala,
16:10não,
16:10mas eu vou ter que pagar
16:114% de imposto.
16:12Eu falei,
16:12vai.
16:13A primeira coisa
16:13que eu quero dizer
16:14é o seguinte,
16:14o imposto incidente
16:15sobre a doação
16:16é o mesmo
16:17que vai incidir
16:18lá na herança.
16:19O imposto chama
16:21ITCMD.
16:21O que isso significa
16:23para a gente poder
16:23traduzir?
16:24Vou traduzir.
16:25Quanto que seria?
16:26Eu tenho um imóvel
16:27de 100 mil reais.
16:28Se eu morrer,
16:30você vai pagar
16:31imposto de transmissão
16:32causa-morte,
16:344%.
16:35E você vai receber
16:36como minha única filha
16:38no Espírito Santo.
16:39Se eu te doar
16:40em vida,
16:41eu vou pagar
16:42imposto de transmissão
16:44causa-morte
16:44e doação
16:45e ITCMD
16:46os mesmos 4%.
16:47Então,
16:48eu transfiro
16:48para você em vida.
16:49Eu estou tirando
16:51esse ônus
16:51de você lá na frente
16:53e ter que desembolsar
16:54esses 4%.
16:56Então,
16:56às vezes,
16:56chega o cliente
16:59para a gente,
17:00que é o cliente
17:00que também já foi
17:01no Dr. Google
17:02e fala assim,
17:02não,
17:02mas se a gente simular
17:04uma compra e venda
17:05minha para você,
17:07o ITBI,
17:08que é o Imposto
17:09de Transmissão
17:10de Bens Imóveis,
17:10é só de 2%.
17:11Eu economizo
17:1250% do imposto.
17:14Aí eu falo
17:15economiza 50% do imposto.
17:17Você tem lastro
17:18para comprar?
17:19A receita vai atrás de você.
17:21Ah, tem.
17:21Tem lastro.
17:22Tudo bem.
17:22Você é casado?
17:23Sou casado.
17:24Em que regime?
17:25De comunhão parcial
17:27de bens.
17:27Ah, então,
17:28todos os bens
17:28que você adquirir
17:29na constância do casamento
17:32onerosamente,
17:32você vai partilhar
17:33se você divorciar.
17:35Então,
17:35você vai economizar
17:362 mil agora
17:37e se você divorciar,
17:39ela leva 50 mil
17:40ou ele leva 50 mil
17:41do seu imóvel
17:42porque você adquiriu.
17:44Então,
17:44assim,
17:44a visão que você tem que ter
17:47para propor para alguém
17:48um planejamento sucessório
17:50é muito ampla.
17:51Envolve direito societário,
17:53envolve direito tributário,
17:55direito das famílias
17:56e o próprio direito das sucessões.
17:58Queria só também
17:59complementar uma fala
18:00que às vezes muitos clientes
18:01chegam com uma premissa
18:03do Dr. Google
18:04falando que planejamento
18:07você necessariamente
18:08vai ter uma economia tributária.
18:10Sim.
18:10E não é,
18:12em todo caso,
18:13que vai.
18:14O que acontece no planejamento,
18:16o que a gente pode entregar
18:17é previsibilidade
18:19do momento de pagamento.
18:20Por quê?
18:22Por exemplo,
18:24tem umas variações
18:26sobre venda de imóvel,
18:27se está na pessoa física,
18:28pessoa jurídica,
18:29mas aí depende também
18:31da declaração de imposto
18:32de renda da pessoa,
18:33então às vezes tem uns abatimentos.
18:34Novamente,
18:35cada caso é um caso.
18:36Não pode falar
18:37fazer uma holding,
18:38você vai economizar
18:39quando vender um bem imóvel.
18:41Essas sim,
18:41são premissas
18:42que muitas vezes
18:44não se sustentam.
18:45Esse é um ponto.
18:46Então,
18:47o que a gente pode entregar
18:48é essa previsibilidade.
18:50Por quê?
18:50É o mesmo imposto.
18:51O TCMD,
18:52no Espírito Santo,
18:534%,
18:54tem variações
18:55de outros estados,
18:57mas se você doa em vida
18:59ou se você recebe
19:00no inventário
19:02após o falecimento,
19:03você paga
19:04a mesma carga tributária.
19:05A diferença é,
19:07em vida,
19:07você pode se organizar
19:08para falar,
19:09essa conta vem
19:10em mês que vem,
19:12em julho.
19:13Você,
19:14no inventário,
19:15no caso do falecimento,
19:16ninguém sabe
19:17quando vai acontecer.
19:18Então,
19:19como tem,
19:20isso é assim,
19:21inevitável,
19:22tem muita despesa
19:23nesse processo de sucessão,
19:25qual é uma estratégia
19:26de planejamento,
19:27como o doutor Igor
19:28já está fazendo.
19:29Você criar ferramentas
19:31que te dão liquidez.
19:32Porque é muito comum,
19:34e liquidez é dinheiro vivo,
19:35né?
19:36Porque é muito comum
19:37as pessoas terem
19:37um grande patrimônio,
19:39mas um acervo
19:41formado majoritariamente
19:42por imóveis.
19:43Então,
19:44chega na hora
19:45de fazer
19:45a transmissão de bens,
19:47tem o ITCMD,
19:48tem custos de cartório,
19:50tem o advogado,
19:51tem uma série de coisas
19:52e as contas
19:53continuam rolando.
19:54E não consegue
19:55usar o dinheiro
19:56dos imóveis
19:56para poder pagar.
19:57Porque aí você tem
19:58que vender,
19:59se está no inventário,
19:59você tem que pedir
20:00uma autorização
20:00para vender.
20:01Ou também assim,
20:02você vender na pressa,
20:03na prática,
20:04o imóvel desvaloriza,
20:05você pode não fazer
20:06um bom negócio.
20:06Se você precisa
20:07de dinheiro urgente,
20:08você pode fechar
20:09um negócio ruim.
20:09Então, ferramentas como
20:10previdência privada,
20:11seguro de vida,
20:12são ferramentas
20:13que dão uma liquidez
20:15para os herdeiros
20:17conseguirem dar uma respirada
20:18naquele momento,
20:19conforme o doutor Igor
20:19já bem falou,
20:20é um momento de luto,
20:21de N dificuldades,
20:26ter um patrimônio grande
20:32e os filhos
20:32não estarem capitalizados
20:33para receber.
20:34Então, eles deixam,
20:36mas os filhos
20:37têm muita dificuldade
20:38em ter acesso.
20:39Então, às vezes,
20:40um gesto dos pais,
20:42você passar
20:43uma herança já redonda.
20:45Então, cabe aos filhos
20:46receber e não custear
20:48essas despesas
20:50inerentes
20:50ao processo de sucessão,
20:52seja qual ferramenta
20:54você vai adotar.
20:55Essa coisa de que
20:56planejamento sucessório
20:57você consegue fazer
20:58driblando imposto,
21:00isso não existe.
21:02E também,
21:02outra coisa
21:03que eu gostaria
21:03de desmistificar
21:04é que muitas vezes
21:05as pessoas acham
21:06que o planejamento
21:07é esquema
21:09para ou burlar imposto
21:11ou...
21:12Fraudar terceiros,
21:13credores.
21:13Fraudar terceiro,
21:14fraudar não,
21:15não é mais, assim,
21:16driblar,
21:16o que a gente chama
21:17de legítima,
21:18que é priorizar
21:19um herdeiro
21:19em detrimento do outro.
21:20E, assim,
21:21não é nada disso.
21:22Um planejamento sério,
21:23bem feito,
21:23com pessoas sérias
21:24envolvidas,
21:25é totalmente lícito,
21:27recolhe os impostos
21:28que precisam ser recolhidos
21:29e eu acho que é importante
21:30deixar isso claro
21:32para as pessoas.
21:32E a gente até comentou
21:34no começo de tudo
21:35falando sobre
21:36as dívidas.
21:38As pessoas que têm dívidas,
21:39elas morrem.
21:40Os herdeiros também
21:41herdam essas dívidas?
21:42Como que fica?
21:44Isso é uma pergunta
21:45que não é normalmente comum.
21:46Fala assim,
21:46eu herdo dívida?
21:47Não, ninguém herda dívida.
21:49O processo de inventário
21:52é um processo
21:53de encontro de contas.
21:56Então,
21:57quem faleceu
21:58pode ter
21:59um patrimônio,
22:01um ativo X
22:01que vale 10
22:04e ele tem dívidas
22:07de 15.
22:08O inventário serve
22:10para a gente fazer
22:11esse encontro de contas.
22:12Primeiro,
22:13eu arrecado
22:14todo o patrimônio.
22:16Eu venho e falo assim,
22:17tem 10 em dinheiro,
22:20100 em imóveis,
22:22dá 110.
22:23Mas ele tem dívida
22:25com o fisco
22:26de 80.
22:27Eu pago as dívidas,
22:29seja com o dinheiro,
22:31seja pela alienação,
22:32pela venda
22:33do imóvel.
22:34Quito a dívida,
22:36sobra 30.
22:37Esses 30
22:37vão ser partilhados
22:39entre os herdeiros.
22:41A dívida
22:42é de 150.
22:43O que eu vou fazer?
22:45Vendo os 110,
22:47pago
22:47a dívida,
22:50continua devendo,
22:52paciência
22:53para o credor.
22:54Isso é comum
22:55e cada vez mais comum
22:57a gente fazer
22:57o que a gente chama
22:58de inventário negativo.
23:00Não necessariamente
23:00quando você começa
23:01o inventário,
23:02você sabe
23:02que ele vai ser negativo.
23:04Mas muitas vezes
23:05você já sabe,
23:06já espera
23:07que ele seja negativo.
23:08ou seja,
23:09que as dívidas
23:10sejam maior
23:11do que o ativo.
23:12E às vezes
23:13você faz
23:14o inventário negativo
23:15por diversas razões,
23:16até para os credores
23:18não passarem
23:18a te cobrar lá na frente
23:19e você demonstrar
23:21que você já fez
23:22o inventário.
23:23Mas fica claro
23:24aqui para todo mundo,
23:26herdeiro
23:27não herda a dívida.
23:28A dívida
23:29não se transmite
23:31além de quem faleceu.
23:33Ainda bem, né?
23:34Ainda bem.
23:37Ainda bem porque
23:38já pensou assim,
23:39eu herdo dívida,
23:39eu tenho que lidar
23:40com as minhas próprias contas.
23:42Não, mas ninguém
23:43herda dívida.
23:44Mas essa questão
23:44que o doutor Igor mencionou
23:46do inventário negativo
23:48é porque às vezes
23:49os credores
23:51inconformados
23:52direcionam
23:53a execução,
23:53eles estão executando
23:54a pessoa que faleceu.
23:55Aí direcionam
23:56para os filhos.
23:57Então assim,
23:57é uma ferramenta
23:58dos filhos mostrarem,
23:59falar, olha só,
24:01a herança,
24:02não,
24:03os bens deixados
24:04deixados
24:05é o limite
24:06que se tem
24:06para responder
24:07a dívida.
24:09Então não deixou mais,
24:10não cabe aos herdeiros.
24:12Mas é um cuidado
24:13que tem que ter
24:14que às vezes a pessoa
24:14pensa, ah,
24:15não deixou patrimônio,
24:16nem vou ter dor de cabeça
24:17fazendo inventário.
24:18Só que se os herdeiros
24:20forem executados,
24:21é uma dor de cabeça
24:23muito maior.
24:23Você provar
24:24que aquele patrimônio,
24:25você que trabalhou,
24:26que você não recebeu.
24:27Então nesses casos,
24:28principalmente,
24:30o inventário negativo
24:31é uma ferramenta
24:32importantíssima,
24:33porque se o herdeiro
24:35for executado,
24:36você tem como comprovar
24:37que você não recebeu nada.
24:39Então,
24:39paciência,
24:40quero dor.
24:41É,
24:42e eu estou aqui pensando
24:42de curiosidade,
24:44os pais podem doar
24:45tudo em vida
24:46para não deixar
24:47para filho?
24:48Existe isso?
24:49Em relação
24:50a doação,
24:50existem duas regras
24:51assim,
24:53muito importantes.
24:54Primeiro,
24:55o doador,
24:56ele não pode doar
24:57os bens dele
24:59todos,
25:00se ele for ficar
25:01em situação
25:02de que não consiga
25:04prover o próprio sustento.
25:05Ele pode,
25:06por exemplo,
25:07doar os bens todos
25:08e fazer uma reserva
25:10de uso fruto,
25:11ou seja,
25:12eu doei para a Lara
25:13e para o Felipe,
25:14meu outro filho,
25:15todos os meus bens,
25:17se eles forem
25:17os meus únicos
25:18herdeiros necessários,
25:22todos os meus bens
25:23e tirar frutos dali.
25:25Eu alugo
25:27então eu recebo,
25:28eu consigo prover
25:29o meu sustento.
25:30Quando eu morrer,
25:32vai extinguir
25:32o uso fruto
25:33e os bens já estão
25:34em nome dele.
25:35Eles não vão precisar
25:35fazer um processo
25:37de inventário.
25:38Posso.
25:39Eu posso doar
25:41todos os meus bens
25:42e vida
25:42para fraudar
25:44ao que a gente
25:44chama de legítima,
25:46ou seja,
25:47fraudar
25:48é deixar
25:49de transmitir
25:50para os meus
25:51herdeiros necessários
25:52o patrimônio
25:53que eles teriam
25:54se eu morresse
25:54naquele momento?
25:55Não.
25:56eu só posso
25:57doar
25:58o equivalente
25:59à parte
26:00que eu teria
26:00disponível
26:01se eu fosse
26:02fazer um testamento
26:03naquele momento.
26:04É,
26:04e é naquela
26:05parte que
26:06vocês explicaram
26:08que tem
26:08que se divide
26:09em duas,
26:09Que é a que pode ser...
26:10Isso aí.
26:11É,
26:11o patrimônio
26:11tem dois blocos.
26:1350%
26:13é o que a gente
26:14chama de legítima,
26:15que tem que seguir
26:16aquela ordem
26:16em poderes necessários.
26:18Indisponível.
26:19e 50%
26:20da parte disponível,
26:22que a pessoa
26:22tem mais flexibilidade
26:23de fazer,
26:24de destinar
26:25da forma
26:25que preferir.
26:27Um outro ponto
26:28que me surgiu,
26:30você falou assim,
26:32em relação,
26:32não,
26:33o Igor falou,
26:34tem que fazer
26:34o inventário,
26:35porque isso
26:36às vezes é comum,
26:37as pessoas perguntam,
26:38sempre tem que fazer
26:40o inventário?
26:41Na verdade,
26:42se você
26:43faz um planejamento
26:44que você já doa
26:46todos os bens
26:47em vida
26:47com reserva de usufruto,
26:49que é o recomendado,
26:51mas você esvazia
26:52o patrimônio
26:53em nome da pessoa
26:54que faleceu.
26:55Então,
26:55quando ela falece,
26:57ela podia até
26:57ter usufruto,
26:58que cessa
26:59no falecimento,
27:00mas a propriedade
27:01dos bens
27:02não está mais
27:03em nome dela.
27:04Então,
27:04você não precisa
27:05ter o trabalho,
27:06ter a dor de cabeça,
27:07enfim,
27:08de fazer o inventário.
27:09Por isso que,
27:09como estratégia,
27:11se diante do cenário
27:13familiar,
27:14econômico e tudo,
27:15for viável,
27:16é interessante
27:17que você consiga
27:18fazer essa transmissão
27:20de todos os bens
27:21em vida,
27:22porque torna
27:23desnecessário
27:24fazer o inventário.
27:25Então,
27:25não é em todos os casos
27:26que precisa.
27:27E é possível
27:28usufruir da herança
27:30antecipadamente?
27:32Ou não?
27:34Olha,
27:34assim,
27:35tem essa regra,
27:36essa premissa
27:37de que você
27:38não pode
27:40não pode ser
27:40objeto de
27:41contrato
27:42herança
27:43de pessoa
27:43viva.
27:44Você não pode
27:44dar em garantia
27:45um bem
27:46que você,
27:46que do seu pai
27:47que um dia
27:48será seu.
27:48Você vai receber.
27:49Mas você
27:51usufruir
27:51de um bem
27:52que você sabe
27:53que vai ser seu,
27:55você pode,
27:56por exemplo,
27:57se seu pai
27:57te doar,
27:58ou se ele
27:58deixar disponível
28:00para você,
28:00ou se ele
28:01fizer o que a gente
28:02chama de
28:04partilha em vida.
28:06Ele pode
28:06partilhar em vida,
28:08que também é um dos
28:09instrumentos
28:10de planejamento
28:11sexual.
28:12Normalmente,
28:12a partilha em vida,
28:13ele acaba
28:14dispondo do patrimônio
28:15todo,
28:16claro,
28:17sempre observando
28:18que os herdeiros
28:19necessários
28:21terão,
28:23os descendentes,
28:24ascendentes
28:25e cônjuges
28:25terão reservado
28:27a parte
28:27indisponível,
28:28a parte que a lei
28:28garante
28:29que é deles.
28:31E aí,
28:31voltando para a questão
28:32do planejamento
28:34sucessório,
28:35planejamento patrimonial,
28:38você,
28:39o ideal
28:40é que
28:40quando alguém
28:42opta
28:43por fazer
28:44um planejamento
28:45sucessório,
28:46que não seja
28:46uma decisão
28:47só
28:48de quem tem
28:48um patrimônio.
28:49Quando você
28:50traz
28:51para o seu
28:52planejamento
28:52sucessório,
28:53quem vai receber
28:55e você
28:56conversa
28:57com eles,
28:58vamos supor
28:58que eu fosse
28:59um engenheiro,
28:59tivesse uma empresa
29:00de engenharia,
29:01um filho
29:02engenheiro,
29:02um advogado
29:03e um médico.
29:04E o meu patrimônio
29:05fosse composto
29:06pelas cotas
29:07da minha sociedade
29:08de engenharia,
29:10por não sei
29:10quantos
29:11imóveis
29:12e por um patrimônio
29:14em dinheiro.
29:15Eu poderia,
29:16juntando meus
29:17três filhos,
29:18deliberar o seguinte,
29:18olha,
29:19eu tenho uma empresa
29:20de engenharia
29:21e eu quero
29:22deixar a empresa
29:22de engenharia
29:23para você
29:23que é engenheiro
29:24que vai ter
29:24aptidão
29:25para continuar
29:26tocando
29:26esse imóvel.
29:27Eu quero
29:28deixar meus
29:28imóveis
29:29para você
29:30que é médico
29:30e que não
29:32quer ter trabalho
29:32nenhum
29:33com administrar
29:35dinheiro
29:36e nem
29:36emprego.
29:37dinheiro.
29:37E você
29:37advogado
29:39fica com
29:40dinheiro
29:40e tal.
29:41Posso
29:41compensar
29:42se os
29:44bens
29:44e direitos
29:45não forem
29:45iguais,
29:45mas eu
29:46envolvi
29:47todos.
29:48Isso vai
29:48evitar
29:48problemas
29:49futuros.
29:49Eu não
29:50botei
29:50sócio
29:51da engenharia,
29:52da empresa
29:52de engenharia,
29:53nem o médico,
29:54nem o advogado
29:54para adaptar,
29:55porque o advogado
29:55gosta de adaptar,
29:56claro,
29:57vai até
29:57quebrar a empresa
29:58de engenharia.
29:59Falar não
29:59em tudo.
30:00Deixei quem
30:01tinha aptidão
30:02para o negócio
30:03tocar o negócio.
30:07e a gente
30:08tinha esquecido
30:09de falar isso,
30:10além de você
30:11ter várias
30:12ferramentas,
30:13o ideal
30:13é que
30:14isso não
30:15saia só
30:15da ideia
30:16de quem
30:17vai deixar
30:18o patrimônio
30:19e nem
30:20do advogado.
30:20Por quê?
30:21Porque eu
30:21acabo ouvindo
30:22lá
30:23só o
30:24interesse
30:25de quem
30:28vai
30:29dispor
30:30do patrimônio,
30:31mas eu
30:31poderia
30:32ouvir o
30:32interesse
30:33de todos
30:34os filhos
30:34e aí
30:34eu vou
30:34conseguir
30:35dar uma
30:35solução
30:36melhor ainda
30:37para o cliente
30:38que chegou lá
30:39às vezes
30:39fixo
30:40numa ideia
30:40e quando
30:41você conversa
30:42com os...
30:42Isso é muito comum
30:43principalmente
30:44no testamento.
30:46O cara está testando
30:47achando que está
30:47fazendo a melhor
30:49coisa do mundo.
30:50Chega na hora
30:51de fazer o registro,
30:53não é ter uma ação
30:53própria para validar
30:54o testamento,
30:55como eu te passei
30:55antes do inventário.
30:56Se houver testamento,
30:58tem que ter uma ação
30:59de registro com validação
31:00e cumprimento
31:01de testamento.
31:02Então,
31:02chegar lá
31:03o herdeiro
31:06falou
31:06poxa,
31:07nem queria isso.
31:08Às vezes o advogado
31:08queria entrar
31:09na empresa de engenharia,
31:10o advogado
31:11queria,
31:11no exemplo
31:12que eu dei,
31:13ficar com alguns
31:14imóveis.
31:15Na melhor
31:16das intenções,
31:17muitas vezes,
31:17quem está
31:18testando,
31:19o testador
31:20fez de uma forma
31:21que ele achou
31:22que seria bom,
31:23mas você
31:23não resolveu
31:24aquele problema
31:26familiar
31:26porque
31:27um dos filhos
31:28que recebeu
31:29só o dinheiro
31:29falou
31:29que o dinheiro
31:30está aplicado,
31:31daqui a pouco
31:31cai tudo
31:32e eu queria ter
31:32um imóvel
31:33que eu acho
31:33mais segurança.
31:34Então,
31:34quando você
31:35envolve
31:35todo mundo,
31:36acaba sendo...
31:36Mas a percepção
31:37de vocês,
31:38as famílias,
31:38elas têm
31:39conversado
31:40sobre esse assunto?
31:41Cada vez mais.
31:43Eu imagino
31:44que o doutor
31:44eu também tenha
31:45sentido que
31:46com a pandemia
31:47eu acho
31:48que o planejamento,
31:49a ideia
31:50da infinitude
31:51da vida
31:51e que antes
31:52a gente atrelava
31:53pensar em sucessão,
31:5480 para cima.
31:56A gente ainda
31:57tem aquele tabu
31:58de que falar
31:58de sucessão
31:59vai atrair morte.
32:00Gente,
32:00isso é completamente
32:02sem razão.
32:04Então,
32:04o que eu senti
32:05é que
32:06com a pandemia
32:08e situações
32:09de pessoas novas
32:10falecendo
32:11e,
32:12enfim,
32:12infelizmente,
32:13deixando famílias
32:13desamparadas,
32:14acho que as pessoas
32:15passaram a ter mais
32:16essa preocupação
32:18e como tem
32:19diversas ferramentas,
32:21algumas mais custosas,
32:23mas algumas menos,
32:24como tem essa possibilidade
32:25de ser refeito
32:27ao longo da vida,
32:27então uma decisão
32:28que uma pessoa
32:29tomar um testamento
32:30que ela fizer
32:31com 30,
32:32ela pode mudar
32:33todos os anos
32:34da vida dela
32:34se ela quiser,
32:35enfim,
32:36eu acho que as pessoas
32:36passaram a se conscientizar
32:38cada vez mais
32:39sobre a importância
32:41do planejamento
32:41e,
32:42paralelo a isso,
32:43existem discussões
32:45sobre a possibilidade
32:46de aumento
32:47da alíquota
32:48de TCMD,
32:49então assim,
32:49no Espírito Santo
32:504%,
32:51mas em outros estados
32:53é mais
32:53e hoje o teto
32:54é de 8%.
32:55Tem alguns estados
32:57que é progressivo,
32:58então você vai pagar
32:59essa alíquota
32:59de acordo com o patrimônio
33:00que você deixa,
33:01mas no Espírito Santo
33:02é fixa,
33:03mas existem discussões
33:05políticas,
33:05projetos de lei,
33:06enfim,
33:07que fica sempre
33:07nessa eminência
33:08do aumento.
33:09a gente não sabe,
33:10em termos de bola
33:11de cristal,
33:12não sabemos de fato
33:13se vai acontecer,
33:14quando vai acontecer,
33:15mas é uma possibilidade,
33:17então eu acho que
33:18além dessa conscientização
33:19da importância
33:20do planejamento,
33:22eu acho que vem
33:22essa possibilidade
33:24de aumento tributário,
33:26então eu senti
33:27que tem acontecido
33:28aí um boom
33:28de procura,
33:29de demanda
33:30para estar realizando
33:32um planejamento
33:33sucessório patrimonial.
33:34Então tem em vista
33:35alguma mudança
33:36na lei de herança
33:37em relação
33:38a essa questão tributária?
33:40Existem
33:43mais de um,
33:44o código civil nosso,
33:45que é o que trata
33:46das sucessões,
33:48direito das famílias
33:49e das sucessões,
33:49é de 2002,
33:52ele entrou em vigor
33:53em 2003,
33:53mas era de 2002
33:54e tem projeto de lei
33:56desde 2002,
33:58no ano que foi lançado
33:59já tem projeto de lei
34:00para alterar
34:02alguns dispositivos
34:03do código
34:03e isso tramita
34:04no código
34:06que entrou em vigor
34:06em 2002,
34:07ele é da década
34:08de 2003,
34:09foi publicado em 2002,
34:11ele é da década
34:12de 70.
34:13Meu Deus.
34:14Então, às vezes
34:15um projeto de lei
34:17desse,
34:17como foi o do código,
34:19demorou 30 anos
34:20de tramitação
34:20e o projeto de lei
34:21tem projeto de lei
34:22para alterar o código
34:23e demora mais 20.
34:23Então nós temos
34:24alguns projetos de lei
34:26para alterar
34:27o dispositivo do código
34:28em relação à sucessão,
34:30até porque,
34:31a meu ver,
34:32é, o código civil
34:36hoje não conversa
34:37com o código
34:38de processo civil
34:39e eu vou te explicar
34:40essa distinção,
34:42o código civil
34:42regula o direito,
34:43ah, eu morri,
34:46a herança transmite
34:47para fulano de tal,
34:48ciclano e beltrano.
34:51Só que,
34:52para eu instrumentalizar isso,
34:55eu preciso de um processo.
34:56Então,
34:57o código de processo civil
34:58vai dizer,
34:59o inventário ocorre
35:00dessa e dessa forma,
35:02tem um inventariante,
35:03tem não sei o que.
35:03São coisas complementares,
35:07eles se complementam
35:08e o nosso código
35:08de processo civil,
35:10ele é mais novo,
35:11ele entrou em vigor,
35:12é publicado em 15,
35:13entrou em vigor em 16.
35:15Então,
35:15hoje eles não,
35:16os dois tratam
35:17de inventário
35:19e eles não conversam muito,
35:21até porque,
35:23como eu disse,
35:23o código civil,
35:25ele é,
35:25embora seja datado
35:27de 2002,
35:28ele remonta
35:29à década de 70.
35:31E o código civil,
35:32o código de processo civil
35:33poderia ter evoluído
35:34em algumas coisas
35:35que não evoluiu.
35:40Então,
35:40o que a gente tem hoje?
35:43É um processo de inventário
35:48que não atende
35:49à dinâmica
35:50que a gente precisa,
35:52à sua necessidade
35:53enquanto herdeiro,
35:55para que ele seja rápido.
35:57Nós temos a possibilidade,
35:59e existem vários projetos
36:02para alterar isso,
36:03a possibilidade,
36:04por exemplo,
36:05do inventário,
36:06voltando especificamente
36:07à sua pergunta,
36:08a possibilidade de realização
36:09de um inventário
36:11extrajudicial,
36:12foi uma dessas leis
36:13ao longo do tempo,
36:15que antigamente você só podia
36:16fazer um inventário judicial.
36:18Hoje,
36:18se as partes,
36:19se não tiver parte incapaz,
36:21ou seja,
36:21se não tiver maior,
36:22alguém com uma enfermidade,
36:23que precise
36:24que o interesse dela
36:26seja observado
36:27pelo Ministério Público,
36:28e se as partes
36:29estiverem de acordo,
36:30você pode fazer
36:30um inventário extrajudicial,
36:31que é muito mais rápido.
36:33Ah,
36:34é mais barato?
36:35Você vai pagar
36:35o mesmo imposto de transmissão.
36:37Mas é mais rápido.
36:39Mas é mais rápido,
36:40resolve.
36:40Então,
36:41quando as partes
36:42estão de acordo,
36:43não tem menor,
36:44você faz um inventário
36:46extrajudicial.
36:47E assim como foi
36:49com a introdução
36:50da lei,
36:51lá atrás,
36:52ainda antes
36:52do Código
36:54Processo Civil
36:55que permitiu
36:56o inventário
36:57extrajudicial,
36:58existem outros
36:58que tentam
37:01tornar
37:02esse processo
37:03de inventário,
37:04que é,
37:04muitas vezes,
37:07demorado
37:08e custoso,
37:10tentam dar
37:11uma maior
37:12eficiência
37:13a esse processo
37:14para que os herdeiros
37:15tenham logo acesso.
37:17aos bens
37:18que vão ser
37:20transmitidos
37:20com herança.
37:21E,
37:22só complementando,
37:23a importância
37:23dessa celeridade.
37:25Às vezes,
37:25a gente está falando
37:26de uma empresa familiar
37:27e o tempo
37:28de duração
37:28de um inventário
37:29pode comprometer
37:30a gestão da empresa.
37:31Às vezes,
37:32quer,
37:32enfim,
37:33fazer um negócio,
37:33alienar tal coisa
37:35e essa celeridade
37:36que o inventário
37:37extrajudicial
37:38proporciona,
37:39além de ser
37:40menos dor de cabeça,
37:41mais rápido tudo,
37:43pode,
37:43muitas vezes,
37:44significar
37:45a perpetuidade
37:46de um negócio.
37:47A gente tem casos
37:48de inventário judicial
37:49que demoram 10 anos,
37:5015 anos,
37:5120 anos.
37:51É muito tempo.
37:52E não é incomum,
37:53assim,
37:53você já conversou
37:54com alguém
37:55que já te contou
37:55uma história parecida.
37:56Na minha família
37:57tem.
37:58Então,
37:59a coisa fica amarrada
38:00por muito tempo
38:01e vai perdendo valor.
38:02Às vezes,
38:03um imóvel
38:03que estava sendo discutido
38:05na época
38:05e tinha valor
38:05foi desvalorizado
38:06ou pode ter sido valorizado,
38:08né?
38:09Mas,
38:09essa celeridade
38:10que o extrajudicial
38:12proporciona
38:12é muito,
38:13muito bem-vindo.
38:14Quando presente
38:15os requisitos necessários
38:16é indicado.
38:17Agora,
38:18uma dúvida,
38:18assim,
38:18que é até uma questão
38:19polêmica.
38:20O uso capião,
38:21né?
38:21É possível
38:22o uso capião
38:23de bem de herança?
38:26Em regra,
38:26não.
38:29Pode ocorrer o quê?
38:32Houve o falecimento
38:33de alguém,
38:34não foi aberto
38:35o inventário
38:36e um dos herdeiros
38:39passou a ocupar
38:41determinado bem imóvel,
38:43o que a gente chama
38:44de uma posse mansa
38:46e pacífica,
38:47sem oposição
38:48de outros,
38:49por determinado
38:50lapso de tempo
38:52e aí pode ser
38:53que,
38:55a depender,
38:55né?
38:55de alguns contextos,
38:58ele
38:59adquira
39:00a propriedade
39:01daquele bem
39:02específico
39:03pela uso capião.
39:04Pode ser.
39:05É comum?
39:06Não.
39:07Não é comum
39:08porque,
39:09ainda que você demore
39:10a abrir um processo
39:11de inventário,
39:12em determinado momento
39:13algum herdeiro
39:15se opõe
39:16à posse
39:17do outro herdeiro
39:18sozinho.
39:19Ah,
39:19eu tenho um sítio.
39:20Beleza,
39:20só você usa um sítio,
39:21tem dois.
39:22Vai chegar a hora
39:22que eu vou falar assim,
39:23não,
39:23pera lá.
39:23Então,
39:24eu te notifico,
39:25então,
39:25sua posse,
39:27né?
39:27Deixa de preencher
39:28aqueles requisitos
39:29para você
39:30usar o capi.
39:31Mas,
39:32é possível,
39:33em caso extremo,
39:34é possível
39:34que um dos herdeiros
39:35recebe.
39:36Sobre essa possibilidade
39:37de não abrir
39:38um inventário,
39:40infelizmente acontece,
39:42né?
39:42Até pelo custo,
39:43né, Maria,
39:44que as pessoas
39:44vão ter desinformação.
39:45Pela desinformação,
39:46pelo custo,
39:47por evitar,
39:48querer evitar
39:49dor de cabeça,
39:49já está num momento
39:50difícil,
39:50mas é muito importante
39:53que se faça,
39:54porque se você não fizer,
39:56você está numa situação
39:57de irregularidade.
39:58Você quer depois vender
40:00um bem?
40:01Você não pode,
40:02porque o bem
40:02está em nome
40:03de Cusna,
40:05de falecido,
40:05e fica tudo
40:06muito amarrado.
40:07Então,
40:07assim,
40:08se você quiser
40:09poder gerir os bens
40:11de uma forma regular,
40:13enfim,
40:13tudo devidamente registrado,
40:16você tem que passar
40:17pelo processo
40:17do inventário.
40:18Então,
40:18essa coisa irregular
40:19que vai passando,
40:20ah, não,
40:21mas eu fico ocupando,
40:22mas não precisa,
40:23a gente se resolve
40:24dentro de casa,
40:25isso lá na frente
40:26cobra uma conta.
40:26Isso aí,
40:27o problema fica,
40:28acaba ficando maior,
40:29e o custo também.
40:30Agora,
40:30quem fica com a herança
40:32quando uma pessoa morre
40:33ou não tem herdeiro nenhum,
40:35fica para o governo?
40:36Fica para o Estado.
40:37Segui herdeiro nenhum,
40:38nenhum,
40:39nenhum,
40:40porque tem toda aquela lista,
40:42né,
40:42ascendente,
40:42descendente,
40:43cônjuge,
40:43colaterais,
40:44mas se ninguém aparecer,
40:46fica para o Estado
40:47que utiliza ele
40:47de acordo
40:48com o interesse público.
40:49Agora,
40:50para a gente ir caminhando
40:51para o final,
40:52tem alguma mensagem
40:53que vocês gostariam
40:54de deixar para o público,
40:56do tipo,
40:57procurem um advogado,
40:58já corra atrás
40:59desse plano,
41:00né,
41:01o que é que fica
41:02de mensagem
41:02para as pessoas?
41:04Acho que o principal
41:04é a conversa,
41:05acho que a conversa
41:06começa dentro de casa.
41:08O Dr. Igor bateu bem
41:10nessa tecla
41:11de que o planejamento
41:12precisa de transparência.
41:14Esse negócio
41:15de caixa preta,
41:16quando a pessoa falece
41:17e abre,
41:18você,
41:18às vezes,
41:19as pessoas têm expectativas,
41:22quando você tem
41:23um filho preferido,
41:24você tem um preterido,
41:26e nessa surpresa,
41:27às vezes,
41:28você destrói famílias.
41:30Então,
41:31o planejamento,
41:32além de uma organização
41:33patrimonial,
41:35é um cuidado
41:36que você pode ter
41:37sua família,
41:38de mantê-la unida
41:39e de não fazer dinheiro
41:41se tornar problema.
41:42Então,
41:43meu conselho,
41:44eu acho que é esse,
41:45converse dentro de casa,
41:47veja as expectativas
41:49de cada um,
41:51envolva os herdeiros
41:52na conversa
41:53com o advogado,
41:55e, ao final,
41:56tendo esse processo
41:57de transparência
41:58e essa organização,
42:00eu acho que
42:00ninguém vai passar
42:02por tanto estresse
42:03assim na sucessão.
42:04A gente conversando
42:05e, principalmente,
42:07bem auxiliado,
42:08consegue ser um processo,
42:10na medida do possível,
42:11tranquilo.
42:12Você gostaria
42:13de complementar, hein?
42:14gostaria, né?
42:14Eu tive,
42:15ano passado,
42:16eu fiz 18 anos
42:17de advocacia,
42:18sempre vivi
42:19e respiro
42:20advocacia, né?
42:21Eu falo que eu
42:22atingi a maioridade, né?
42:24A maioridade do Código Civil
42:25é com 18 anos,
42:26eu também atingi
42:27a maioridade
42:28do Código Civil
42:29e na advocacia
42:31e, ainda assim,
42:33acho que
42:34eu tenho muito
42:35a aprender
42:36na advocacia.
42:37Então, o conselho
42:38que eu gostaria
42:40de dar
42:41para quem está
42:42nos ouvindo
42:43é o seguinte.
42:45Hoje,
42:46o acesso
42:46à informação,
42:47o fácil acesso
42:49à informação
42:49faz,
42:50é muito bom,
42:52mas faz com que a gente
42:53tenha acesso
42:53a qualquer tipo
42:54de informação
42:55e,
42:57a depender da fonte,
42:58a sua informação
42:59é de péssima qualidade.
43:01Procure um profissional
43:03que seja
43:06efetivamente
43:07preparado
43:08para te dar
43:09o melhor tratamento,
43:10assim como
43:11você busca
43:12o melhor médico
43:13para te dar
43:13o melhor tratamento
43:15que você tenha possível.
43:16Eu já vi
43:18muitos advogados,
43:20principalmente recentemente,
43:22muitos advogados
43:23que,
43:24como eu te falei,
43:24advogados de Instagram,
43:26simplesmente aparecerem
43:27de uma hora para a outra,
43:28você nunca viu
43:29aquela pessoa,
43:29aquela pessoa
43:30vira um sucesso
43:31e depois de um,
43:32dois anos
43:33você não sabe mais
43:33nem quem é,
43:34os clientes deles
43:35não conseguem
43:36mais ter acesso.
43:38Então,
43:39e vocês,
43:40Maria e Lara,
43:41vocês são novas,
43:42vocês não lembram muito,
43:45mas antigamente
43:46a gente não tinha
43:49internet,
43:50o acesso,
43:51as vendas
43:52que as pessoas faziam
43:53eram em canais
43:54próprios de venda,
43:55hoje a maioria
43:56é se acabando,
43:58então tinha uma figura,
43:59inclusive caricata,
44:00que vendia um produto
44:02e falava,
44:03mas não é só,
44:04comprando meu produto
44:05você leva mais,
44:06não sei o que,
44:06isso depois virou
44:07uma piada de televisão
44:08e hoje em dia
44:09os advogados,
44:10infelizmente alguns,
44:11não são todos,
44:13vendem produtos assim,
44:15vendem produtos
44:16na internet
44:17que se você
44:18comprar um curso
44:19ou comprar
44:20um modelo pronto
44:22de empresa familiar,
44:23ele te dá
44:23mais o bônus
44:24de fazer seu testamento,
44:26pelo amor de Deus,
44:27cuidado
44:27com esse tipo
44:29de profissional,
44:30busque um profissional
44:30de confiança,
44:31de referência,
44:33que tenha
44:35experiência
44:36no que você procura
44:37e que principalmente
44:38que seja
44:40perene,
44:41que alguém
44:42que você
44:43vai conseguir
44:44depois de contratá-lo
44:46ter acesso
44:47a ele
44:48sempre
44:48ou diretamente
44:50ou por meio
44:50de outras instituições,
44:52esse é
44:53esse é meu recado,
44:54cuidado
44:54com os milagreiros
44:57na internet.
44:58É,
44:58e não precisa
44:59deixar um testamento
45:00lá quando estiver
45:00doente no fim da vida,
45:02né?
45:02Não precisa.
45:03Só que essa mensagem
45:04também ficou muito forte
45:05aqui hoje, né?
45:06Muito importante.
45:07Olha,
45:07eu quero agradecer
45:08a participação
45:09de vocês dois,
45:10Maria e Igor,
45:12muito interessante,
45:12o assunto aqui
45:13rende pano para manga,
45:15né?
45:15Acho que a gente
45:15poderia fazer
45:16um outro episódio
45:16só sobre herança ainda.
45:18Daria mais uns
45:19cinco videocasts,
45:20pelo menos.
45:20E eu também
45:22quero agradecer
45:22você que está
45:23nos acompanhando
45:24para assistir
45:26todos os episódios
45:27do Isso é Legal,
45:28é só acessar
45:29o site
45:29leia.ag
45:30barra
45:31Isso é Legal
45:31e até o próximo episódio.
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