00:00Uma dúvida muito comum que a gente recebe após a divulgação de algum crime
00:05é em relação ao uso dos termos acusado e suspeito.
00:10Isso acontece porque os dois são diferentes e devem ser usados em contextos diferentes.
00:16Os especialistas na área criminal explicam que o termo suspeito
00:20é usado durante a fase de investigação do crime.
00:24Neste processo, a polícia pode ou não apontar suspeitos de terem praticado o ato criminal.
00:32Depois, tudo que é coletado fará parte de um inquérito.
00:36Esse relatório é encaminhado à promotoria de justiça do Ministério Público Estadual.
00:41Nesta fase, a promotoria pode ou não formular uma denúncia e encaminhar para a justiça.
00:47Quando o Poder Judiciário aceita a denúncia, é que então a pessoa passa da condição de suspeita
00:53para a acusada.
00:55É só assim que o termo pode ser adotado pela imprensa ou por qualquer pessoa.
01:01É nessa fase que o réu tem garantias constitucionais e o direito de se defender das acusações.
01:07Após responder o processo, ele pode ser absolvido ou condenado.
01:12Conforme prevê o Código Penal, a pena pode ser de prisão ou restritiva de direitos
01:18como a prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa.
01:25Código Penal
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