00:00O morador de Cascavel tem dúvidas sobre as denúncias de perturbação de sossego que nós mostramos aqui.
00:06O Del Rios vai agora de novo esclarecer. A gente já mostrou isso há algum tempo atrás.
00:11Aconteceram outras dúvidas. A gente agora foi de novo em busca das informações. O Del Rios vai reportar.
00:18É difícil entender a legislação.
00:20Os pedaguardas realmente não atendem. Quando atendem, dizem que tem que representar.
00:24Se a lei mudou, por que eles não compram a lei?
00:26A perturbação do sossego é um ato infracional, mas nem os órgãos de segurança se entendem
00:33quando o assunto é a identificação do denunciante, que geralmente inibe a pessoa que não quer aparecer.
00:42Para resolver esta situação, a Polícia Militar criou um aplicativo reativado agora,
00:49onde quem se sente prejudicado pelo barulho pode fazer a denúncia sem se identificar.
00:57E se conseguir mandar vídeos para garantir a necessidade da intervenção, é melhor ainda.
01:04Nós temos situações em que não há muito o que fazer.
01:08O policial chega no local, ele não constata o som alto, ele só tem uma pessoa, um vizinho que está
01:13ligando,
01:14ele não tem muito o que fazer.
01:15Então, para poder fazer um encaminhamento, alguma coisa, ele vai ter que alguém falar
01:19não, eu constatei, eu me senti lesado, eu quero representar.
01:22Agora, se o policial chegar no local, como a gente tem orientado as equipes a fazer,
01:25inclusive a filmar, o policial chega e ele constata o som alto, ele filma,
01:29é uma ação penal pública incondicionada, não precisa de representação e o policial encaminha.
01:34Mas é como eu falei, se você conseguir registrar, fazer isso, fazer com que chegue isso à mão da polícia,
01:39nosso trabalho fica muito mais fácil e a sua segurança é cada vez maior.
01:42Para a polícia militar, os vizinhos também podem formar um grupo para acionar os 190
01:49e com a mesma reclamação, também não é preciso a identificação.
01:55Mas o sistema usado pela PM não é o mesmo da Guarda Municipal de Cascavel,
02:01que recebe também as reclamações de perturbação de sossego.
02:06Segundo o secretário de Segurança, para acionar a GM, é preciso fazer a representação pessoalmente,
02:16o que significa se identificar na hora da denúncia.
02:20Nós temos que ter alguém que ele represente e ter também uma testemunha.
02:27Daí nós chegamos lá, pegamos as pessoas, vemos o autor do fato e recolhemos o som para encaminhar para a
02:33delegacia.
02:34Esse é o primeiro fato.
02:35O segundo fato é se a própria pessoa vai direto representar na delegacia,
02:40daí o ciclo de execução continua.
02:43São dois caminhos.
02:44Independente de onde fazer a denúncia e como, em Cascavel, todo final de semana, é a mesma coisa.
02:53As duas instituições são acionadas para resolver situações em vários pontos da cidade.
03:00A perturbação do sossego não vale apenas para o período noturno.
03:05As pessoas podem denunciar a qualquer hora do dia.
03:09E é sempre bom lembrar que a ação é um ato infracional que pode render, desde um termo circunstanciado,
03:19perda do equipamento barulhento e até sanções mais graves.
03:23As pessoas têm que entender que perturbação do sossego é, sim, uma infração penal, é um crime.
03:29Então você vai ser responsabilizado.
03:31Você vai sofrer um termo circunstanciado, vai ter teu aparelho de som apreendido,
03:35vai ficar com um antecedente lá por perturbação do sossego,
03:39e outra coisa que as pessoas têm que entender também, não tem horário.
03:43Ah, mas não é 10 horas da noite ainda.
03:46Isso é uma ficção.
03:47Não existe.
03:48Se a pessoa passou a noite toda trabalhando e ela chega em casa pela manhã e quer dormir,
03:53aí você vai ligar o teu som lá porque você acha que não, agora escuta o teu som você.
03:57A tua vizinhança não precisa ouvir o teu som.
04:00É também isso mesmo.
04:03Curto, grosso e correto.
04:05E corretíssimo.
04:06É isso aí, coronel.
04:07É absurdo, né?
04:08Quanto semáforo você já parou e para um carro rebaixado, Jorge, com som ensurdecedor no carro?
04:17Mas aquela reclamação daquele telespectador que o vizinho dele põe e o pior,
04:23o pai e a mãe vão lá e dão apoio, quer dizer, né?
04:26Você viu ele reclamando que ele não tem condições?
04:29É, viu?
04:29É muito sério isso.
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