00:00O Tribunal de Contas do Paraná aponta falhas na gestão de resíduos sólidos em municípios do Paraná.
00:06A Patrícia vai contar pra gente.
00:08O levantamento, realizado por meio de Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão,
00:14avalia como 397 das 399 cidades paranaenses programam, executam e controlam a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
00:26Mas pontos específicos, desde o planejamento, o planejamento fático, real e não formal, com vários aspectos, até verificando alguma coisa
00:36de controle.
00:36Dois municípios não revelados foram auditados diretamente por integrantes do órgão.
00:42Eles foram escolhidos porque já haviam passado por auditorias anteriores.
00:48A constatação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi que a maioria das cidades apresenta problemas graves.
00:56que vão de falhas estruturais de informação e planejamento à contratação dos serviços.
01:03Os municípios não sabem o quanto eles geram de lixo, que é a gravimetria.
01:08Então, como eles não sabem o que eles geram, quanto geram e o que geram,
01:12eles acabam comprometendo todas as etapas seguintes.
01:15Um segundo ponto também, a coleta seletiva ficou meio em segundo plano.
01:20Quando ele dá a destinação do lixo para um aterro privado, o incentivo sempre daquele que é o titular da
01:29área que vai receber o lixo,
01:32é que tenha maior volume, porque ele ganha pelo volume de peso.
01:35E um terceiro ponto é que o município não tem o controle de fiscalização sobre a execução do serviço.
01:43São 254 municípios, os 399, que declararam que não tem gravimetria.
01:49E alguns que declararam, a gente está vendo em loco, que não tem.
01:52Falta de pesagem também, mais de 200 municípios não pesam o lixo.
01:57E daqueles que a gente vai em loco, muitas vezes a balança não está tecnicamente adequada,
02:01a sua utilização, ou não pesa todo o lixo.
02:05Isso significa que se não pesar o que é gerado, transportado e destinado,
02:11o município não tem como saber a quantidade de lixo que produz,
02:15quanto paga por tonelada e se os valores cobrados pelas empresas contratadas estão sendo justos.
02:22Outro ponto preocupante, só 145 municípios afirmaram realizar um procedimento
02:29que identifica a composição qualitativa e quantitativa dos resíduos,
02:33como materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos perigosos.
02:38Sem esse diagnóstico, segundo o TCE Paraná,
02:41é impossível planejar rotas de coleta seletiva,
02:45tecnologias de tratamento ou executar licitações sustentadas em dados reais,
02:51ocasionando o aumento do risco de superfaturamento de contratos.
02:56Mesmo em cidades que afirmam possuir o plano,
03:00muitos documentos foram elaborados apenas para cumprir exigências legais,
03:05sem metas, prazos, estimativas de custos,
03:09indicadores de resultados ou de monitoramentos.
03:13De acordo com o TCE, 44 municípios declararam não possuir mecanismos de arrecadação
03:19capazes de cobrir os custos da coleta, transporte, tratamento e destinação final.
03:26Sem dados confiáveis, os municípios não conseguem individualizar os custos da coleta,
03:33inviabilizando cobranças justas por taxa ou tarifa.
03:37Casos específicos de cada município ainda não foram detalhados.
03:43Nos relatórios, constam apenas dados declaratórios
03:46e não tem, neste momento, função investigativa.
03:50Isso serve para nós, como auditores, para direcionar os trabalhos.
03:53Inclusive, a gente vai condividir esses trabalhos com o TCE.
03:56Os municípios vão pegar esses trabalhos e a gente vai falar assim,
03:59mesmo que você diga que você tem o EMGIRS,
04:03verifique se esses problemas que foram encontrados em outros
04:08também podem estar sendo os problemas de vocês.
04:11No caso de Cascavel, por exemplo, o documento poderá servir
04:15para fundamentar a escolha da próxima empresa responsável pelo serviço.
04:20Nesse cenário, você consegue um processo de licitação mais competitivo.
04:25Você não tem só um local onde você vai poder destinar.
04:28Se você só tem um local onde você vai destinar,
04:30você tem um cenário economicamente de monopólio.
04:34Então, o cara dita o preço que ele quer cobrar,
04:36a forma de contratação e você não pode fazer nada.
04:38Quando você regionaliza e você possibilita uma solução englobada
04:45entre vários municípios, você tem uma disputa efetiva.
04:48E você possibilita que o processo de contratação tenha ganhos em escala
04:53e ganhos na fiscalização.
04:55A licitação para a coleta de lixo em Cascavel foi aberta sexta-feira passada.
05:00Das sete interessadas, três foram desclassificadas na primeira etapa.
05:04O valor máximo passa de 438 milhões de reais.
05:10O contrato vigente vence no dia 30 de junho.
05:14Até lá, o município precisa ter uma definição,
05:17mas não está descartada uma nova prorrogação emergencial.
05:22Lembrando que em 2022,
05:25quando o município lançou uma licitação para concessão dos serviços por 20 anos,
05:30teve o processo suspenso pelo Tribunal de Contas,
05:34após questionamentos sobre falhas no edital.
05:38Mesmo tentando realizar adequações, a concorrência acabou anulada.
05:43O serviço foi mantido por meio de vários contratos emergenciais.
05:48O mais recente, em 2025,
05:52que também foi alvo do Tribunal de Contas,
05:54que apontou falta de planejamento e possível prejuízo à competitividade do processo.
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