- há 4 horas
“Quantos aqui já tiveram uma dor de barriga no meio da rua?”: fala de vereador marca debate sobre projeto dos garis em Cascavel
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00:00Gostaria de cumprimentar o seu presidente, cumprimentar os demais vereadores,
00:00:04sobre o parecer contrário, número 350, 2025, com todo respeito à comissão CCJ,
00:00:13composta pelos vereadores, o nosso presidente da CCJ, o vereador João Diego,
00:00:20o vereador Serginho Ribeiro e o vereador Everton.
00:00:26Bom, primeiro a gente protocolou esse projeto, que antes de protocolar o projeto,
00:00:31até, inclusive, de segundo, Auri Júnior, Auri Lopes Júnior, que é um jurista,
00:00:37ele alega que a grande maioria dos vereadores é prajeio, que copiam um projeto de um Estado para o outro.
00:00:45Mas eu acredito que desde o início da nação, da humanidade, a gente sempre copia ou melhora alguma coisa,
00:00:54dificilmente quem tem uma ideia é a princípio.
00:00:57Então a gente vê que esse projeto que a gente protocolou aí,
00:01:01a gente viu que muitos municípios têm, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador,
00:01:10e tem outras cidades também que têm projetos que são semelhantes a esses,
00:01:15Juiz de Fora, Ponta Grossa, no Paraná, um projeto de 2023, Juiz de Fora, 2025,
00:01:21Goiânia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais.
00:01:26Então são todos projetos protocolados por poder legislativo, que não são do prefeito.
00:01:32Então o que eu vejo que a gente teve um parecer favorável,
00:01:36há alguns dias atrás, é da comissão do CCJ,
00:01:39no projeto de lei 146,
00:01:44no qual falava do trabalho das enfermeiras nos hospitais.
00:01:49E se a gente for analisar e fazer um parágrafo,
00:01:54seria até mesmo esse projeto nosso, menos ofensivo,
00:01:59onde fala que as pessoas que trabalham nos serviços,
00:02:02os gari e outros servidores,
00:02:05para eles terem um tratamento digno,
00:02:07no caso de precisar de uma água, precisar de utilizar um banheiro.
00:02:10A gente viu que também foram feitos alguns requerimentos,
00:02:14onde a própria Secretaria de Meio Ambiente fala que essas pessoas,
00:02:18quando vão trabalhar em algum local,
00:02:19eles já têm um ponto base, um exemplo,
00:02:21são os ginásios, os locais públicos para usar.
00:02:24E esse projeto que a gente fez,
00:02:27além da pessoa poder utilizar,
00:02:30esses comércios poderiam ter um selo de amigo do gari.
00:02:35Ou a gente vê que, por exemplo, na cidade,
00:02:38mesmo não tendo projeto nenhum,
00:02:40quantos comércios ele põe que é amigo da segurança pública.
00:02:44Porque ele quer um policial militar,
00:02:46ele quer um guarda municipal,
00:02:48ele quer um policial civil,
00:02:51com um distintivo ou não naquele local dele,
00:02:54para utilizar,
00:02:55e às vezes até ganha alguma coisa que seria um café,
00:02:58uma água, um lanche,
00:03:00que aquilo não seria despesa para aquele comércio,
00:03:04mas sim mais um ato de segurança.
00:03:06Seria até uma forma de um toma-lá-da-cá,
00:03:09porque você, tendo uma equipe de segurança no local,
00:03:12com certeza o bandido não vai chegar ali.
00:03:14Mas talvez esse parecer contrário
00:03:18teve algum mau entendimento na lida ali,
00:03:22porque eu acredito que todo esse servidor,
00:03:25que é de uma extrema relevância para o nosso município
00:03:29e para a sociedade,
00:03:30quando a gente fala de serviço,
00:03:32toda profissão que existe,
00:03:34ela é útil e digna.
00:03:37Quando você fala da segurança,
00:03:39ela é útil na segurança,
00:03:40quando você fala da limpeza,
00:03:42a gente sabe que,
00:03:43sem a limpeza na cidade,
00:03:45a cidade para,
00:03:46tanto é que na pandemia,
00:03:47o setor que mais trabalhou foi da segurança,
00:03:50da saúde,
00:03:52das limpezas.
00:03:53Então, eu acredito que esse projeto
00:03:54teve um equívoco aqui,
00:03:56no parecer contrário,
00:03:57porque ele não vai trazer despesa nenhum,
00:03:59não vai trazer transtorno,
00:04:00e sim a pessoa vai poder ser amigo
00:04:03e tratar bem aquelas pessoas
00:04:04que talvez nem esteja tão utilizado,
00:04:07porque a grande maioria desses servidores,
00:04:09quando eles assumem o serviço,
00:04:11eles já têm o local para ir,
00:04:12e a pessoa não vai ficar o tempo inteiro
00:04:14utilizando um banheiro ou algo assim.
00:04:16Se a gente vê no e-shop,
00:04:17por exemplo,
00:04:18o banheiro não é pago.
00:04:20Acredito que o único local
00:04:21que ainda é cobrado,
00:04:23era, antigamente que eu não fui,
00:04:24era nos terminários rodoviários,
00:04:25onde que tinha um custo
00:04:26para utilizar o banheiro,
00:04:27os outros locais não.
00:04:28Então, nesse sentido,
00:04:30que eu acredito que a gente
00:04:31deve votar contrário a esse parecer,
00:04:34e por esse projeto para votar,
00:04:37e os comércios que, assim ou queira,
00:04:39é ter um selo de amigo das pessoas
00:04:41que trabalham,
00:04:42que fazem esse serviço braçal,
00:04:43o serviço mais difícil que tem na sociedade,
00:04:46que é sempre catar o que sobrou dos outros,
00:04:49e te vai dar destino.
00:04:51Então, peço voto contrário ao parecer
00:04:53para a gente poder votar esse projeto.
00:04:56Com a palavra,
00:04:57a vereadora Bia Alcântara.
00:04:59Muito obrigada,
00:05:00cumprimento o presidente,
00:05:01colegas vereadores,
00:05:03e a todos aqueles que nos acompanham
00:05:05aqui na sessão.
00:05:06Eu acho que,
00:05:08tentando me ater principalmente
00:05:09ao mérito desse parecer contrário,
00:05:12o que nós precisamos analisar
00:05:13é um problema que a gente já tem visto
00:05:17em relação a outros pareceres da CCJ.
00:05:20De quem é o mérito de dizer
00:05:23se o projeto é viável ou não,
00:05:26se se aplicaria de forma favorável
00:05:29para a categoria e afins.
00:05:31Eu acredito que esse assunto
00:05:32deveria ter sido trazido
00:05:33na votação do projeto.
00:05:35Quando eu percebo,
00:05:36e até pela justificativa do próprio parecer,
00:05:38que os vereadores da CCJ
00:05:41buscaram as secretarias de meio ambiente
00:05:43para falar sobre o assunto,
00:05:45buscaram até comerciantes
00:05:46para falar sobre esse assunto,
00:05:48e consultar em relação
00:05:49à viabilidade desse projeto,
00:05:52eu me atento ao fato
00:05:54de que a categoria não foi consultada.
00:05:56E que, inclusive,
00:05:58a gente trazer esse tema
00:05:59para uma sessão legislativa
00:06:02seria fundamental
00:06:03para a gente debater sobre isso.
00:06:05Nós estamos hoje,
00:06:06no município,
00:06:07passando por uma licitação
00:06:11da coleta do lixo,
00:06:12que vai envolver os funcionários,
00:06:15que vai envolver
00:06:18o uso de equipamentos e afins.
00:06:21É uma licitação milionária
00:06:22e nós precisamos ter espaço
00:06:24para construir leis
00:06:26que garantam que nessas licitações
00:06:28não seja a empresa que saia mais beneficiada,
00:06:31e sim os trabalhadores,
00:06:33que hoje têm essa dificuldade
00:06:35de não ter acesso à água adequada,
00:06:37de não ter acesso a banheiro adequado.
00:06:40Aquilo que a própria empresa coloca
00:06:43como se garantisse para os funcionários,
00:06:45o que a gente percebe
00:06:46quando dialoga
00:06:48dentro dos ecopontos
00:06:50com os garis,
00:06:51com os trabalhadores da limpeza urbana,
00:06:53é que isso não persiste como realidade.
00:06:57Essa é a verdade.
00:06:59Lembrando também
00:07:00que esse projeto
00:07:01foi trazido pelo próprio sindicato
00:07:03da categoria dos terceirizados,
00:07:04que trouxe, inclusive,
00:07:06o fato de que essa lei
00:07:07foi aprovada em Ponta Grossa,
00:07:09então fica um pouco sem fundamento,
00:07:12porque essa lei já foi aprovada
00:07:13em tantos municípios
00:07:14e logo no nosso,
00:07:15a CCJ resolve dar um parecer contrário,
00:07:18nem permitir que a gente discuta isso
00:07:19em plenário,
00:07:20para que os vereadores possam votar
00:07:22e fazer uma discussão mais ampla.
00:07:24Então, nesse sentido,
00:07:25gostaria muito de pedir
00:07:27o voto contrário ao parecer,
00:07:31entendendo que os vereadores
00:07:33também têm que compreender
00:07:34como um todo
00:07:35que algumas discussões,
00:07:38a CCJ não pode ter o poder
00:07:40de decidir se vai nos permitir
00:07:42votar ou não,
00:07:43ainda mais para dar um projeto
00:07:45que já foi aprovado
00:07:46em tantas câmaras.
00:07:47Então, fica essa dúvida,
00:07:49quais são os fundamentos jurídicos
00:07:52para que a CCJ apoie alguns projetos,
00:07:55aliás, aprove alguns projetos,
00:07:58e logo o nosso
00:07:59deu um parecer contrário
00:08:00de um projeto que seria tão importante
00:08:01para uma categoria
00:08:02que muitas vezes é invisibilizada.
00:08:05Então, presidente,
00:08:06foquei principalmente
00:08:07nessa questão
00:08:08do que eu acredito
00:08:09de verdade
00:08:10que seja
00:08:11um parecer equivocado
00:08:13da CCJ,
00:08:14não entrei muito no mérito
00:08:16do projeto,
00:08:19mas vejo como uma pena
00:08:21a gente não ter oportunidade
00:08:22de discutir isso
00:08:22de forma aprofundada,
00:08:23e quem sabe
00:08:25aprovar isso
00:08:28seguindo o Ciemaco,
00:08:30seguindo a categoria,
00:08:32que espera muito ansiosamente
00:08:33ter melhores condições de trabalho.
00:08:36Só para finalizar,
00:08:39lembro de muitos relatos
00:08:40de alguns trabalhadores
00:08:42da limpeza urbana,
00:08:43contando que há um tempo atrás
00:08:44se alimentavam
00:08:45de uma forma muito precária,
00:08:48não tinham onde esquentar comida,
00:08:50faziam de uma forma muito irregular,
00:08:53e com leis,
00:08:54com regularização,
00:08:56isso foi,
00:08:57eles alcançaram
00:08:58mais dignidade nesse sentido.
00:08:59Então eu acredito muito
00:09:01que esse projeto
00:09:02vai inclusive
00:09:02de acordo com
00:09:03leis federais
00:09:04que vêm surgindo,
00:09:06que já estão em tramitação,
00:09:07que já foram aprovadas,
00:09:08e que a gente teria
00:09:09a oportunidade
00:09:10de trazer isso
00:09:11para Cascavel também.
00:09:12Então peço
00:09:13o voto novamente,
00:09:14contrário a esse parecer
00:09:15da CCJ,
00:09:17para que a gente consiga
00:09:18fazer uma discussão
00:09:20mais transparente
00:09:21só de início,
00:09:22de resto a gente gostaria
00:09:23muito de aprovar
00:09:24esse projeto,
00:09:24que seria muito benéfico
00:09:25para os trabalhadores
00:09:26de Cascavel,
00:09:27da limpeza urbana.
00:09:27Em discussão?
00:09:29Peça a palavra,
00:09:30senhor presidente.
00:09:31Com a palavra,
00:09:31vereador João Diego.
00:09:32Senhor presidente,
00:09:33nobres vereadores,
00:09:34vereadora,
00:09:35distinta técnica,
00:09:36assessores,
00:09:37servidores,
00:09:37todos que acompanham
00:09:38essa transmissão,
00:09:39desejo a todos
00:09:39uma excelente semana.
00:09:41Começo respondendo
00:09:42de forma muito respeitosa
00:09:44a vereadora Bia,
00:09:45que perguntou
00:09:45quais os fundamentos jurídicos
00:09:47que a CCJ utilizou
00:09:49para esse parecer.
00:09:50Vereador,
00:09:51a matéria,
00:09:52eu poderia utilizar
00:09:52o argumento
00:09:53que invade competências
00:09:54do Executivo Municipal,
00:09:55uma vez que cabe
00:09:56ao prefeito organizar
00:09:56a prestação
00:09:57dos serviços públicos,
00:09:59incluindo as condições
00:10:00adequadas para o trabalho
00:10:01dos servidores contratados.
00:10:03Eu posso também
00:10:04utilizar o argumento
00:10:05que a proposta
00:10:06viola o princípio
00:10:07constitucional
00:10:07da livre iniciativa,
00:10:09propriedade privada
00:10:10e livre concorrência,
00:10:12ao impor encargos
00:10:13e obrigações
00:10:14à iniciativa privada.
00:10:16E aqui,
00:10:17nobres colegas,
00:10:18fica aqui
00:10:18o meu respeito
00:10:19aos integrantes da CCJ,
00:10:21vereador Everton Guimarães,
00:10:22vereador Serginho Ribeiro,
00:10:24essa comissão
00:10:25que no último ano,
00:10:26senhor presidente,
00:10:27emitiu mais de 200 pareceres
00:10:29nessa Casa de Lei.
00:10:30E nunca,
00:10:31nenhum desses pareceres,
00:10:33avaliaram o mérito
00:10:34da questão.
00:10:35Sempre pela questão legal,
00:10:38sempre prezando
00:10:39pela Constituição,
00:10:40para a lei orgânica
00:10:41do município,
00:10:42e buscando
00:10:43o equilíbrio.
00:10:44Porque sabemos
00:10:44da responsabilidade,
00:10:46sabemos que se uma lei
00:10:48inconstitucional
00:10:48passar pela CCJ
00:10:50e for aprovada
00:10:50nessa Casa de Leis,
00:10:51quem responde
00:10:52são os senhores vereadores,
00:10:53quem responde
00:10:54essa Casa.
00:10:55Então,
00:10:55temos sim responsabilidade
00:10:57e não emitimos
00:10:58nenhum parecer
00:10:58por engano,
00:10:59por não ler o projeto
00:11:01ou por não entender
00:11:02do tema.
00:11:02Sendo assim,
00:11:03senhores vereadores,
00:11:04primeiro destaco
00:11:05a responsabilidade,
00:11:07que é essa responsabilidade
00:11:08de oferecer
00:11:09a água potável,
00:11:11os banheiros,
00:11:12a condição adequada
00:11:14de higiene
00:11:14aos trabalhadores
00:11:15da limpeza urbana,
00:11:17é de responsabilidade
00:11:19da prefeitura
00:11:21ou da empresa
00:11:22contratada
00:11:23para realizar
00:11:23o serviço.
00:11:24Não é justo,
00:11:25nem correto,
00:11:26transferir essa
00:11:27obrigação
00:11:27para os comerciantes
00:11:28da cidade.
00:11:29Eu entendo
00:11:30que a proposição
00:11:31é muito positiva,
00:11:32eu entendo
00:11:33que ela foi
00:11:33bem intencionada,
00:11:34os vereadores Madri,
00:11:35o Abia,
00:11:36o Lauri,
00:11:37eles querem o melhor
00:11:38para os trabalhadores,
00:11:38assim como todos nós
00:11:39aqui dessa Casa queremos,
00:11:41mas a gente não pode
00:11:41praticar algo irregular
00:11:42para permitir
00:11:43que seja feito
00:11:44uma situação
00:11:45como essa.
00:11:46Essa responsabilidade
00:11:47é de quem?
00:11:48É da prefeitura
00:11:48ou da empresa contratada?
00:11:50Não cabe a nós
00:11:52transferirmos
00:11:52essa responsabilidade
00:11:53para o comerciante
00:11:55que já tem
00:11:55a sua carga de impostos,
00:11:57que já tem ali
00:11:58a sua colaboração
00:11:59no dia a dia
00:11:59da cidade,
00:12:01da iniciativa privada?
00:12:03Segundo,
00:12:03o projeto
00:12:04cria uma obrigação
00:12:05para o comerciante
00:12:07usar a sua estrutura
00:12:08privada
00:12:09sob o risco
00:12:10de punições pesadas,
00:12:11inclusive a suspensão
00:12:12do alvará.
00:12:14Imaginem, senhores,
00:12:14isso pode prejudicar
00:12:15pequenos empresários
00:12:16como donos de padarias,
00:12:18mercados,
00:12:18lojas, que já enfrentam
00:12:20muitos desafios
00:12:21para manter o seu negócio
00:12:22funcionando.
00:12:23Terceiro,
00:12:24a estrutura necessária
00:12:25para os trabalhadores,
00:12:26ela já existe.
00:12:27Foi por isso que nós
00:12:28buscamos informações,
00:12:30nós não buscamos informações
00:12:31junto à secretaria
00:12:31para saber como
00:12:32que deveria ser
00:12:33o posicionamento
00:12:34da CCJ.
00:12:34Não, nós buscamos informações
00:12:36para que esse parecer
00:12:37estivesse bem fundamentado.
00:12:39E a própria secretaria
00:12:40de meio ambiente
00:12:41já destacou
00:12:42que a empresa
00:12:42responsável
00:12:43pela limpeza urbana
00:12:44cumpre normas
00:12:45de segurança
00:12:46do trabalho.
00:12:47Tem a NR24,
00:12:49quem é dessa área
00:12:50trabalhista,
00:12:51das regras de trabalho,
00:12:52entende bem,
00:12:53o Marzult é contador,
00:12:54também entende bem
00:12:55dessas normas
00:12:56de trabalho.
00:12:57NR24 e tantas outras.
00:12:59Essa empresa
00:13:00que presta o serviço
00:13:00hoje da limpeza
00:13:01em Cascavel,
00:13:02ela oferece banheiros,
00:13:03chuveiros,
00:13:03água potável,
00:13:05a garrafa térmica
00:13:06e outros recursos
00:13:07necessários
00:13:07para suas equipes.
00:13:08Portanto,
00:13:09não há falta
00:13:10de estrutura
00:13:11que justifique
00:13:12a criação
00:13:13dessa lei.
00:13:13E um quarto ponto
00:13:15importante,
00:13:16que é a colaboração
00:13:17do comércio.
00:13:17Essa colaboração
00:13:18já acontece,
00:13:19senhores,
00:13:19e de forma
00:13:20voluntária.
00:13:21Diversos supermercados,
00:13:23postos de combustíveis,
00:13:25além, claro,
00:13:25de prédios públicos,
00:13:27ginásios,
00:13:28prédios públicos,
00:13:28já permitem
00:13:29que os trabalhadores
00:13:30utilizem seus banheiros
00:13:31ou as instalações
00:13:32quando necessárias.
00:13:33Isso demonstra
00:13:34que já existe
00:13:35uma solidariedade
00:13:36entre o poder público
00:13:39e a iniciativa privada,
00:13:40sem a necessidade
00:13:41de uma lei
00:13:42que obrigue isso.
00:13:44Uma coisa,
00:13:45senhores,
00:13:45seria se a proposição,
00:13:47essa lei em questão,
00:13:49ela abrisse
00:13:50a possibilidade
00:13:50de uma PP,
00:13:51uma parceria
00:13:52público-privada,
00:13:53onde empresas
00:13:55que desejassem
00:13:56de forma voluntária,
00:13:58desejassem abrir,
00:14:00deixar o seu comércio
00:14:01à disposição
00:14:01desses trabalhadores,
00:14:03aí sim essas empresas
00:14:03poderiam se cadastrar
00:14:05e ter esse ponto
00:14:06de apoio
00:14:07ganhando esse selo
00:14:08e tudo mais.
00:14:09Aí não haveria
00:14:09uma obrigatoriedade,
00:14:12mas nesse caso não,
00:14:13ela obriga.
00:14:14Ela destaca
00:14:15que se o comerciante
00:14:17não disponibilizar,
00:14:18não, espera aí,
00:14:19se não disponibilizar
00:14:19o banheiro
00:14:20ou a água potável,
00:14:21pode sofrer sanções.
00:14:23Eu vou dar um exemplo aqui,
00:14:25imagine,
00:14:27vereador,
00:14:28presidente Tiago Almeida,
00:14:29o senhor vai construir
00:14:29uma casa,
00:14:31o senhor pega um terreno,
00:14:32vai construir uma bela casa,
00:14:34mas aí o senhor
00:14:35quer que o seu pedreiro
00:14:36use o banheiro do vizinho
00:14:38e obriga ele
00:14:39que o banheiro
00:14:40seja utilizado lá
00:14:41no banheiro do teu vizinho.
00:14:43Porque se ele não utilizar
00:14:44o banheiro do vizinho,
00:14:44você vai lá e vai multar o vizinho.
00:14:46E vai proibir, inclusive,
00:14:47o vizinho de usar a casa dele,
00:14:48que não é sua.
00:14:50Basicamente,
00:14:50a ideia é essa.
00:14:52Então,
00:14:52que fique claro,
00:14:53senhores,
00:14:54nós não somos
00:14:54contra trabalhadores,
00:14:56não somos contra os garis,
00:14:58que muitas vezes
00:14:59quando vem um parecer
00:14:59da CCJ aqui para votação,
00:15:01depois o pessoal
00:15:02grava um vídeo
00:15:03e fala,
00:15:03olha aqui, pessoal,
00:15:04os vereadores
00:15:05são contra os animais,
00:15:07os vereadores
00:15:07são contra aqui
00:15:08os garis.
00:15:10Existe
00:15:11uma distorção
00:15:12do que realmente
00:15:13está sendo votado.
00:15:13O que está sendo votado
00:15:14aqui é uma questão legal,
00:15:15nada mais que isso,
00:15:16é uma questão jurídica,
00:15:18é baseada
00:15:18na lei,
00:15:20lei orgânica do município,
00:15:21leis federais.
00:15:23Então,
00:15:24a gente não está fazendo isso
00:15:25por mérito da questão.
00:15:26João,
00:15:27você avalia que seja
00:15:28positivo
00:15:29que os trabalhadores
00:15:30da limpeza
00:15:31tenham acesso
00:15:32a mais banheiros?
00:15:33a água potável
00:15:34em todos os pontos comerciais?
00:15:35Claro que eu sou favorável.
00:15:37Claro que eu sou a favor.
00:15:38Com certeza
00:15:39os trabalhadores da limpeza
00:15:41merecem o nosso respeito,
00:15:42estão todo dia ralando
00:15:43aí nas ruas de Cascavel,
00:15:44mantendo a cidade limpa.
00:15:46Agora,
00:15:46a gente não pode fazer isso
00:15:48jogando essa carga
00:15:48para quem não tem nada a ver
00:15:49com a história
00:15:50que é o comerciante.
00:15:51Por esses motivos,
00:15:52senhores,
00:15:53eu entendo
Comentários