00:00Moradores de áreas criadas dentro de condomínios rurais precisam regularizar a situação documental da propriedade.
00:07Uma lei estadual ajuda nesse processo. O Del Rios tem os detalhes.
00:12É, Jorge, continua a polêmica sobre a regularização destes lotes vendidos em condomínios rurais.
00:19São lotes que, na verdade, viraram chácaras, mas que, por não terem a metragem necessária estipulada numa lei federal,
00:28não podem ser regularizados. A gente vai explicar que agora existe aí até uma luz no fim do túnel.
00:36Pode ser que essa regularização aconteça, mas tudo depende da prefeitura.
00:42O município já criou uma comissão para analisar a situação de pelo menos 9 mil famílias que ocupam áreas em
00:51condomínios rurais,
00:52mas não conseguem a regularização do lote por causa de uma lei federal que determina que uma propriedade em área
01:01rural
01:02tem que ter no mínimo 20 mil metros quadrados e os lotes comercializados em Cascavel tem cerca de 5 mil
01:11cada um.
01:12Sem a regularização, não pode haver fornecimento de água e luz e nem sistema de esgoto.
01:21O que pouca gente sabe é que já existe uma lei estadual que prioriza o fornecimento de água, luz e
01:30esgotamento sanitário
01:32para esses lotes em zonas rurais que são consideradas chácaras, um pouco menores do que o padrão tradicional.
01:41Mas para essa lei funcionar, é preciso que cada município também faça uma lei local, autorizando essa regularização.
01:53O advogado Moacir Wozniak se baseia na lei estadual e também na federal,
02:00que permitem a abertura de um processo de regularização fundiária através de associações de moradores dos condomínios em áreas rurais.
02:10Com isso, você cria uma associação desses moradores e você entra com o pedido de reúrbio.
02:17Independente do resultado do reúrbio, enquanto estiver sendo analisado pela prefeitura, pelo município,
02:23você pode pedir todos os serviços, como saneamento, energia elétrica,
02:28todos os serviços públicos podem ser colocados à disposição dessa comunidade,
02:33mesmo antes de que seja aprovada a reurbanização.
02:36Então, essa lei estadual veio complementar a lei federal.
02:39O deputado Márcio Pacheco é um dos autores de uma lei estadual que permite o fornecimento dos serviços básicos.
02:49Segundo ele, o projeto estadual autoriza municípios a criarem leis próprias para resolver a situação.
02:59E com isso, os interessados podem entrar com pedidos de regularização dos lotes adquiridos na zona rural.
03:08O proprietário desse terreno, ele deve ir à prefeitura, fazer o início do processo de regularização.
03:15Aí ele poderá fazer esse início de processo e a partir disso ele poderá então requerer,
03:19junto a Coppel e a Sanepar, essa prestação de serviço básico de fornecimento de energia e de água nessas localidades.
03:27Cidades como Londrina já estão se beneficiando com a lei estadual.
03:33Em Cascavel, existem pelo menos 140 loteamentos considerados irregulares na zona rural do município.
03:43Deixa de ser uma invisibilidade, deixa de ser só um problema, passa a ser uma solução para quem é proprietário
03:49e para o município também, que passa a ter todo o regramento sobre esse terreno.
03:57A lei está aí, basta agora vereadores, prefeitura, entrar em um acordo, Jorge,
04:03e passar a documentação definitiva para esses que já adquiriram essas chacras, mini-chacras,
04:12para não ter uma perda e também um êxodo, deixando assim a imagem dessa terra loteada e virada em mato,
04:24em alguma coisa assim.
04:25E as moradias também, né Jorge?
04:27A Polícia Civil está investigando um óbito registrado no interior do Hospital Municipal de Foz de Iguaçu.
04:34O Del Rios tem os detalhes.
04:35Os policiais civis estiveram no local, realizaram os levantamentos preliminares e acompanharam os trabalhos periciais.
04:45A princípio, o homem foi encontrado morto depois de três dias.
04:50O corpo da vítima foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para a realização dos exames necroscópicos.
04:59As investigações para apurar todas as circunstâncias do ocorrido já foram iniciadas.
05:06Em nota, o Hospital Municipal de Foz de Iguaçu informa que na manhã desta segunda-feira
05:13foi encontrado o corpo de um homem em uma área de serviço da unidade hospitalar.
05:19Segundo as informações preliminares, trata-se de um suposto acompanhante de paciente
05:26que se encontrava nas dependências do hospital.
05:30O corpo foi localizado em um espaço técnico destinado à instalação e manutenção de equipamentos de climatização,
05:40área sem livre circulação.
05:43Por se tratar de um local operacional, não há permanência contínua de profissionais no espaço,
05:50nem circulação de pacientes ou acompanhantes.
05:54As forças de segurança e os órgãos competentes foram imediatamente acionados.
06:01As circunstâncias do ocorrido serão apuradas pelas autoridades competentes.
06:07O hospital, prossegue a nota, está colaborando integralmente com as investigações
06:14e permanece à disposição para fornecer todas as informações necessárias.
06:24Não wakingas a disposição.
06:24Resumindo que há de problemas응 przez segurança e pacientes na衛 입atização.
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