00:01Vamos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondão.
00:05Hoje um evento sobre direito imobiliário, mas focado na segurança jurídica,
00:08que é um tema bastante sensível no Poder Judiciário.
00:12Como é que o senhor tem atuado nesse sentido para garantir, além da segurança jurídica aqui na Bahia,
00:16mas a celeridade nos processos?
00:18Eu falei sobre um tema que é extremamente importante, que é a segurança jurídica no sentido imobiliário.
00:24E nisso também nós estamos, na contribuição que compete ao Poder Judiciário,
00:29trazendo as informações necessárias sobre o tema hoje, como eu falei,
00:33especificamente das nossas ações na regularização fundiária,
00:37que tanto traz benefício para a nossa coletividade, para a economia,
00:42enfim, uma movimentação que traz resultados positivos, sem esquecer da segurança jurídica.
00:49Por isso é que nós tocamos no assunto a partir das experiências tidas na Corregedoria,
00:55no Conselho Nacional de Justiça e hoje, na presidência do tribunal,
01:00com foco no desenvolvimento urbano, com sustentabilidade, com responsabilidade, com cooperação.
01:08Enfim, temos que fazer a máquina movimentar, mas tudo com responsabilidade e com segurança, sobretudo.
01:14Inclusive agora vai abrir mais novas vagas para o tribunal.
01:18Como é que o senhor vê isso e para fortalecer também o primeiro grau,
01:21que tanto necessita, principalmente no interior da Bahia?
01:24Olha, o primeiro grau é a prioridade do Poder Judiciário da Bahia
01:28e para isso nós já começamos com algumas ações positivas e a primeira delas
01:34é o concurso para juiz que nós realizamos a primeira prova no domingo.
01:39Então, esperamos em breve concretizar esse concurso e nomear os juízes que precisamos
01:48povoar as nossas comarcas, especialmente as de entrância inicial
01:51e, posteriormente, pensarmos num concurso para o preenchimento das vagas dos servidores.
01:58Nós já estamos nomeando o segundo assistente para os juízes de direito.
02:03Então, estamos sim tendo um olhar para o primeiro grau.
02:07No segundo grau, nós apenas criamos cinco vagas
02:11porque nós precisamos instalar novas câmaras cíveis no Poder Judiciário
02:15e essa reforma era necessária, mas acredito que nós vamos fazer uma reforma maior ainda
02:22quando levarmos à Assembleia Legislativa.
02:26Isso, acredito que, com fé em Deus, acontecerá uma nova lei de organização judiciária
02:32ou mesmo uma modernização da nossa atual lei de organização judiciária
02:37criando novos cargos de juízes de substituto, principalmente aumentar o número de cargos de juízes de substituto,
02:46porque hoje nós temos as comarcas despovoadas e, para isso, nós precisamos ter um cadastro reserva maior.
02:55Então, estaremos elevando o número de juízes de substituto de 100 para 150 juízes
03:01como uma forma de prever já as ações que possam efetivamente auxiliar ao primeiro grau de jurisdição.
03:12Para concluir, o que o senhor acha dessa nova decisão do CNDJ sobre o contra-cheque único para juízes
03:18e agora também para os promotores de justiça? Como é que você vê isso?
03:21Olha, eu sou obrigado a atender as determinações do CNDJ,
03:30então é uma resolução que veio para ser cumprida e ela será cumprida.
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