00:00Pois é, doutora Josimari.
00:01Excelência, antes de mais nada, nós sabemos que aqui só verifica a legalidade,
00:05mas é importante que a gente diga que a hipotética acusação é sem violência,
00:09grave ameaça, sem contemporaneidade, são fatos de 2020.
00:13E a ilegalidade flagrante nas circunstâncias e da decretação da prisão como excesso
00:20é o fato de que a Deulene é mãe de uma criança de 9 anos, Excelência.
00:23E está demonstrado, nós já juntamos no procedimento de epistódia,
00:26o fato de que, sendo mãe, ela tem direito a responder em prisão domiciliar.
00:32Portanto, a ilegalidade está na prisão que é utilizada de maneira exacerbada,
00:40tendo em vista que a própria legislação para a situação específica de mães
00:44em crimes sem violência ou grave ameaça, sobretudo de forma não contemporânea,
00:49que é de 2020, pode perfeitamente responder com todas as cautelas que o juízo compreender,
00:55com todas as...
01:02ao inquérito, ela vai responder, mas o fato é que a prisão hoje é ilegal
01:05em razão de que ela é mãe de uma criança de 9 anos.
01:08Tá certo. Pergunta para ela, a senhora não tem, né, doutora?
01:12Não, não.
01:12Então tá certo.
01:12Porque então tá certo.
