00:06Olá, leitores do Beniz, eu sou Cláudia Cardoso e estou aqui com Maísa Rios no Congresso Nacional
00:12de Direito Eleitoral, que acontece aqui na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
00:19Doutora Maísa, a senhora é uma das palestrantes de hoje sobre condutas, sobre abuso de poder e
00:25condutas vedadas. O que caracteriza o abuso de poder e quais são as condutas vedadas no processo eleitoral?
00:34Bom, as condutas vedadas estão dispostas na lei, elas vêm objetivamente definidas porque a gravidade,
00:41o risco de elas intervirem exatamente na segurança do processo eleitoral é tão grave, é tão patente
00:48que o legislador entendeu, precisamos defini-las em lei para que não haja discussão se é grave,
00:55isso não é grave, se alguém soube do que fez, se fizeram em seu benefício e ele não
00:59participou, não interessa. A conduta é objetiva, foi praticada, ela é ilegítima. Essas são as
01:04condutas vedadas. Estão ali descritas na norma, todas elas relacionadas aos agentes públicos
01:09utilizarem a estrutura da administração pública em prol e em benefício de alguém que vai disputar
01:14o prélio. O abuso de poder, ele é um pouco mais amplo, ainda que não esteja ali previsto
01:19naquelas condutas vedadas, eles podem ser já um desequilíbrio, uma violação da igualdade
01:25de paridade de armas exatamente pela condição de o agente público ser um dos partícipes,
01:31um dos personagens do processo eleitoral. Então esse painel é um painel de extrema relevância
01:35de ser discutido e por quê? Porque nós operadores do direito, tanto advogados como juízes, magistrados
01:41que atuam no processo eleitoral com a finalidade, o princípio de mantê-la íntegra, manter o processo
01:46eleitoral igual e íntegro e ígido, nós precisamos estar atentos, atentos e ao mundo moderno,
01:55porque o direito eleitoral ele flui com o andado na carruagem. Nós precisamos acompanhar os
01:59movimentos sociais e a dinâmica. Então estamos evoluindo, precisamos estudar, debater, porque
02:04ampliar conhecimento é distribuir conhecimento e distribuir conhecimento também é ganhar conhecimento.
02:10O que a gente está discutindo atualmente sobre abuso de poder dentro do processo eleitoral?
02:16Hoje saiu um regramento sobre o uso da igreja nesse processo de campanha, se isso é de fato
02:24um abuso de poder, se o lançamento de um filme com o ex-presidente também pode ser considerado
02:30um abuso de poder?
02:31As nuances, a justiça eleitoral está atenta ao contexto da obra, ao conjunto da obra.
02:38São os elementos de fato que integram aquelas circunstâncias.
02:43Então, por exemplo, o abuso de poder religioso, embora não esteja tipificado como uma conduta,
02:50não existe uma tipificação autônoma do abuso de poder religioso como um ato ilícito
02:55dessa natureza, ele é vislumbrado pela justiça eleitoral em algumas circunstâncias e vai
03:00depender de cada caso concreto. Ele é apreciado sob a nuance do abuso de poder político,
03:05sob o abuso do poder econômico, a utilização de uma estrutura, de uma igreja, a utilização
03:10por um agente político que muitas vezes é um integrante de uma entidade dessa natureza.
03:17Então, o aspecto precisa ser analisado de uma forma ampla e a justiça eleitoral está
03:22atenta a isso.
03:23E aí existem várias formas que nós podemos discutir aqui, essa questão do filme, eu
03:29nem adentro essa questão porque existem vários, vários acontecimentos.
03:31Eu poderia dizer, inclusive, a questão com relação à escola de samba, que também é
03:35uma polêmica, que já é objeto de representações eleitorais, estão e serão analisadas pelo
03:40Tribunal Superior Eleitoral. Então, sim, é uma diversidade, mas que está sob o foco
03:44do olhar da justiça eleitoral, de quem está do lado de lá, toando nas defesas, de quem
03:48está do lado de cá, toando na acusação e de quem está atuando como operador e quer
03:51conhecer e quer dinamizar isso e quer fazer disso um ambiente melhor para uma integridade
03:56de um processo eleitoral.
03:58A senhora acredita que a questão das igrejas, do abuso religioso, está começando a ser
04:02olhado agora pela capilaridade das igrejas, de onde elas podem chegar?
04:07Perfeitamente, exato. E como o processo eleitoral é dinâmico e o direito eleitoral pulsa nos
04:16elementos da rua, da sociedade, ela anda e precisa andar na mesma celeridade. Então,
04:22os fatos sociais acontecem, chama a atenção do Tribunal Superior Eleitoral, que, diferentemente
04:27das outras justiças, tem um poder regulamentador e aí ele atualiza. É por isso que está sempre
04:32atualizando as normas para cada processo eleitoral, exatamente para fazer valer a
04:37normatização, a regulamentação diante dos fatos concretos que vêm acontecendo na
04:41nossa sociedade.
04:42Com certeza, porque a gente vê uma igrejinha até dentro das tribos, das aldeias indígenas
04:48mais remotas, né?
04:49Pois é, verdade. É isso aí.
04:51Tá certo, então. Muito obrigada.
04:52Muito obrigada.
04:53Não tem nada.
04:53Boa tarde.
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