00:00Olá pra você que acompanha a CGN, esta é a segunda semana que a gente traz com exclusividade, sempre em
00:06primeira mão, informações atualizadas sobre a situação vivida por centenas de vítimas, a maioria mulheres, que acreditaram em um revendedor
00:17de semijóias aqui em Cascavel e dizem ter sido vítimas de um golpe da promissória.
00:23Para a gente explicar um pouquinho melhor e atualizar a situação nessa segunda semana de cobertura especial da CGN sobre
00:31esse caso, eu converso com o advogado Túlio Bandeira. Seja bem-vindo, doutor.
00:37Tudo bem, Luiz, é um prazer estar com certeza em entrevista à CGN e estamos à disposição para os esclarecimentos
00:45sobre essa situação das semijóias no Paraná.
00:48Vamos lá, doutor Túlio. A primeira coisa que chamou muito a minha atenção, quando eu comecei a cobrir esse caso,
00:55foi o número de vítimas.
00:59Consultando o sistema do Tribunal de Justiça do Paraná, a gente encontra centenas de processos, aliás, de movimentações processuais abertas
01:10pelo suposto golpista.
01:12E aí o que me chamou a atenção é, será que isso não chamou também a atenção do Poder Judiciário?
01:19Será que chamou somente a minha atenção?
01:22Qual é a avaliação que o senhor faz de uma situação dessas com tantos números?
01:26Luiz, a primeira explicação disso é que o Judiciário, no Juizado Especial, primeiro são constituídos por juízes leigos.
01:37Não são juízes de carreira, geralmente são advogados que prestam um concurso e se habilitam para ser juízes leigos.
01:46E tem vários no Juizado Especial de Cascavel.
01:49Mas claro que todos esses processos chamariam atenção.
01:53Não sei porquê, de que forma que isso está sendo conduzido pelo Judiciário, mas são muitas ações, muitas vítimas, né,
02:02por conta disso.
02:03E eu, Luiz, na audiência da minha cliente, a Rita, que a gente começou representando, e hoje eu já estou
02:10representando outras mulheres,
02:12eu fiz esse questionamento ao próprio Moisés, falei, Moisés, você tem várias ações, todas você não recebeu,
02:21mas você deu entrada dessas mercadorias na sua empresa, enrolou e não respondeu.
02:28Porém, eu fui consultar o sistema da Receita Federal e a empresa dele está baixada.
02:32Então, como que alguém tem mercadoria, é um representante comercial e não tem sequer uma empresa?
02:39Não tem nota de entrada de mercadoria, não tem nota de entrada de saída,
02:45mas tem uma nota promissória para executar uma pessoa por uma suposta venda de semijóias.
02:51Que o que ocorre, Luiz?
02:52Ele chega na pessoa, entrega o monstruário, a pessoa às vezes não consegue vender,
02:58e a devolver, e ele conta uma história para todas.
03:02Ah, a tua ANP ficou no meu escritório, ficou no carro, mas eu rasgo, eu te trago outro dia,
03:09lhe entrego, e acaba vindo a execução da nota promissória.
03:14Então, assim, logicamente que é um estelionato que está acontecendo.
03:20Eu ouvi uma testemunha no processo também da Rita,
03:24que é uma representante de semijóias em Cascavel há mais de 20 anos.
03:29E ela me relatou, eu solicitei para ela, falei,
03:32a senhora vende semijóias há 20 anos.
03:34Quanta inadimplência a senhora tem?
03:36Quantas ações judiciais a senhora tem?
03:38Ah, não passa de 10 ações judiciais em 20 anos.
03:42Então você veja que alguma coisa tem de errada.
03:44Por isso que no dia de ontem eu protocolei uma petição ao juiz responsável
03:50pelo Juizado Especial de Foz do Iguaçu, de Cascavel, me enganei,
03:56e dizendo que, pedindo a suspensão de todos os processos cíveis
04:01e que sejam apurados os processos criminais
04:04para levantar a veracidade dessas vítimas
04:08e apontar o culpado dessa situação.
04:12Tem gente, minutos atrás, uma senhora me ligou
04:16que perdeu mais de R$ 180 mil.
04:19Isso seria por meio de uma liminar, doutor,
04:21para suspender essas ações que estão em andamento?
04:25Na verdade, eu fiz uma petição genérica
04:27citando várias vítimas, vários boletins de ocorrências
04:32e também as reportagens dos veículos de comunicação,
04:35pedindo ao juiz que acesse o sistema pró-jude
04:39e a gente veja a situação que está ocorrendo.
04:42Mais de 800 ações, as pessoas estão sendo lesadas,
04:45as bens estão sendo conflitadas, bens a leilão
04:49e estão tendo que fazer acordos forçados para não perder mais
04:53e que seja suspenso todo esse processo
04:56até que seja averiguada essa situação criminal do Moisés.
05:00Eu quero só lembrar ao pessoal que está acompanhando a gente
05:03que a CGN fez um levantamento no Tribunal de Justiça no Paraná
05:07e esse suposto golpista do qual a gente está falando
05:11abriu sete processos somente no mês de abril desse ano.
05:15Não é concebível que uma empresa representante de joias
05:19não tenha o CNPJ ativo, não tenha entrada de mercadorias.
05:23Ele não está só lesando as vítimas, ele está lesando o fisco.
05:27Ele não está pagando tributo nenhum.
05:30Então ele está tendo um enriquecimento ilícito
05:32por conta dessas ações, ele não está pagando imposto nenhum
05:36e está fazendo um verdadeiro terror na vida dessas pessoas.
05:41E ele é muito frio.
05:43Ele, tanto como o advogado que assiste,
05:46eles são muito frios nas audiências e não querem saber.
05:49É devido e pronto.
05:51Esse é o discurso deles.
05:53Temos uma NPS nada e acabou.
05:55Mas e cadê a origem da dívida?
05:57Cadê o documento que entregou para as pessoas?
06:01Cadê a origem da nota fiscal que ele comprou essas mercadorias?
06:04Porque 800 ações, eu fiz uma conta rasa, Luiz.
06:09Dá mais de 12 milhões de reais.
06:12Fazendo uma conta, assim, uma média de 15 mil reais por vítima.
06:15Mas eu tenho uma vítima que hoje falou comigo que é 180 mil reais.
06:20Então ele tem que ter uma entrada, um fluxo de valores,
06:24as contas correntes dele, enfim,
06:27que a justiça vai ter que acessar e ver a origem realmente desses valores
06:30e que mercadoria ele tinha para vender e para estar cobrando hoje.
06:35Esse é o fato.
06:36Doutor Túlio, outra situação que causa desconforto em todas as vítimas
06:41é que elas dizem que ele tem conseguido ganho de causa
06:46em várias varas criminais, em diferentes esferas criminais.
06:51E eles dizem também que a esposa desse suposto golpista,
06:55e de fato ela é técnica do judiciário,
06:58ela é funcionária de carreira do Fórum de Cascavel.
07:01Isso causa alguma estranheza ao senhor?
07:04Olha, Luiz, eu recebi também essa informação.
07:10Preferi informar ao juízo de Cascavel
07:12que levante também essa situação,
07:15porque é estranho essas ações realmente.
07:17Não sei se tem algum envolvimento da esposa dele,
07:20eu não posso afirmar isso.
07:21Mas assim, as ações dele andam muito rápido
07:25e tem um desfecho muito rápido para favorecê-lo
07:29no juizado especial.
07:31Porém, na criminal, tem algumas ações que realmente estão prescritas pelo tempo,
07:38mas tem os fatos novos.
07:40E se envolver crime tributário que eu acredito que tenha,
07:46esse não tem prescrição, esse não prescreve.
07:49Então, temos que levantar todas essas informações,
07:52por isso que eu estou pedindo ajuda do judiciário,
07:54porque o judiciário tem mais facilidade para levantar isso,
07:57para solicitar, para diligenciar,
07:59do que eu, advogado, o que as próprias vítimas.
08:02Então tem que ter uma determinação judicial
08:04para que quebre o sigilo dele,
08:06para que levante essas informações,
08:08veja realmente o porquê da celeridade dos processos dele.
08:11Enfim, uma série de coisas que não é normal na advocacia
08:16nem na vida corriqueira das pessoas aí,
08:18que às vezes impetram uma cobrança no juizado especial
08:22e demoram anos sem solução.
08:24Há quase duas semanas, elas descrevem o crime assim,
08:27ele conseguiu usar a justiça para legalizar um crime.
08:32De certa forma, é isso que ele acabou fazendo?
08:36É, eu acho que ele começou as primeiras
08:39e foram dando certo uma série de ações
08:42que é sempre impetrada pelo mesmo advogado
08:46e acabou com o que a justiça está levando,
08:49porque a nota promissória é um título executivo.
08:53Então, não tem uma ação de conhecimento
08:56para saber se a pessoa deve ou não.
09:00É um título executivo, executa e já vai beza penhora.
09:05Entendeu?
09:05Então, assim, ele usa o procedimento judicial
09:08para legalizar, supostamente, crimes de estelionato,
09:14sonegação de impostos, enfim,
09:16uma série de crimes aí que têm que ser averiguados.
09:19E a gente também averigou que ele já havia começado
09:23esse modus operandi em 2015,
09:27ou seja, são pelo menos 11 anos agindo dessa forma.
09:31Claro que as pessoas chegaram ao momento,
09:34essas supostas vítimas chegaram ao momento
09:35que elas perceberam e se encontraram.
09:37Hoje elas têm até um grupo de WhatsApp,
09:40elas estão se mobilizando também de forma coletiva.
09:43O senhor acredita que essa ação,
09:45que essa união,
09:46seja para registrar o coletim de ocorrência,
09:49coisa que elas também têm tido dificuldade,
09:52mas também para agir de forma coletiva juridicamente,
09:55isso pode dar elas mais força para, quem sabe,
09:59interromper esses anos todos de supostos golpes?
10:03Eu acredito que sim,
10:04porque a justiça vai ter que dar uma resposta
10:06ao porquê disso tudo.
10:08Então, assim, coletivamente,
10:11num leeds consórcio onde todas as vítimas estão reunidas,
10:14e é isso que eu orientei desde o começo,
10:17eu acho que sim vão ter êxito,
10:19a justiça tem que tomar uma providência,
10:20tem que fazer cessar esse sofrimento,
10:23esse constrangimento que as pessoas estão tendo,
10:26e dar uma resposta para a sociedade.
10:28Não são oito vítimas, nem oitenta,
10:31são oitocentas, que a gente sabe,
10:33e que entraram, que têm ações.
10:35Fora outras vítimas que devem estar,
10:37porque, pelo que as pessoas relatam,
10:40ele continua passando nas cidades
10:42e oferecendo essa dita mala de semijóias.
10:45Agora, para a gente até ter uma noção do direito,
10:50do que diz a lei,
10:52em relação a possíveis punições
10:54a esse suposto golpista,
10:57porque uma coisa é indenizar
11:00essas possíveis vítimas.
11:02O senhor vislumbra a possibilidade
11:04de ele devolver esses bens
11:07ou o dinheiro para as vítimas,
11:08e o que mais que poderia acontecer
11:11com o suposto golpista?
11:14Veja bem, Luiz, nós temos que ver
11:16se realmente ele tem fundos,
11:18se ele tem bens, se ele tem valores
11:22para ressarcir essas vítimas,
11:23porque, infelizmente, no Brasil,
11:27paga a conta quem tem bens.
11:29Quem não tem, fica por um ano parado
11:32no processo buscando bens,
11:33ele já é considerado prescrito e arquiva.
11:37Então, tem que ver o que ele tem de bens
11:39para poder indenizar essas pessoas.
11:40E, segundo, é a parte criminal,
11:43que aí eu acho que,
11:45se comprovado todas as vítimas,
11:49crime por crime,
11:51mesmo que seja considerado crime continuado,
11:53vai dar uma pena bem razoável.
11:57Então, assim, agora depende da justiça
12:00querer tomar uma providência
12:01e dar uma resposta
12:03a essas 800 famílias que estão surpreendendo.
12:07Ok. E para a gente encerrar, doutor,
12:10eu contaria com a sua experiência também
12:13para fazer um alerta para essas pessoas,
12:16quase sempre mulheres,
12:18que precisam de uma renda extra,
12:21que vem essa possibilidade,
12:22eu vou me tornar revendedora.
12:24E é claro que também existe esse mercado
12:26feito de forma legal,
12:28por pessoas sérias,
12:30e que também, às vezes,
12:31usam a promissória para fazer essa nota,
12:34para entregar a maleta,
12:35o mostruário de joias.
12:37Agora, qual que é a recomendação
12:39que o senhor daria
12:40para que essas pessoas se protegessem
12:42de possíveis golpes?
12:44Na verdade, teria que solicitar
12:47a documentação dele,
12:50contábil, CNPJ, endereço dele,
12:53descrever o mostruário,
12:56preencher a nota promissória,
12:58que ele fala que é uma garantia dele
13:00pela entrega do mostruário,
13:03e descrevendo ao verso
13:05da própria promissória,
13:07que isso está sendo
13:08só uma garantia
13:10por conta do mostruário,
13:11e não entregar o mostruário
13:13sem pegar a nota promissória de volta.
13:15Porque aí vai ser uma troca, né?
13:17Entrega o mostruário
13:18e pega a nota promissória.
13:19Agora, entregar o mostruário
13:21e não pegar nada em mãos,
13:22não pegar um recípro de quitação,
13:24não pegar nada,
13:25fica complicado comprovar,
13:27e é o que está acontecendo.
13:28As vítimas não conseguem comprovar
13:30que não estão devendo esses valores.
13:33Porém, não estão com as joias,
13:35estão com dívidas.
13:36Hoje em dia, as pessoas têm
13:38acesso a celular com câmera.
13:41É importante também,
13:42nesse momento da negociação,
13:44quem sabe,
13:45registrar isso em imagens.
13:46Ó, estou recebendo o mostruário,
13:49ó, estou devolvendo o mostruário completo,
13:51não fiquei com nenhuma joia.
13:53O senhor acha importante isso?
13:54É aquela história, né, Luiz?
13:55Tonto cuidado é pouco.
13:57Se puder filmar, gravar, tirar foto,
13:59ter testemunhas é muito importante,
14:02porque as vítimas são tão envolvidas
14:04na situação que geralmente
14:07são mulheres que atendem ele sozinho,
14:10são donas de casa que atendem em casa,
14:12entendeu?
14:13Eu tenho uma situação da Rita
14:14que a mãe estava junto,
14:15mas a mãe não pode ser testemunha,
14:17porque é mãe.
14:18Então, assim,
14:19é bom se precaver de todas as formas,
14:21quando tiver um vendedor,
14:23um revendedor,
14:24ter testemunhas,
14:25ter documentos,
14:26ter fotos,
14:26ter vídeo,
14:27ter tudo, sabe?
14:28E escrever toda a situação
14:30no verso da nota promissória
14:32ou de um recibo,
14:33de uma relação,
14:34o que realmente está sendo
14:35combinado e tratado.
14:37Doutor Túlio Bandeira,
14:39muito obrigado pelos esclarecimentos,
14:41pelas informações
14:42e também por estar diante desse caso,
14:45tentando mostrar a verdade
14:47para a sociedade
14:48e também para a justiça, né?
14:50Muito obrigado, Luiz,
14:52obrigado à CGN,
14:53estou à disposição
14:53para qualquer esclarecimento
14:55quando necessitar.
14:57Muito obrigado,
14:58bom fim de tarde.
14:59Para você que acompanhou
15:00essa entrevista
15:00aqui no estúdio CGN,
15:02também muito obrigado
15:03pela sua presença.
15:04Luiz Raab,
15:05para a CGN,
15:06a informação em tempo real.
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