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Na manhã desta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo falou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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NotíciasTranscrição
00:00Como o Banco Central tem conduzido os processos de fit and proper, avaliação de reputação e capacidade técnica, porque isso
00:09é o Banco Central que faz.
00:12Existem seus controladores e da auditoria de conformidade das suas operações estruturadas,
00:18de modo a garantir que os controles internos contra lavagem de dinheiro e crimes financeiros sejam 100% eficazes no
00:30ecossistema do Banco, porque isto é a governança.
00:34Então, se isso não está funcionando como apropriado, nós temos que tomar medidas para corrigir a governança do Banco Central.
00:45O que o nosso presidente tem colocado são situações repetidas de inconsistência na governança do Banco Central.
00:56Deixa eu tentar responder, então, isso.
00:58Primeiro ponto, como a gente comentou aqui, todas as medidas que foram tomadas, que foram os 10 slides, são justamente
01:05para endereçar o tema de governança,
01:07que vai sempre precisar de melhorias, sempre, e a gente reconhece que estamos fazendo.
01:10Ponto dois, vamos lembrar que em novembro de 2024, tinha agência de rating elevando a nota do banco.
01:19Tinha duas big four dizendo que estava tudo certo com quem comprava e quem vendia aqueles ativos,
01:24e tinha três escritórios de advocacia dizendo que estava tudo bem.
01:27E tinha, sendo muito franco aqui, como o senhor me permitiu, existia uma voz corrente ao longo dessa cidade,
01:34dizendo que existia um banco que era injustiçado.
01:36Se existia uma governança que liquidou aquele banco, que em seis meses entregou, foi a governança do Banco Central.
01:44Agora, se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus,
01:50aprova o PLP que está há 10 anos na Câmara.
01:53E é dar autonomia para o Banco Central, o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, a da
01:58Inglaterra tem, o da Portugal tem.
01:59Todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com um sistema financeiro que tem muito recurso.
02:06Então, a melhor ajuda que eu posso ter, depois da governança, o que eu posso fazer?
02:10Automatizar processos e botar mais gente.
02:12Como é que eu boto mais gente se o meu pessoal é isso aqui?
02:16Isso aqui é meu pessoal.
02:18De 2006 para cá, é isso que aconteceu com o pessoal do Banco Central.
02:22Então, se a gente ficar cobrando mais e não dar recurso, a gente está querendo mesmo que o Banco Central
02:28faça um processo de supervisão e fiscalização melhor?
02:30Esse é o tema.
02:32Se eu tenho 600 pessoas que vão se aposentar...
02:36Cobrar é o nosso papel.
02:38Eu acho que nós devemos aprovar...
02:40Eu estou aqui para...
02:41Com todo respeito.
02:42Nós devemos aprovar a autonomia financeira do Banco Central.
02:46Só da forma que está posta a autonomia financeira, ela é prejudicial ao país.
02:53Não, não, não, presidente.
02:54Porque, dentre outras coisas, líder Eduardo Braga, ela dá poderes ao Banco Central para editar leis.
03:05Não é verdade.
03:06Não, não tem isso, não.
03:08Não é verdade.
03:09É verdade.
03:09Eu vou lhe mandar o texto que...
03:11Está ali o relator, presidente.
03:13Eu vou lhe mandar o texto que demonstra que o Banco Central pode apresentar...
03:19Com todo respeito, presidente, o senhor está com um texto que não é mais o texto original.
03:23É, que não é esse.
03:23Esse texto já foi há muito tempo.
03:25Já foi há muito tempo.
03:26Nós vamos aprovar, mas...
03:28Sabe qual é a sensação?
03:29Deixa eu lhe dizer uma coisa.
03:30Desculpa, presidente.
03:30Previa, inclusive, que poderia apresentar projeto de lei complementar, o que não...
03:34Não tem.
03:35Deixa eu lhe dizer qual é a sensação que existe dentro da casa, senador.
03:38Deixa eu lhe dizer.
03:39A gente tem a sensação dentro da casa que cada vez que a gente apresenta o texto, surge
03:44algo novo para que o texto não evolua.
03:47Essa é a sensação que existe.
03:48Mais do que isso, a sensação que me preocupa dentro da casa, sendo muito franho como o
03:52senhor me pediu para ser, é que talvez o Banco Central seja punido pelas suas virtudes
03:57e não pelos seus vícios.
03:59A sensação de que a casa pode ser asfixiada porque tomou algumas decisões, isto é o
04:07que vai deixar a pior herança possível para este país.
04:11O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato.
04:15Ele não vai negociar em nada o seu mandato.
04:18O meu receio é que o fato do Banco Central não negociar o seu mandato, faça o Banco
04:24Central ser asfixiado porque não entra no jogo político ou, quiçá, quiçá, um
04:28dia possa ser presidido por alguém que tope.
04:32Qualquer uma dessas duas situações é gravíssima.
04:34É com isso que eu venho pedir ajuda a essa casa que tem sido minha parceira desde a primeira
04:38hora.
04:39Em jogar à luz há problemas que têm que ser jogados e, como bem disse o presidente,
04:42tem que cobrar sim.
04:43E eu vou vir aqui quantas vezes o presidente me chamar.
04:45É a terceira vez que eu estou no Senado nesse ano, nós estamos no mês 5 e vou
04:49vir todas as vezes, tenho todo o prazer de vir aqui e prestar contas para a sociedade.
04:52Mas estou já pedindo ajuda, apoio, socorro.
04:55Estou dizendo, se a gente não der recursos como outras instituições parecidas com o
05:01Banco Central e que prestam menos serviço que o Banco Central do Brasil, para poder fazer,
05:06vai piorar a situação.
05:09Pessoal, eu vou fazer só mais duas, presidente Renan.
05:12Presidente Renan, por favor.
05:17Estão se falando de governança o tempo todo e estão contra a autonomia do Banco Central.
05:21Só para deixar o registro aqui, presidente Renan, para que a gente não saia do que é
05:26racional na análise de um problema.
05:28O problema fundamental para todos os órgãos de controle e fiscalização no Brasil é
05:34de falta de vontade política para que se incorpore os recursos necessários.
05:39Existem várias formas de fazer isso.
05:41A aprovação do projeto relatado pelo Plínio é uma delas.
05:44O mero endereçamento de orçamento já resolveria também.
05:47No relatório que foi apresentado na CPI do Clima Organizado, esse foi um ponto fundamental.
05:52A falta de vontade política para poder, de fato, aparelhar os vários institutos, instituições
05:59que são necessários no Brasil.
06:00A CVM é uma piada.
06:02Ela tem menos estrutura hoje do que tinha há 10 anos atrás.
06:05A agência reguladora?
06:06A agência reguladora totalmente incorporadas.
06:08O Banco Central não tem recursos suficientes.
06:10E isso se resolve nessas duas casas com uma facilidade imensa.
06:14Basta que o governo, temos um bom representante aqui, enderece o projeto e aprovamos no mesmo
06:19dia.
06:19Claro, claro.
06:29Muito longe de se limitarem à atuação do Banco Central.
06:33Nós temos aí um caso muito evidente de uma organização criminosa que, utilizando
06:38a estratégia da corrupção, da cooptação de agentes públicos, se infiltrou em todas
06:44as áreas do poder brasileiro.
06:46Prefeituras, governos estaduais, previdências, judiciário, executivo e legislativo.
06:52Não há como tratar desse assunto com segmentação, porque isso nos afasta de uma solução
07:00real, que é a compreensão de que se permitiu, por várias falhas, que a corrupção se adonasse
07:06de tomadores de decisões fundamentais.
07:09Vossa Excelência estava aqui elencando um caso, aparentemente, de uma emenda apresentada
07:13que virou lei e que teria uma contraprestação financeira.
07:17Tivemos uma tentativa no Senado que foi rechaçada pelos senadores.
07:21Então, iluminar bem esse fato, presidente Renan, colegas, me parece absolutamente fundamental.
07:27Porque se não tomarmos ciência e avançarmos em soluções, será apenas mais um escândalo
07:34do rol infinito de escândalos brasileiros que vai para uma gaveta e que vira negócio
07:38mais à frente.
07:40Porque se tentará, a todo custo, ressarcia os bandidos.
07:44Ninguém acha que bandido fica feliz quando perde dinheiro para a polícia, não.
07:46Não fica, não.
07:47Ele vai estar o tempo inteiro buscando ressarcimento e se essa casa não perceber isso e focar
07:51apenas no Banco Central, não vamos contribuir para a solução, presidente.
07:55Bom, eu vou, aproveitando a presença do presidente Galipo, fazer mais, sobre o caso ainda, me
08:01perdoe, mais duas perguntas.
08:04Me dê a palavra depois, presidente, por dois minutos.
08:06O excelência já está inscrito, já mandou retirar a inscrição, eu já retirei e já
08:14coloquei de volta.
08:15Mas eu vi tanto absurdo que eu resolvi descer.
08:17Ah, ótimo, claro.
08:19Então, vamos repará-los.
08:22Então, presidente, ficou visto que o Paulo Sérgio de Souza autorizou o funcionamento
08:30do Máster, participou da decisão do funcionamento do Máster.
08:35Eu queria fazer uma pergunta em seguida, só para aclarar aqui o entendimento.
08:41Paulo Sérgio também agiu dentro do VC para reverter a inabilitação do Máster para operar
08:51crédito consignado na gestão de Roberto Campos Neto?
08:55Eu não tenho nenhuma informação nesse sentido.
08:56Não tem informação nesse sentido.
08:58Não, eu acho que vale a pena eu reproduzir aqui aquilo que eu disse sobre a auditoria
09:01e a sindicância.
09:03O que checa a auditoria do processo?
09:05A auditoria checa se todos os processos de decisão seguiram a governança do Banco
09:10Central.
09:10O que significa isso?
09:11A área técnica fez um parecer e volto aqui a repetir.
09:14A diretoria que é responsável por esse voto é a Diorf, não é a Difis, é a Diorf.
09:20Então, a área técnica fez um parecer, o diretor subiu com o voto e o voto
09:24seguiu todo o rito?
09:26Então, você olhou-se e seguiu isso.
09:28O segundo ponto na sindicância é, houve uma evolução patrimonial incompatível
09:33com os rendimentos?
09:34Foi isso que a sindicância e o processo de auditoria analisou?
09:38Então, ficou demonstrado, senhores senadores, senhora senadora, que o Paulo Sérgio participou
09:45da decisão que autorizou o funcionamento do Máster.
09:49não está comprovado, o presidente não sabe informar, a participação dele na decisão
09:59que reverteu a inabilitação do Máster de consignados na gestão de Roberto Campos Neto.
10:08Por que eu perguntei isso, presidente?
10:10Porque em 2019, Vorcaro enviou uma carta ao então diretor de fiscalização do Banco Central,
10:19Paulo Sérgio de Souza.
10:21Vorcaro, na carta, faz uma série de queixas contra exigências feitas pelo Banco Central
10:29para liberar o banco, à época, Banco Máxima, a oferecer crédito consignado para associações
10:37de servidores e aposentados.
10:40Pouco tempo depois do resgate da habilitação, Vorcaro fez convênio com o INSS e começou a
10:50operar o crédito consignado a partir de 2020.
10:55Esta carta reafirma a relação antiga de Vorcaro com o Paulo Sérgio e com o Banco Central
11:04na autorização, na reversão da inabilitação para fazer crédito consignado e na carta que
11:13o Vorcaro mandou ao Paulo Sérgio e hoje contida na investigação.
11:22Uma outra coisa...
11:24Posso só responder sobre isso?
11:25Um segundo.
11:26Pode, porque acho que é importante...
11:27Na verdade, eu dei a informação.
11:28É isso, mas só para explicar a governança, como é que funciona.
11:32Porque, assim, são nove diretores quando você sobe com esse voto.
11:36Então, assim, o fato de ele ter votado ou que ele tivesse evento...
11:41Vale o inverso, né?
11:42Imagina que ele tivesse junto com o voto, fosse o voto dele mesmo, aprovou e ele recebeu uma
11:47vantagem indevida.
11:48E isso deve fazer com que ele seja investigado.
11:51O inverso também é verdadeiro.
11:52Ou seja, se tem uma única pessoa que está recebendo uma vantagem indevida, a capacidade
11:56dele pela governança de como funciona o Banco Central, ou seja, um diretor não pode
12:00propor um voto do nada.
12:01Ele tem que vir com um parecer técnico da área técnica.
12:04Tem que subir com o diretor da área.
12:05Isso também é importante a gente ter em mente aqui, especialmente o Senado que aprova.
12:09Dentro do Banco Central, cada diretor tem uma atribuição específica legal.
12:14Tem o diretor de fiscalização, tem o diretor de política monetária, tem o de política
12:18econômica, tem o de assuntos internacionais.
12:19Ele tem competências específicas.
12:22Aquele diretor subiu e esse voto foi um em nove.
12:26Então, este voto foi um no meio de nove.
12:29Presidente, o senhor pode esclarecer a esta comissão os teores dos ofícios do Banco Central
12:38ou Master?
12:39Só lembrando a todos, foram 31 ofícios.
12:46Foram 31 deles, 18 entre 2022 e 2023.
12:53E outros 13, em 2024.
12:57O Banco Central recomendava ao Master se ajustar às boas práticas do mercado?
13:04Era isso?
13:06É, mais do que isso.
13:07A gente foi, o Banco Central na época, eu conheço pelo processo, aliás, é importante
13:13ressaltar aqui e agradecer ao senhor que deu publicidade ao parecer do Tribunal de Contas,
13:19que analisou todo esse processo, infelizmente, apesar da conclusão da Audibancos, acho que
13:27vale a pena aqui a gente até lembrar, que fala que a presente fiscalização evidenciou
13:31que o Banco Central atuou de forma diligente, tempestiva e tecnicamente fundamentada em plena
13:36consonância com as diretrizes internacionais do BAS, que é o Banco Central dos Bancos Centrais,
13:41e o FSB, que é o Borde de Estabilidade Financeira Global, e com o ordenamento jurídico
13:47brasileiro, razão para a qual se propõe o arquivamento de representação quanto à
13:51suposta omissão na fiscalização e supervisão do Banco Master, sem prejuízo das recomendações
13:56de comunicações aos órgãos competentes propostos ao longo desse relatório.
13:59Apesar dessa conclusão da Audibancos, a gente ainda segue respondendo, ou com um processo
14:04em aberto, que questiona se o Banco Central deveria ter aprovado a aquisição do Master
14:09pelo BRB, e se o Banco Central não foi excessivamente celere na liquidação do banco.
14:17Então, essas comunicações todas, eu também tive acesso a partir desse processo, porque
14:21eu não estava à época, e elas eram comunicações para tentar impor o enquadramento colocado
14:29ao Master.
14:30E a gente vai acompanhando esse processo.
14:31De início, ele começa...
14:33Presidente, eu dei publicidade porque o Tribunal de Contas da União não pode decretar sigilo
14:39para ser cumprido pelo Senado Federal.
14:42Eu agradeço, senhor presidente.
14:43E darei novamente quantas vezes for necessário.
14:46Porque, para quem não sabe, esse é o principal documento da investigação que a sociedade tem
14:54conhecimento.
14:55Não tem um outro documento tão importante como esse.
14:59Obrigado.
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