00:00razoáveis para um representante do povo.
00:03E, claro, para isso que existe o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
00:07porque os parlamentares devem estar alinhados com condutas que sejam éticas
00:12e que tenham decoro.
00:13No nosso entendimento, do Conselho, que já não é mais só do relator,
00:18mas é do Conselho, a conduta praticada pelo deputado Renato Freitas
00:22com essa briga no centro de Curitiba, ela atinge frontalmente
00:27todo e qualquer tipo de conduta ética e, evidentemente,
00:30fere o decoro parlamentar da Assembleia Legislativa.
00:33Por isso, um trabalho exaustivo, longo, mais de cinco meses,
00:36um relatório bastante grande, mas o Conselho de Ética entendeu que,
00:40de fato, as agressões à casa, para a sua imagem e aos deputados,
00:44foi muito grave a ponto de aprovarem agora esse parecer de minha relatoria
00:49que pede a cassação do deputado Renato Freitas.
00:52Então, agora, aqui no Conselho de Ética, o nosso papel foi cumprido
00:55e está, aqui no Conselho de Ética, cassado o deputado Renato Freitas.
00:59Deputado, sobre a fala da defesa do deputado Renato Freitas,
01:02de que haveria um vício político aí, dado um entrevê que vocês tinham tido anteriormente,
01:07o que o senhor fala a respeito disso?
01:08Todas as alegações da defesa foram plenamente contrapostas, no nosso parecer.
01:13Os deputados que compõem o Conselho de Ética entenderam, também em sintonia com isso,
01:18que não há qualquer tipo de suspeição na condução do processo,
01:22já que aqui é uma casa de leis e que as questões ligadas a decoro parlamentar,
01:28elas não estão sujeitas às mesmas regras de um processo penal.
01:32Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal e assim entendeu também a Câmara dos Deputados,
01:36que aqui é uma casa de posições políticas.
01:38O que eu tive e sempre tenho são posições políticas claras,
01:41mas o que nós julgamos foi a conduta absolutamente irreprovável
01:45do ponto de vista do Conselho de Ética e da Assembleia de Ativa
01:48do deputado Renato Freitas naquela briga.
01:50Deputado, apenas fazendo um termo de comparação,
01:54esse é um caso de grande repercussão aqui na Assembleia,
01:58assim como outros.
01:59A gente cita o caso mais recente,
02:01em que veio a público o então presidente da Assembleia Legislativa
02:06ter confessado, ter recebido propina,
02:09enquanto era presidente da Assembleia.
02:11Nesse caso, não houve cassação.
02:13Como o senhor vê essa questão do deputado Renato e do deputado Treino?
02:19Veja, eu sou o vice-presidente do Conselho de Ética desde o ano passado.
02:23Nas nossas mãos aqui no Conselho não chegou nenhuma denúncia envolvendo essa outra situação.
02:28Se chegasse, certamente o Conselho faria toda a devida avaliação,
02:32haveria a escolha também de um relator, que faria então o parecer final.
02:36Mas essa situação é anterior à minha entrada no Conselho de Ética.
02:39A mim coube nesse momento fazer toda a instrução processual
02:43e o parecer em relação a esse fato do deputado Renato Freitas.
02:47E eu assim o fiz, porque é o meu dever como membro do Conselho de Ética.
02:51Mas como deputado, mesmo não integrando o Conselho de Ética,
02:54o senhor não acha estranho assim?
02:55Parece que são dois pesos, duas medidas?
02:57Veja, eu tenho que julgar aquilo que eu tenho em mãos.
02:59Como deputado?
03:00O que eu tenho em mãos foi o processo que nós julgamos.
03:03E o que nós julgamos foi entendido pelos conselheiros,
03:06que de fato o nosso parecer tem sentido,
03:08no sentido da cassação do mandato do deputado Renato Freitas,
03:11que é o que nós tínhamos para julgar aqui no Conselho de Ética.
03:13Então não posso fazer julgamento de algo que não está nas minhas mãos,
03:17com todo o direito de defesa do contraditório,
03:20que foi tido também pelos deputados em todos os processos.
03:22Foi o que eu julguei e foi o que o Conselho de Ética
03:24se entendeu também majoritariamente.
03:26Ok, obrigado.
03:28Resultado, neste momento, no Conselho de Ética,
03:3113 horas e 30 minutos, está aprovado o meu parecer
03:36que pede a cassação do mandato parlamentar do deputado Renato Freitas.
03:40Todos os deputados do Conselho,
03:43exceto o deputado doutor Antenor,
03:45que é suplente do deputado Renato Freitas,
03:48votaram pela aprovação do meu parecer
03:51pedido a cassação do deputado Renato Freitas.
03:53Então aqui no Conselho de Ética,
03:55o deputado Renato Freitas está cassado o seu mandato parlamentar,
03:58mas tem ainda aí os recursos que são feitos da CCJ
04:02e depois a votação em plenário.
04:05Trabalho extenso, incentivo,
04:08que exigiu muito esforço, muito empenho,
04:10mas hoje a certeza do dever cumprido aqui no Conselho de Ética
04:14com esse resultado,
04:15que claro, eu entendo que é muito justo
04:18e que repara a imagem da Assembleia
04:21dos deputados aqui da Assembleia.
04:22Vamos em frente.
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