00:00Peraí. O Congresso aprova, o Senado promulga, a lei entra em vigor e mesmo assim, Alexandre de Moraes, o nosso
00:11iluministro, resolve suspender tudo.
00:14Sim, é isso que ele fez. A chamada lei da dosimetria foi criada para rever penas consideradas desproporcionais, aplicadas aos
00:22condenados do 8 de janeiro.
00:25Só que vem a pergunta que aí todo mundo tem que fazer e que divide o país.
00:30Se o Congresso, eleito por nós, aprovou a lei, como é que é raio do STF na figura de um
00:36ministro barra lei?
00:38Um. Foi decisão monocrática. Só o Alexandre de Moraes decidiu.
00:43Até batendo um vento para levar embora isso aí.
00:46Tudo bem, foi o que aconteceu.
00:47No caso da dosimetria, ações apresentadas pela ABI e pela Federação Pessoal Rede pedem justamente isso, a suspensão imediata da
00:55norma.
00:56Por sorteio, adivinhem quem caiu? Alexandre de Moraes.
01:00Eu não sou relator. Presta atenção agora.
01:02Moraes, também é o ministro responsável pelos processos do 8 de janeiro.
01:06Vocês acham que ele vai deixar barato?
01:08Claro que não.
01:10Ou seja, ele pode decidir sobre uma lei que impacta diretamente nas condenações conduzidas por ele próprio.
01:17De qualquer forma, independentemente do lado político, todo brasileiro deveria prestar atenção nisso.
01:22Essa discussão não é sobre o Bolsonaro.
01:24Não é sobre o 8 de janeiro também.
01:28É sobre até onde vai o poder de um ministro da Suprema Corte.
01:32E onde termina a autoridade do Congresso que foi eleito por nós.
01:35De fato, o que está acontecendo?
01:37O STF não respeita as decisões do povo.
01:40Quais são as decisões do povo?
01:42As dos nossos parlamentares.
01:44Que entre eles votam, brigam e discutem.
01:47Mas que, pelo número maior de votos, são garantidas ou não.
01:52Ou seja, gostando ou não da lei, o debate precisa ser sério.
01:56Hoje um tema que você apoia pode ser amanhã um tema que você rejeita.
02:00Essa é a questão.
02:01O que não pode acontecer é vir um ministro que não gostou de uma lei,
02:08que passou por todos os deputados, por todos os senadores,
02:15foi para o presidente que vetou, nesse caso poderia ter aprovado,
02:19e daí foi para o presidente do Senado que promulgou.
02:23Ou seja, nesta dinâmica havia democracia.
02:28Quando chega na caneta do Xandão, não.
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