00:00A justiça aplica multa milionária e caça os direitos políticos do ex-prefeito e ex-secretário da cidade.
00:09O David Sousa tem os detalhes.
00:11O resultado da sentença sobre uma ação civil pública ajuizada pelo Observatório Social, à época, é este.
00:19Abre aspas, julgo procedente o pedido formulado para reconhecimento de ato de improbidade administrativa pelos réus.
00:28Luiz Carlos Marcon, ex-secretário de Meio Ambiente, Edgar Bueno, ex-prefeito, OT Ambiental e Cima Engenharia.
00:37De acordo com o despacho, os envolvidos foram condenados ao pagamento de mais de R$ 11,5 milhões,
00:46além de pagamento de multa civil correspondente a 5% do valor do ressarcimento integral do dano,
00:55nesse caso, aplicada de forma individual.
00:58Os valores ainda devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros legais de mora à base de 1
01:07% ao mês,
01:09contando a partir do início do contrato.
01:12A OT Ambiental e a Cima Engenharia também ficam proibidas de contratar com o poder público
01:18ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por oito anos.
01:23O ex-prefeito Edgar Bueno e o ex-secretário Luiz Carlos Marcon tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo,
01:33oito anos.
01:34Na época, o Observatório Social de Cascavel apontou diversos indícios de direcionamento na licitação e de atos ilegais após a
01:44contratação da empresa.
01:45O inquérito civil teria sido concluído com fortíssimos indícios de fraude no procedimento licitatório,
01:53homologado pelo ex-prefeito Edgar Bueno e planejado e conduzido pelo ex-secretário Luiz Carlos Marcon.
02:00A Engelétrica Projetos e Construções Civis Limitada venceu licitações para realizar os serviços de limpeza pública para a Prefeitura,
02:09mas foi convencida durante o primeiro mandato de Edgar Bueno a firmar contratos de parceria com a empresa Cima Engenharia
02:18e Empreendimentos Limitada.
02:20Após uma divisão de patrimônio, a Engelétrica Ambiental teria herdado da Engelétrica Projetos e Construções Civis
02:30a execução do contrato do lixo por conta da parceria com a Cima Engenharia.
02:35A elevação capital da empresa foi outro ponto que chamou a atenção,
02:40dando indícios de que ela teve informações privilegiadas antes da publicação digital,
02:46que exigia a comprovação de capital social de R$ 1,9 milhão.
02:51Contudo, a investigação demonstrou que a empresa Engelétrica Ambiental,
02:57em 10 de outubro de 2010, elevou seu capital social em 525%.
03:04De R$ 480 mil, foi para R$ 3 milhões.
03:09Isso aconteceu cerca de um mês antes do pedido da Secretaria de Meio Ambiente para a publicação digital.
03:16No dia 12 de novembro, o então prefeito Edgar Bueno autorizou a formulação do certame licitatório
03:22pela modalidade concorrência pública, tipo, técnica e preço.
03:27O valor mensal era de quase R$ 1,8 milhão,
03:52de 25 aditivos contratuais.
03:55No entendimento do judiciário, houve desrespeito à legislação em vários deles,
04:00porque os aditivos ultrapassaram o percentual de 25% do valor do contrato,
04:07tanto em valor quanto em quantidade de serviço contratado.
04:11Sendo assim, após proferida a sentença, a empresa pode ficar impedida de participar
04:16da próxima licitação, agendada para o dia 22 de maio,
04:21no valor de mais de R$ 438 milhões para os próximos cinco anos.
04:27Mas a decisão ainda cabe recurso.
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