00:00Olha, projeto de lei aprovado na Câmara de Toledo propõe novas medidas de prevenção e proteção à mulher, ambientes, lazer
00:06e entretenimento.
00:08A Carol vai contar pra gente.
00:10É, Jorge, essa semana a Câmara de Vereadores votou um projeto de lei que prevê medidas de proteção para mulheres
00:17que já possuem medida protetiva em ambientes de lazer e entretenimento.
00:22A proposta é voltada principalmente para mulheres que possuem medida protetiva vigente.
00:28O texto já foi aprovado pelos vereadores na última segunda-feira e agora segue para a sanção do prefeito, que
00:35terá prazo de 15 dias úteis para decidir.
00:38O que esse projeto prevê? Que essa mulher que tem essa medida protetiva, quando ela estiver em um ambiente de
00:45lazer e entretenimento, ou seja, casa noturna, uma casa de show, uma boate,
00:49ela vai poder informar na entrada desse estabelecimento que ela tem uma medida protetiva e a partir daí o estabelecimento
00:56fica responsável por impedir a entrada desse agressor.
00:59A proposta também prevê o treinamento de funcionários e o sigilo das informações.
01:06Ela vai disponibilizar lá um software para oferecer para esse pessoal, para que no momento que ela vai comprar o
01:11ingresso, ela já informe a medida protetiva, então já fique de forma antecipada.
01:15Porque na medida protetiva consta o nome do indivíduo e o CPF dele.
01:21Então, informando o CPF vai ficar fácil para fazer o rastreamento e a identificação na hora.
01:24O projeto estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, como advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará
01:35em caso de reincidência.
01:38Se sancionada, a lei dará prazo de 90 dias para que os locais se adequem às novas regras.
Comentários