00:00Mas aí eu pergunto para o senhor se o Supremo não está querendo ocupar o papel da Justiça do Trabalho,
00:09porque alguns críticos da postura do Supremo dizem que sim.
00:14Eu queria saber a opinião do senhor e como resolver esse impasse,
00:19que é um impasse complicado, difícil e que tem impacto para os trabalhadores.
00:27Muito. Mas essa é uma questão bem delicada, porque nós temos um sistema vertical.
00:33Quem resolve?
00:34É um sistema vertical.
00:37Se o Supremo entende que uma matéria constitucional, ele vai decidir, todo mundo vai ter que cumprir.
00:44O problema é a autocontenção ou não das questões do Supremo Tribunal Federal.
00:49Ele precisa decidir tudo? Essa é a grande pergunta.
00:54E isso é que precisa ser discutido teoricamente e na prática, os seus efeitos.
01:03Porque quando ele decide uma questão que envolve, por exemplo, um moto entregador, se ele tinha vínculo ou não, isso
01:11é fato.
01:13Fato não podemos dizer que é uma matéria constitucional.
01:16E cabe a nós, na Justiça do Trabalho, analisarmos as questões de fato que dizem respeito à existência ou não
01:22de uma relação de emprego.
01:24Eu acho que o Supremo está se adoecendo com o volume de processo pela própria competência que ele tem se
01:33dado permanentemente, julgando tudo, de todas as formas.
01:36Está julgando o processo que ele não deveria, não precisaria?
01:39Eu estou dizendo que a matéria infraconstitucional e matéria de prova deveria ficar nas instâncias infraconstitucionais.
01:45É para isso que existem os tribunais regionais e os tribunais superiores, STJ, TST, todos eles.
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