00:00A cada três horas e meia, um trabalhador morre em serviço no Brasil.
00:04É um número muito alto em relação à média mundial, o dado é da Central Única dos Trabalhadores,
00:09e sempre que a gente faz matéria sobre isso, as pessoas dizem que o caso vai ser investigado
00:14para encontrar o responsável.
00:16Mas como encontrar o responsável sem poder ouvir todos os lados, já que a vítima não está mais ali?
00:23Eu converso hoje novamente com as advogadas trabalhistas, começando com a Patrícia Marquiori.
00:30Patrícia, nessa situação, como que se conduz uma investigação para descobrir o responsável pela morte
00:36de quem não pode mais se manifestar?
00:38No dia a dia, aqui no escritório, o que a gente percebe é justamente isso, em razão da vítima não
00:44estar ali,
00:44não ter como se explicar de que forma aquele acidente aconteceu.
00:48Muitas vezes, quando ocorre morte em um acidente de trabalho, a culpa é imputada ao trabalhador.
00:54Então, o que a gente orienta as famílias?
00:56Em primeiro lugar, buscar ajuda e orientação de advogados trabalhistas,
01:01que eles vão te orientar, te conduzir e ajudar a um olhar técnico,
01:08em apontar aonde existiu erros que podem ter causado aquela morte.
01:13E não que a culpa pelo acidente foi do trabalhador.
01:16Agora, a gente pode falar também em relação ao uso dos EPIs.
01:20Por exemplo, se essa vítima de um acidente fatal no trabalho estava sem EPI,
01:26isso significa que a família dessa pessoa perdeu todos os direitos?
01:30De maneira nenhuma.
01:31A primeira coisa que tem que se investigar também é saber se a empresa fornecia o EPI,
01:37se o EPI era suficiente, era adequado para o ambiente de trabalho,
01:41e se a empresa fiscalizava, porque a empresa não é só o fornecimento do EPI,
01:45ela tem a obrigação da fiscalização, ela tem que exigir que o seu funcionário faça uso do EPI.
01:52Então, o fato de ele não estar usando o EPI não retira nenhum direito da família.
01:58Casos aqui em Cascavel também têm chamado muita atenção, gerado comoção popular nas últimas semanas,
02:04quando pelo menos duas mortes foram confirmadas em locais de trabalho.
02:09Agora, Patrícia Companhoni, a gente tem esses casos aqui também,
02:13e a gente fala dessa questão da investigação.
02:16A família precisa esperar terminar uma investigação para poder requerer os seus direitos,
02:22ou ela já pode fazer isso imediatamente após o acidente?
02:25Ela deve fazer imediatamente.
02:27A espera por uma investigação policial que pode levar anos,
02:30pode levar a uma prescrição e a família perder os direitos que tem.
02:34Então, sempre que houver um acidente com morte,
02:37a família deve imediatamente buscar o auxílio de um advogado especialista,
02:41para saber como, a partir daquele momento, resolver,
02:45como proceder para ter acesso a todos os benefícios,
02:49a entender sobre o acidente,
02:51buscar também dentro da própria empresa,
02:53se houve uma investigação dentro da empresa,
02:55e assim poder fazer os seus requerimentos,
02:57que ela vai ter direito em decorrência da morte do seu familiar.
03:02Agora, Patrícia, quais são esses direitos aos quais as famílias
03:07já podem ter acesso logo após o acidente, ou assim que for possível?
03:13Não é logo após o acidente, né?
03:15Mas a família que perde um trabalhador,
03:18o cônjuge, os filhos, os dependentes,
03:20eles têm direito a várias indenizações.
03:22Às vezes, eles pensam que eles têm direito somente àquela pensão do INSS,
03:27mas se ficar comprovado que a culpa pelo acidente foi da empresa,
03:31a família também tem direito de receber uma pensão paga pela empresa,
03:36além dos danos morais e também as verbas recisórias.
03:40E entre essas indenizações também estão os danos materiais,
03:44a exemplo de custos com funeral.
03:46E aí a gente já entra numa outra seara,
03:49porque não é só a questão financeira,
03:51também existe um prejuízo social, emocional para essa família, né, doutora?
03:57Exatamente.
03:58Toda vez que um trabalhador morre,
04:00fica uma família toda em luto.
04:02São pais, são filhos,
04:04uma mãe, um esposo, uma esposa, a gente não sabe, né?
04:08Então, assim, o empresário, ele tem que se ater
04:12que não vale uma meta a vida de uma pessoa.
04:16Os empresários precisam se conscientizar que a segurança é um investimento social,
04:22é um bem maior,
04:24e custa muito menos um investimento na área de segurança dentro de uma empresa
04:28do que muitas vezes num custo de uma ação trabalhista.
04:31Por exemplo, existe a possibilidade de uma criança que perdeu o pai
04:36conseguir, na justiça, por meio de um processo,
04:40o direito a ter um tratamento psicológico pago por essa empresa,
04:44onde o pai ou a mãe sofreu um acidente fatal?
04:48Se se mostrar necessário que essa criança está com um abalo emocional muito grande,
04:54sim, é possível fazer o requerimento.
04:55E qual que é o momento ideal para essa família do trabalhador morto
05:01procurar uma assessoria jurídica?
05:04Nós entendemos que há um momento sensível, delicado,
05:07a família está enlutada,
05:09e muitas vezes ela quer deixar para depois,
05:12mas o momento ideal é,
05:15após acontecer,
05:17ela já procurar imediatamente,
05:19e se alguém tentar conversar,
05:22a empresa tentar ofertar um acordo,
05:25ou qualquer tipo de conversa sem essa assessoria jurídica,
05:29as coisas podem se tornar delicadas lá na frente.
05:32Então, se ainda não está em condições emocionais
05:36de contratar um advogado, uma assessoria jurídica,
05:39então também não responda nada,
05:41não participe de nada,
05:43até você estar estabilizado emocionalmente.
05:46E a partir do momento em que for tomar qualquer decisão
05:49de investigação,
05:50prestar depoimento,
05:52entender fatos,
05:53procurar um advogado para você estar acompanhado
05:56dessa assessoria jurídica,
05:58porque vai ser muito importante para você entender
06:00seus direitos,
06:01e não perder os direitos desse empregado que faleceu.
06:05A hora que a pessoa demorou demais
06:07para procurar essa assessoria,
06:09pode ter sido o momento em que a empresa aproveitou
06:11para maquiar dados,
06:13reverter o jogo,
06:14esconder informações?
06:14Exatamente.
06:16Como o trabalhador que foi o que presenciou o acidente faleceu,
06:20não tem como ouvir ele,
06:21pode acontecer de algum trabalhador contar
06:25como foi o fato,
06:27de forma diferente do que realmente foi.
06:29Também existe a possibilidade,
06:31que acontece muito,
06:33de ofertarem valores muito inferior
06:36do que o empregado tem direito,
06:39mas muito inferior é 10 vezes menos do que ele tem direito.
06:42E aí a família só sabe disso muito tempo depois,
06:46daí ela procura advogado
06:48depois que já assinou um acordo,
06:49recebendo ali uma quantia muito insignificante
06:52para a reparação dos danos
06:54por causa do falecimento do trabalhador.
06:56E aí é irreversível,
06:58a partir do momento que assinou
06:59não tem mais o que fazer.
07:01E também quando se demora para buscar a justiça,
07:04tem que buscar imediatamente,
07:05porque existe a prescrição dos prazos,
07:08que a gente fala perder o prazo
07:09para entrar na justiça e procurar os seus direitos.
07:11Então, quando a empresa oferecer um acordo,
07:14a resposta não é sim,
07:15é calma, vou consultar os meus advogados.
07:19A CGN tem compromisso com a informação,
07:22mas também com a construção de uma sociedade mais justa.
07:26Isso envolve o direito dos trabalhadores,
07:28mas também a responsabilidade dos empregadores.
07:32Por isso, a gente espera que essas entrevistas
07:34tenham surtido efeito para educar
07:37e criar uma sociedade mais justa
07:39e com menos acidentes de trabalho.
07:42Se as pessoas tiverem dúvidas,
07:44podem consultá-las também,
07:46descobrir novas informações nas redes sociais?
07:49Pode sim.
07:50Trazemos muitas informações nos nossos canais sociais,
07:53Patrícia Companhione e Marquiori Patrícia.
07:56Acessem lá e vocês vão ter acesso
07:58a muitos conteúdos informativos.
07:59O trabalhador que sai de casa,
08:02ele tem uma missão de vida
08:04e geralmente está ligada à família, né?
08:06Como diria o doutor e mestre Sebastião de Oliveira,
08:10o trabalhador sai de casa para ganhar o pão de cada dia
08:13e não para perder a vida.
08:15E por isso, a importância e a relevância
08:18de se cuidar do ambiente de trabalho
08:20e oferecer segurança para esse trabalhador.
08:23Se você é trabalhador, você tem direito,
08:25não abra a mão deles.
08:26Luiz Raab para a CGN,
08:28a informação em tempo real.
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