00:00Desde o dia 10 de abril de 2026, o Brasil conta com uma lei inédita que promete mudar a forma
00:08como a justiça enxerga crimes cometidos contra familiares de vítimas de violência doméstica.
00:14O chamado vicaricídio quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento emocional ou controlar psicologicamente a
00:25mulher agora é considerado crime hediondo com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
00:32Até pouco tempo, casos em que filhos ou parentes eram atacados para atingir mulheres eram tratados como homicídio comum.
00:40A motivação de gênero, ou seja, a intenção de ferir a mulher por meio de terceiros, não era levada em
00:46conta.
00:47Agora, com a nova lei, a justiça passa a considerar o contexto da violência doméstica nesses crimes, garantindo punições mais
00:55severas e ampliando a proteção para as vítimas.
00:58A advogada e presidente do Instituto Renascer Mulher de Cascavel, doutora Mônica Molim, conversou com a CGN sobre o impacto
01:06dessa nova lei.
01:08Ela destaca que o vicaricídio é um crime antigo na sociedade, mas só agora recebeu o devido reconhecimento legal.
01:15O vicaricídio é um crime onde ele é cometido no âmbito familiar, que a intenção do agressor, a intenção é
01:25atingir as pessoas, ou seja, terceiros no âmbito familiar.
01:32Pode ser uma mãe, o irmão, o filho, então atinge o filho, terceiros, mas a intenção do crime é causar
01:44uma dor contra a mulher, contra o cônjuge, ex-cônjuge, ex-convivente, parceiras, ou seja,
01:53é um crime que ocorre há muito tempo na nossa sociedade, a gente sabe que existe em todos os âmbitos,
02:01inclusive no âmbito familiar a gente pode aí trazer alienação parental,
02:08ou seja, faz um sofrimento extremo contra os filhos, mas a intenção é atingir a mulher.
02:13E essa lei do vicaricídio aí, ela modificou inclusive a lei Maria da Penha, trazendo uma penalidade aí, tornando o
02:23crime hediondo do vicaricídio, trazendo uma penalidade de 20 a 40 anos.
02:28E essa lei foi sancionada após um crime que causou aí um clamor público muito grande, que comoveu o país,
02:38quando aquele homem, ele postou em rede social, supostamente uma traição da esposa e matou os dois filhos e tirou
02:48a própria vida.
02:50A intenção dele foi ridicularizar, diminuir e acabar com a vida da mulher sem que ele encostasse a mão.
03:01E a gente sabe que ocorre muito na nossa sociedade, né, são os crimes aí, que é o sofrimento emocional,
03:09é aquela violência velada, né,
03:11até chegar na violência física e atingir aí chegando a morte.
03:16Então, é uma lei recente, vocês vão ouvir falar muito e nós vamos adaptar, né, os operadores do direito aí,
03:23nós temos que adaptar essa lei às condutas que chegam até nós aí e eu acredito que com a divulgação
03:32a gente diminua esse tipo de crime.
03:35A expectativa é que a divulgação da lei ajude a reduzir esse tipo de crime e aumente a conscientização sobre
03:41todas as formas de violência contra a mulher.
03:45Silmara Santos, para a CGN, a informação em tempo real.
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