00:00Já procurou o Conselho Tutelar de Humoarama e não soube para quem pedir, como pedir ou pior,
00:06teve seu acesso negado e sem qualquer explicação?
00:09Pois é, isso não era um caso isolado, era uma realidade da advocacia.
00:13Após ouvir muitas reclamações dos colegas e da população, a OAB Humoarama e a Comissão de Direito de Família
00:20identificaram um problema sério, falta de padronização, insegurança jurídica e decisões diferentes para situações iguais.
00:28E isso impactava diretamente o exercício da advocacia e até a proteção das próprias crianças e adolescentes.
00:35Diante disso, a OAB não ficou parada, levou a situação ao judiciário.
00:40Pugnamos por organização, clareza e respeito às prerrogativas dos advogados e da população.
00:47E veio a decisão. Além de acolher os pedidos da OAB, a Justiça implantou um fluxo obrigatório.
00:53Funciona assim, o advogado protocola o pedido com justificativa e procuração.
00:58E o Conselho Tutelar tem até cinco dias para decidir, sempre de forma fundamentada.
01:04E atenção! Acabou a negativa genérica.
01:07Se houver indeferimento sem fundamentação, isso pode ser ilegal e violar as prerrogativas,
01:14abrindo espaço, inclusive, para medidas judiciais.
01:17Essa decisão é um marco. Ela garante o acesso do advogado, mas preserva, ao mesmo tempo, a proteção integral da
01:25criança e do adolescente.
01:26É a advocacia sendo respeitada na prática. É a atuação de verdade.
01:31É o AB de Moaramba ajudando o advogado e a advogada a advogar melhor.
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