00:00Exatamente, algumas famílias ficam no prejuízo, mas não sabem a quem recorrer, por isso que nós convidamos um especialista para
00:07tirar todas as dúvidas relacionadas a esse assunto, o advogado Leonardo Borba.
00:12Doutor, primeiro para a gente começar entendendo, se a pessoa teve de fato um prejuízo, ela tem direito a ser
00:18ressarcida em relação ao que perdeu?
00:20Perfeito, o direito à indenização, que é justamente essa reparação desses danos, ele surge quando a gente tem três elementos
00:27verificados,
00:28é o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade. Nesse caso específico, o que ela tem que comprovar?
00:36Primeiro, o dano é justamente a perda desses materiais, eletrodomésticos, móveis, o ato ilícito seria uma omissão, seja do agente
00:44público ou de outros concessionários envolvidos e tudo,
00:49e justamente o nexo entre eles, ou seja, que aquele ato omissivo, seja a ausência de limpeza de uma galeria,
00:55ou então a ausência de manutenção daquela estrutura da rua, que gerou aquele alagamento e justamente a perda daqueles materiais.
01:05O que tem que se comprovar é justamente a existência desses três elementos, e aí sim surge o direito dessa
01:11indenização,
01:11que é justamente o ressarcimento dessas perdas.
01:14Qual a tipo de documentação necessária que essas pessoas devem ter, ou como é que elas conseguem de fato essa
01:19comprovação?
01:20Seria algum documento, algum vídeo, foto?
01:23Exato. É muito interessante guardar sempre as notas fiscais dos documentos, ou dos eletrodomésticos e dos móveis que você tem
01:30em casa.
01:31Caso eles se percam também nesse evento, outros elementos podem ser utilizados, como os vídeos, fotografias,
01:38até registros mesmo das compras em sites e em outros instrumentos.
01:43Isso também pode ser utilizado na justiça para comprovar a existência.
01:47E eu sempre indico também fazer um boletim de ocorrência quando acontecer,
01:51porque vai ficar registrado a data, o que aconteceu e quais os elementos que foram perdidos em decorrência daquele acontecimento.
02:00Depois de registrar o boletim de ocorrência, como é que a pessoa faz para poder acionar a justiça, por exemplo?
02:05Em primeiro momento, é muito importante buscar o ente público através das vias administrativas,
02:11seja a prefeitura, do local onde aconteceu, a secretaria responsável.
02:14E em caso de demora, ausência de resposta ou de uma negativa, aí sim pode buscar a justiça para pedir
02:21essa reparação.
02:22A gente agradece, viu, doutor?
02:24A participação são dicas fundamentais, esclarecimentos que podem fazer diferença para muitas famílias, viu?
02:30A gente volta ao estudo.
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