00:00Ministro, vamos começar falando um pouquinho sobre o curso de Direito, que é um curso relativamente novo aqui no Unespai
00:07e a importância de você ter esse curso aqui para a região de Apucarana e a região do Vale do
00:12Ivaí.
00:14Bem, eu acho extremamente importante a presença do curso de Direito nessa região, porque ele vem atender uma demanda que
00:23tem na região
00:25onde há muitas cidades, muitas pessoas interessadas, muitas atividades econômicas também e o direito como uma ciência de controle social
00:34ele tem que estar sempre presente nas comunidades.
00:38E o Núcleo de Prática Jurídica, a gente está inaugurando ele hoje, então ele vai tratar aí de alguns assuntos,
00:44principalmente a Patrícia,
00:46a professora Patrícia falou, Direito de Família e mais algumas outras coisas.
00:49Vamos falar um pouquinho também da importância de um Núcleo de Prática Jurídica para atender as pessoas de baixa renda,
00:57as pessoas mais necessitadas, que muitas vezes têm uma morosidade aí da justiça, né?
01:00Exatamente. O Núcleo de Prática Jurídica, ele tem a vantagem de, além de prestar um serviço para essa população,
01:08ele faz com que o próprio estudante de Direito comece os seus estágios práticos aqui no Núcleo,
01:14ou seja, ele consegue aliar os conhecimentos teóricos que ele tem das salas de aula com a prática
01:19de como é um processo judicial no seu dia a dia. Essa é a grande vantagem.
01:25E a aula magna de hoje, né? O que o senhor vai abordar? O que os acadêmicos estão esperando aí?
01:32Eu vou falar sobre o próprio STJ, né? O Superhore do Tribunal de Justiça, um pouquinho da história da sua
01:40criação
01:40e principalmente o papel que ele tem hoje como corte de precedentes, porque o Brasil hoje tem uma regulamentação, né?
01:49Principalmente a partir do novo Código de Processo Civil, que nós adotamos também o sistema de precedentes,
01:55que é do direito anglo-saxônico. Então a importância que tem o Tribunal Superior em criar teses
02:01que devem ser observadas por todas as outras instâncias do judiciário. Isso vai ser o objeto da explanação.
02:09Ministro, hoje a gente tem críticas muito fortes, né? Aos tribunais em geral, né?
02:16Então talvez, assim, comenta um pouquinho comigo sobre essa importância também de você explicar
02:21como o tribunal funciona, para as pessoas entenderem, né? Porque muitas vezes, né?
02:26Por mais que você esteja falando com o acadêmico de direito, né? As pessoas ainda não entendem muito bem
02:30quais são as competências.
02:32É, eu acho que nós temos, assim, historicamente um problema de comunicação.
02:37Há uma dificuldade em o judiciário se fazer entender perante a sociedade.
02:42Então esse tipo de evento, justamente, tenta corrigir esse tipo de distorção,
02:48porque traz uma pessoa que é de um tribunal e vem explicar o que é o tribunal,
02:53como ele funciona, por que ele foi criado, quais suas competências,
02:56quando que ele atua, quando que ele não atua.
02:58Então eu acho que isso vem aproximar, justamente, o judiciário da população.
03:03E ela pode ter uma compreensão muito maior sobre como funcionam as coisas.
03:08Professora Patrícia, fala um pouquinho desse sentimento, enfim, como que você está abrindo
03:14um núcleo de prática jurídica que vai trazer tantas benfeitorias, tanto para os acadêmicos,
03:18quanto para a comunidade de Apocadana e região, né?
03:21Nosso núcleo é um presente para mim, é um presente para a comunidade.
03:26E quando eu cheguei aqui há quatro anos para implantar o curso de Direito,
03:32escrever o projeto, implantar o curso de Direito, foi uma honra ser nomeada coordenadora.
03:36Eu sonhava em abrir o núcleo, porque é aqui que os alunos vão ter aquela noção de como é a
03:46nossa comunidade.
03:47Como eles vão poder estar inseridos nessa comunidade, mudando a vida das pessoas.
03:54É um sonho, realmente, você tem razão, é emocionante.
03:58E sobre a oportunidade que vocês estão tendo de trazer, a honra de trazer um ministro, né?
04:05Para os acadêmicos terem essa proximidade, né?
04:08Poderem ouvir a palestra, ter um ministro aqui nesse momento tão especial.
04:12Sempre foi uma grande preocupação da coordenação, colocar os alunos perto de pessoas que vieram
04:22e estudaram muito, venceram e estão fazendo um mundo diferente para as outras pessoas.
04:32Nós inauguramos o curso de Direito, com a nossa aula inaugural, o ministro Pukina.
04:38E agora, para a abertura do nosso núcleo, não podia deixar de trazer o nosso ministro Joel,
04:44os dois paranaenses, né?
04:47E que estão vendo o nosso Paraná crescer, com a ajuda da nossa secretaria,
04:52do professor Aldo Bona, do professor Assalete.
04:54Eles dão muito apoio para nós e é por isso que eu tenho muita honra
05:00em trazer todas essas pessoas ilustres, para que os nossos alunos tenham acesso a eles.
05:07Professor, vamos falar um pouquinho agora do núcleo de prática jurídica.
05:11Que tipo de causa que vocês vão atender?
05:13A nossa intenção é que o núcleo, com o tempo, conforme o curso vá crescendo,
05:19as turmas se formem, que nós possamos atender a uma ampla muito grande de assuntos e casos.
05:26Porém, nesse início, o núcleo vai se concentrar ao atendimento de ações cíveis,
05:31majoritariamente ações de direito de família ou ações de interdição
05:35e também algumas ações que envolvem cobranças irregulares por parte da Prefeitura.
05:41Nós focaremos nesse tipo de ação.
05:44E também nós teremos aqui no núcleo atendimento específico para estrangeiros
05:48que aqui residem na nossa comarca, com o convênio que temos com a Polícia Federal de Londrina.
05:55Quais são os requisitos para uma pessoa que queira ter o atendimento do núcleo de prática?
06:00Quais os requisitos também e que tipo de documento, documentação que eles precisam trazer?
06:05Ok. É muito importante que todos saibam que o núcleo de prática tem uma finalidade educacional,
06:11então é para que os alunos exerçam essa atividade prática,
06:14mas também tem uma finalidade social muito importante.
06:17A nossa preocupação é dar um atendimento específico para pessoas que se encontram
06:22em situação de posseficiência, de vulnerabilidade,
06:26muitas delas esquecidas ou invisibilizadas pelo poder público
06:30e pelas políticas públicas que estão disponíveis.
06:34Existem critérios objetivos para que o atendimento ocorra
06:37e esses critérios basicamente são até dois salários mínimos de renda familiar,
06:44a pessoa precisa estar inscrita no Cade Único e precisa trazer os documentos.
06:49E aí nós temos documentos pessoais com o CPF,
06:52se for, por exemplo, uma ação de divórcio,
06:54precisa da certidão de casamento atualizada,
06:58se desenvolver alguma discussão sobre um bem, alguma coisa do tipo.
07:02Também precisamos do registro desse patrimônio,
07:05mas é importante também registrar que há uma limitação patrimonial.
07:08Nós não podemos pegar demandas que discutam grandes valores patrimoniais
07:13e isso será analisado caso a caso.
07:15Mas basicamente são documentos pessoais do autor,
07:18daquele que pretende ingressar com uma ação,
07:20os dados do réu, precisamos saber o endereço, o nome,
07:24dados básicos para que ele possa ser encontrado,
07:26e essa comprovação sobre a sua hipossuficiência,
07:30que é o cadastro único e também comprovante de residência atualizado e seus documentos.
07:37Quais são os horários de atendimento e a quantidade de acadêmicos?
07:43Hoje o núcleo, dentro do projeto pedagógico,
07:46ele vai funcionar com os alunos do quarto e quinto ano.
07:50Atualmente o nosso curso de direito, que é um curso recente,
07:53nós estamos no quarto ano de curso, então nós ainda não temos um quinto ano.
07:57Então é somente a turma do quarto ano que estará no núcleo.
08:00São 30 alunos, aproximadamente.
08:04Então nós teremos essa divisão desses 30 alunos em três períodos vespertinos,
08:09dez alunos em cada período.
08:11Então hoje o desenho que se tem do funcionamento do núcleo é
08:14segunda-feira à tarde, na quarta-feira à tarde e na quinta-feira à tarde,
08:19das duas até às seis horas.
08:21Então esse é o horário inicial de atendimento.
08:23Esse horário pode ser modificado conforme a necessidade dos professores que participarão.
08:28Em todos esses horários nós teremos professores atuando.
08:31Hoje, vinculados ao núcleo de prática jurídica,
08:34temos além de mim como coordenador,
08:37professor Renê, professora Joyce, professora Patrícia, professor Wagner,
08:41que atuarão no núcleo, na orientação desses alunos.
08:52Legenda Adriana Zanotto
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